animais extintos
130 resultados para animais extintos
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Acórdão nº 2960/14.5TBSXL.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2020
I - No âmbito do regime previsto no art. 15º, nº 2 da Lei nº 54/2005, de 15 de Novembro (que estabelece a titularidade dos recursos hídricos), na redacção actual dada pela Lei nº 34/2014, de 19 de Junho (correspondente ao nº 1 de tal preceito, na redacção inicial), pretendendo o interessado obter o reconhecimento da propriedade sobre parcelas de leitos ou margens das águas do mar ou de quaisquer á
... para habitação, casa para caseiro, palheiro, e pateos para animais, abegoaria, adega com lagariças, pomar, terra para horta, vinha, dois ... Maio de 1834 e promulgado a 30 de Maio de 1834, foram declarados extintos “todos os Conventos, Mosteiros, Collegios, Hospicios, e quaesquer Casas ... -
Acórdão nº 0396/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Outubro de 2008
I - O recurso de revista excepcional previsto no artº 150º do CPTA é ainda o recurso de uma decisão judicial e não um meio de obtenção de pareceres sobre questões gerais de direito, ainda que de relevância social, mas que não relevam para a concreta decisão do processo, uma vez que o STA não tem funções consultivas. II - As situações a enquadrar no artº 120º, nº 1, a) do CPTA, designadamente no
... pelo regime jurídico da função pública, cujos lugares são extintos, quando vagarem ... 6) O Decreto Lei nº 48/2007 não será o único ... ões do SNC, com excepção das relativas aos recursos cinegéticos animais, para a A ... , pessoa colectiva de direito privado instituída através do ... -
Acórdão nº 0396/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Outubro de 2008
I - O recurso de revista excepcional previsto no artº 150º do CPTA é ainda o recurso de uma decisão judicial e não um meio de obtenção de pareceres sobre questões gerais de direito, ainda que de relevância social, mas que não relevam para a concreta decisão do processo, uma vez que o STA não tem funções consultivas. II - As situações a enquadrar no artº 120º, nº 1, a) do CPTA, designadamente...
... pelo regime jurídico da função pública, cujos lugares são extintos, quando vagarem ... 6) O Decreto Lei nº 48/2007 não será o único ... ões do SNC, com excepção das relativas aos recursos cinegéticos animais, para a A ... , pessoa colectiva de direito privado instituída através do ... -
Decreto Regulamentar n.º 34/88, de 28 de Setembro de 1988
... por objecto os estudos de selecção e técnicas de culturas de animais e vegetais aquáticos com interesse económico ... 2 - Ao Departamento de ... a entrada em vigor do presente diploma orgânico consideram-se extintos, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 310-A/86, de 23 de ...
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Acórdão nº 5265/21.1T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Janeiro de 2023
... , mas sim de eletrodomésticos, comida de bebé, rações para animais e café, entre outros, mas nunca de produtos hortícolas, 48.º O cliente ... esclarecendo: “Denunciado o contrato de trabalho, consideram-se extintos nos mesmos termos os direitos e obrigações da entidade patronal e do ...
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Acórdão nº 693/10.0TVPRT.C1.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Fevereiro de 2015
... à data da propositura da presente demanda, por se encontrarem extintos por caducidade ... Ademais, 10 ... a O Direito Civil português ... ” às consequências da nulidade e da resolução da venda de animais (artigos 1303.º e 1498.º do CCE) é efectuada por BLAS PÉREZ GONZÁLEZ ...
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Acórdão nº 1377/15.9PBFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 04 de Dezembro de 2018
I - Revestindo o crime de ameaça agravado natureza pública, a desistência da queixa apresentada nos autos pela ofendida é irrelevante.
... á a desistência de queixa ser homologada e os Autos declarados extintos; EE) Por fim, quanto à expressão “parto esta merda toda!” dada por ... ção em projectos relacionados com a angariação de fundos para animais desprotegidos ... 27. Revela capacidade de descentração e apresenta ... -
Portaria n.º 452-A/86, de 20 de Agosto de 1986
... os quadros de pessoal do Ministério e que determinava que fossem extintos quando vagassem os lugares que excedessem o número de lugares previstos ... de relatórios mensais relativamente a alimentação e higiene de animais reprodutores, cobrições de fêmeas, diagnósticos de gravidez e partos, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/88/M, de 16 de Maio de 1988
... , os lugares da carreira de escriturário - dactilógrafo serão extintos à medida que vagarem ... 5 - Até à extinção total da carreira de ... relativas à cultura de produtos agrícolas e à criação de animais de diversas espécies ... 2 - Ao auxiliar agrícola compete, ...
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Aviso n.º 11282/2007, de 21 de Junho de 2007
... fiscalizar os locais de industrializaçáo e comer-cializaçáo de animais, seus produtos e derivados; b) Desenvolver uma acçáo pedagógica junto ... Vagos Criados Extintos Total Obs ... Chefe de divisáo municipal - - - - - - - - 1 1 2 - 4 ...
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Decreto-Lei n.º 209/2006, de 27 de Outubro de 2006
... ária; b) Zelar pela defesa e promoçáo da sanidade dos efectivos animais, incluindo os de companhia, os exóticos, os selvagens e as espécies ... P ... 2 - Sáo extintos, sendo objecto de fusáo, os seguintes serviços e organismos: ... a) O ...
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Decreto-Lei n.º 160/2008, de 08 de Agosto de 2008
... b) Zelar pela defesa e promoçáo da sanidade dos efectivos animais, incluindo os de companhia, os exóticos, os selvagens e as espécies ... P ... 2 - Sáo extintos, sendo objecto de fusáo, os seguintes serviços e organismos: ... a) O ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2010, de 11 de Fevereiro de 2010
... animais vadios ou na remoção daqueles que constituam ameaça à saúde ... dos seus titulares para a carreira de polícia municipal, serão extintos; 2 -- Os fiscais municipais que não transitem, nos termos do número ...
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Decreto-Lei n.º 515/99, de 24 de Novembro de 1999
... 2 - O ingresso na categoria de auxiliar agrícola e tratador de animais faz-se de entre indivíduos habilitados com a escolaridade obrigatória e ... categorias 1 - Após a entrada em vigor do presente diploma são extintos à medida que vagarem os lugares das categorias de ecónomo, de ...
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Portaria n.º 1031/99, de 24 de Novembro de 1999
... 2 - O ingresso na categoria de auxiliar agrícola e tratador de animais faz-se de entre indivíduos habilitados com a escolaridade obrigatória e ... categorias 1 - Após a entrada em vigor do presente diploma são extintos à medida que vagarem os lugares das categorias de ecónomo, de ...
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Decreto-Lei n.º 406/82, de 27 de Setembro de 1982
... curso geral do ensino secundário ou equiparado, os quais serão extintos quando ocorrer a respectiva vacatura ... Art. 24.º São consideradas ... , cantoneiro de limpeza, limpa-colectores, tratador-apanhador de animais, varejador, operador de estações elevatórias, de tratamento ou ...
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Decreto Regulamentar n.º 20/97, de 09 de Maio de 1997
... de Produções Vegetais; d) Direcção de Serviços de Produções Animais ... SECÇÃO II Órgãos Artigo 5.º Director 1 - O GPPAA é dirigido por ... os funcionários pertencentes ao quadro de pessoal dos organismos extintos ...
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Decreto-Lei n.º 221/77, de 28 de Maio de 1977
... incumbe: a) Apoiar, coordenar e acompanhar a defesa sanitária dos animais, assegurando a sua execução em casos especiais; b) Promover e controlar ... Art. 55.º São extintos os lugares de director-geral ou equiparado e outros em comissão de ...
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Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966
... sido entregues é aplicável o disposto no artigo 94.º, ficando extintos os poderes que anteriormente hajam sido conferidos pelo ausente em ... 3. Consideram-se frutos das universalidades de animais as crias não destinadas à substituição das cabeças que por qualquer ...
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Aviso 18465-M/2007, de 26 de Setembro de 2007
... c) A vacinaçáo e revacinaçáo dos animais domésticos; ... d) A fiscalizaçáo sanitária das feiras, exposiçóes e ... Por força da reestruturaçáo orgânica dos serviços, sáo extintos ...
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Decreto-Lei n.º 48/2007, de 27 de Fevereiro de 2007
... a Fundao, com excepo das atribuies relativas aos recursos genticos animais ... Artigo 4.o ... Natureza, sede e durao ... 1 - A Fundao uma pessoa ... abrangido pelo regime jurdico da funo pblica, cujos lugares so extintos quando vagarem, a aprovar por portaria pelos membros do governo ...
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Portaria n.º 116/2011, de 25 de Março de 2011
... 1 E 090 Patrimnio, instalaes, recursos materiais e animais ... Este nvel corresponde administrao de bens mveis e imveis do Estado ... 200.10.02 157 Recuperaes de crditos transferidos de organis- mos extintos ... Recuperao de crditos transmitidos de organismos ex- tintos (ex.: FFH, ...
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Aviso 16586-I/2007, de 06 de Setembro de 2007
... d) Gerir o canil municipal e proceder ao controlo dos animais abandonados na via pública; ... e) Proceder à vacinaçáo e ... Motorista de ligeiros ... (a) Três lugares extintos ...
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Segurança alimentar imperativo de cidadania
A segurança e a responsabilidade. Princípio da preservação da vida e da saúde humanas. Princípio da protecção da saúde e bem-estar animal. Princípio da salvaguarda do ambiente. Princípio da Precaução. Princípio da transparência. Princípio da salvaguarda dos interesses (económicos) do consumidor. Princípio da partilha de responsabilidade.
... de seguir o rasto de um género alimentício, de um alimento para animais, de um animal produtor de géneros alimentícios ou de uma substância, ... extintos: ... - A Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade ... -
Decreto-Lei n.º 466/79, de 07 de Dezembro de 1979
... Os lugares vagos a que se refere o número anterior consideram-se extintos nos respectivos quadros de pessoal ... Art. 18.º À carreira de adjunto ... de consumos, coveiro, cantoneiro de limpeza, tratador-apanhador de animais, operador de estações elevatórias, de tratamento ou depuradoras, ...