animais extintos
130 resultados para animais extintos
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Decreto Legislativo Regional n.º 25/94/A, de 30 de Novembro de 1994
...; c) Morte, por doença ou acidente, durante o transporte dos animais seguros; d) Morte, por doença ou acidente, durante a permanência em ... de Seguros de Colheitas e do Fundo de Seguro Pecuário 1 - São extintos o Fundo de Seguros de Colheitas e o Fundo de Seguro Pecuário. 2 - São ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
...do Estado extintos e heranças e legados, é integrado no orçamento da CPL, I. P., para o ...1 — Até 31 de dezembro de 2024, são ressarcidos danos em animais que não se encontrem. nas situações referidas na alínea a) do n.º 3 ...
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Acórdão nº 1757/17.5T8CVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Dezembro de 2020
1 - Em caso algum, um A., numa típica ação de reivindicação (de prédios rústicos) se pode limitar a alegar “que é proprietário dos prédios rústicos”; devendo alegar os factos respeitantes aos seus poderes de facto sobre os prédios rústicos e conducentes à posse e à usucapião. 2 - Em caso algum, uma tal ação – em que o A. se limita a alegar “que é proprietário dos prédios
...J (…), há mais de 20 anos, chegou a ver lá animais a apascentar e os terrenos limpos por ordem de J (…), nunca tendo tido ...ção originária emergente da usucapião, ficam automaticamente extintos; designadamente, fica extinto o direito real de propriedade do anterior ... -
Parecer n.º 3/2018
... que substituíram três serviços autónomos, entretanto extintos: . O Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ), resultante da fusão do ..., do sistema de gestão do regadio e dos serviços de abate de animais), e não suficientemente cobertas pelas receitas normais, em conformidade ...
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Decreto-Lei n.º 293/82, de 27 de Julho de 1982
...5 - São extintos os Conselhos Nacionais da Agricultura e Pescas e do Comércio Interno, ... o fomento da produção pecuária, a defesa sanitária dos animais, a preservação e a valorização do património das espécies de ...
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Acórdão nº 1725/20.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Fevereiro de 2022
1. O rappel considerado é um desconto incondicional, no montante de 3%, que visa incentivar o comprador a realizar mais compras, vencendo-se no momento da emissão da fatura.
...em a. e em b.; e. e por força de d., declarar extintos, por compensação, tais créditos. Mais se decide: e. absolver a Ré, ..., óleos e gorduras destinadas à produção de alimentos para animais de criação, de companhia e aquacultura e a fins industriais. 3. A Ré ... -
Acórdão nº 857/21 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Novembro de 2021
... restituir-lhes o mesmo livre de pessoas, bens e animais, com fundamento na. aquisição desse direito, por via sucessória e ... n.º 2: “[s]erão extintos os regimes do aforamento e colonia […]”, em. consonância, aliás, ...
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Decreto-Lei n.º 310-A/86, de 23 de Setembro de 1986
...ções de âmbito nacional nos domínios da defesa sanitária dos animais e higiene pública veterinária, bem como elaborar normas orientadoras e ... técnica superior criados nos quadros dos serviços e organismos extintos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho, serão mantidos ...
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Decreto Regulamentar n.º 40/90, de 28 de Novembro de 1990
... Vegetais; b) Direcção de Serviços de Mercados de Produtos Animais; c) Direcção de Serviços da Indústria e Estruturas de ....º Constituição de excedentes 1 - O pessoal dos serviços extintos pelo n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 56/90, de 13 de Fevereiro, ...
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Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio de 1987
...Artigo 33.º Tratador de animais 1 - É criada a carreira de tratador de animais, que se desenvolve pelas ...-lei, os lugares da carreira de escriturário-dactilógrafo serão extintos à medida que vagarem. 6 - Até à extinção total da carreira de ...
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Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de Dezembro de 2011
...âncias químicas, dos géneros alimentícios e alimentos para animais;. h) Avaliar a execução e resultados das políticas, do PNS e programas ... 23.º Extinção, criação, fusão e reestruturação 1 — São extintos:. a) O controlador financeiro;. b) Os quatro coordenadores nacionais de ...
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... conformidade com o previamente acordado com o arguido C.., foram extintos, por anulação, quatro processos de execução fiscal, referente a IVA ... ainda na criação de pássaros e peixes (assume a sua paixão por animais, particularmente pela ornitologia, interesse que é partilhado pelo ... -
Decreto-Lei n.º 246/2002, de 08 de Novembro de 2002
...-gerais, subdirectores-gerais ou equiparados dos serviços extintos, fundidos ou reestruturados cessam com a entrada em vigor do presente ... como laboratório nacional de referência para as doenças dos animais e pesquisa de resíduos em animais vivos, seus alimentos e produtos de ...
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Acórdão nº 799/16.2BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Maio de 2017
1. No caso de corte de abastecimento da água, a suspensão/interrupção “só pode ocorrer após o utente ter sido advertido, por escrito, com a antecedência mínima de 20 dias relativamente à data em que ela venha a ter lugar” – vd. artº 5º nº 2, Lei 23/96 de 26.07 (Lei dos Serviços Públicos). 2. Os 20 dias (úteis) estabelecidos no artº 5º nº 2, Lei 23/96 de 26.07 no que respeita à...
... refeições e providenciar pelo fornecimento de água aos seus animais e regar as plantas e árvores de fruto, hortícolas e jardim. 47. Ora, de ..., já que os seus efeitos de direito são sempre modificáveis e extintos" pelo juiz da causa principal (.) no processo em que é emitida, “a cogni\xC3"... -
Parecer n.º 1/2018
... a) No domínio da receita, e ainda que tenham sido "suspensos" e extintos, serviços com autonomia administrativa e financeira, vários SFA ..., do sistema de gestão do regadio e dos serviços de abate de animais), e não suficientemente cobertas pelas receitas normais, em conformidade ...
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Acórdão nº 547/15.4GBCCH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Setembro de 2020
1 - Como é claro e resulta expresso no nº 7, do artigo 2º da Lei nº 9/2020, o perdão aí referido é concedido a reclusos cujas condenações tenham transitado em julgado em data anterior à da entrada em vigor da lei e sob condição resolutiva, o que não é o caso destes autos aos quais a dita lei não é aplicável directamente. 2 - Mas dela resulta clara uma preocupação com a população prisional que...
... dez, mais de quinze e mais de vinte anos, sendo que todos estão extintos pelo seu cumprimento. 12. O Recorrente não se conforma com a pena de ... que estava atrás da sua barraca quando foi lá dar de comer aos animais. O militar da GNR (…) referiu ainda que este arguido se encontrava a ... -
Decreto-Lei n.º 128/97, de 24 de Maio de 1997
... nos programas de combate e de epidemiovigilância das doenças dos animais e das zoonoses e, consequentemente, na salvaguarda da saúde pública, ...'Artigo 21.º [..] Os concursos de pessoal abertos pelos serviços extintos ou reestruturados que se encontrem a decorrer à data da entrada em vigor ...
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Regulamento n.º 37/2008, de 18 de Janeiro de 2008
... entidades competentes, na preser- vação e defesa de espécies animais e vegetais em vias de extinção;. i) Propor e colaborar com outras ...Providos Vagos Criados Extintos Total 1 2 3 4 5 6 7 8 Dirigente e de Chefia Chefe de Divisão 7 4 - - ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 25/1994/A de 30 de Novembro
...c) Morte, por doença ou acidente, durante o transporte dos animais seguros;. d) Morte, por doença ou acidente, durante a permanência em ...e do Fundo de Seguro Pecuário. 1 - São extintos o Fundo de Seguros de Colheitas e o Fundo de Seguro Pecuário. 2 - São ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 124/2011 . Lei Orgânica do Ministério da Saúde
...animais;. h) Avaliar a execução e resultados das políticas, do PNS e programas ...Extinção, criação, fusão e reestruturação. 1 - São extintos:. a) O controlador financeiro;. b) Os quatro coordenadores nacionais de ...
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Acórdão nº 2960/14.5TBSXL.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2020
I - No âmbito do regime previsto no art. 15º, nº 2 da Lei nº 54/2005, de 15 de Novembro (que estabelece a titularidade dos recursos hídricos), na redacção actual dada pela Lei nº 34/2014, de 19 de Junho (correspondente ao nº 1 de tal preceito, na redacção inicial), pretendendo o interessado obter o reconhecimento da propriedade sobre parcelas de leitos ou margens das águas do mar ou de quaisquer á
... para habitação, casa para caseiro, palheiro, e pateos para animais, abegoaria, adega com lagariças, pomar, terra para horta, vinha, dois ... Maio de 1834 e promulgado a 30 de Maio de 1834, foram declarados extintos “todos os Conventos, Mosteiros, Collegios, Hospicios, e quaesquer Casas ... -
Acórdão nº 0396/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Outubro de 2008
I - O recurso de revista excepcional previsto no artº 150º do CPTA é ainda o recurso de uma decisão judicial e não um meio de obtenção de pareceres sobre questões gerais de direito, ainda que de relevância social, mas que não relevam para a concreta decisão do processo, uma vez que o STA não tem funções consultivas. II - As situações a enquadrar no artº 120º, nº 1, a) do CPTA, designadamente no
... pelo regime jurídico da função pública, cujos lugares são extintos, quando vagarem. 6) O Decreto Lei nº 48/2007 não será o único diploma ...ões do SNC, com excepção das relativas aos recursos cinegéticos animais, para a A.., pessoa colectiva de direito privado instituída através do ... -
Acórdão nº 0396/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Outubro de 2008
I - O recurso de revista excepcional previsto no artº 150º do CPTA é ainda o recurso de uma decisão judicial e não um meio de obtenção de pareceres sobre questões gerais de direito, ainda que de relevância social, mas que não relevam para a concreta decisão do processo, uma vez que o STA não tem funções consultivas. II - As situações a enquadrar no artº 120º, nº 1, a) do CPTA, designadamente...
... pelo regime jurídico da função pública, cujos lugares são extintos, quando vagarem. 6) O Decreto Lei nº 48/2007 não será o único diploma ...ões do SNC, com excepção das relativas aos recursos cinegéticos animais, para a A.., pessoa colectiva de direito privado instituída através do ... -
Decreto Regulamentar n.º 34/88, de 28 de Setembro de 1988
... por objecto os estudos de selecção e técnicas de culturas de animais e vegetais aquáticos com interesse económico. 2 - Ao Departamento de ... a entrada em vigor do presente diploma orgânico consideram-se extintos, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 310-A/86, de 23 de ...
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Acórdão nº 1377/15.9PBFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 04 de Dezembro de 2018
I - Revestindo o crime de ameaça agravado natureza pública, a desistência da queixa apresentada nos autos pela ofendida é irrelevante.
...á a desistência de queixa ser homologada e os Autos declarados extintos; EE) Por fim, quanto à expressão “parto esta merda toda!” dada por ...ção em projectos relacionados com a angariação de fundos para animais" desprotegidos. 27. Revela capacidade de descentração e apresenta consci\xC3"...