alvara de transportes
2387 resultados para alvara de transportes
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null n.º 6549/2023
... Alvará de Transporte de Mercadorias ... Descrição: ... Cópia autenticada de ... Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP (IMTT) ... 8.2 - Informação sobre contratos reservados ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... Título II Sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais ... Artigo 7.º Entidades adjudicantes nos ... , fixado no caderno de encargos, seja enquadrável na classe 3 de alvará ou em classe superior, o ... projeto de execução referido no número ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... Secção IX Serviço de urgência e transportes especiais ... Artigo 64.º Trânsito de veículos em serviço de urgência ... pela entidade competente para concessão de autorização, alvará, licença de atividade ou ... credencial; ou ... b) O correspondente ao ...
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Regulamento n.º 229/2017
... de instalação do suporte, e a complementar, no ato de entrega do alvará, com contrato de seguro de responsabilidade civil, nos termos do n.º 7 do ... SECÇÃO III Veículos automóveis, transportes públicos, táxis, semirreboques e outros meios de locomoção terrestres, ...
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Regulamento n.º 1176/2022
... A atividade e a organização do mercado dos transportes em táxi foram igualmente objeto ... de alteração pela Lei n.º 5/2013, ... p) Transportador em Táxi — a entidade habilitada com alvará para o exercício da atividade ... de transportes em táxi ... q) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2013/A, de 24 de Maio de 2013
... a) Os transportes de produtos ou mercadorias dire- tamente ligados gesto agrcola ou dela ...
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null n.º 6548/2023
... quais apresenta proposta (CAE); alvará de Transporte de Mercadorias por Conta doutrem ... emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP (IMTT) ... 8.2 - Informação sobre contratos reservados ...
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Aviso 6104-T/2007, de 30 de Março de 2007
... Transportes Públicos de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - ... c) «Transportador em táxi» a empresa habilitada com alvará para o exercício da actividade de transportes em táxi ... d) ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... ão do espaço público, atividades económicas, trânsito e transportes, ambiente, espaços verdes, cultura, desporto e respetivas disposições ... n .º 5, integram -se no domínio municipal com a emissão do alvará, ou, nas situações sujeitas a comunicação prévia, através de ...
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Acórdão nº 00893/09.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Março de 2018
I - O n.º 1 do artigo 24.º da LGT exige para responsabilização subsidiária a gerência efectiva ou de facto, ou seja, o efectivo exercício de funções de gerência, não se satisfazendo com a mera gerência nominal ou de direito. II. Incumbe à Segurança Social, na qualidade de exequente e titular do direito de reversão, o ónus de alegar e provar os pressupostos que lhe permitem reverter a execução...
... ício de atividade apenas em março, por imperiosa necessidade de alvará, J…, único sócio, contatou para o efeito a Oponente, detentora de ificado de capacidade profissional para transportes rodoviários de mercadorias nacionais e internacionais, para assumir o ... -
Regulamento N.º 19/2008 de 26 de Dezembro
... para os municípios de diversas competências em matéria de transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros ... O referido diploma ... d) Transportador em táxi: a empresa habilitada com alvará para o exercício da actividade de transportes em táxi ... CAPÍTULO II ...
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Acórdão nº 08654/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Julho de 2015
... nº 257/2007, de 16 de Julho, que regulamenta a actividade de transportes de mercadorias, mormente nos artigos 6 e 7 prescreve, que a pessoa ... à actividade transportadora e assim permitir manter o alvará" de transportes (cfr.depoimento das testemunhas arroladas); 14-\tJoaquim …\xE2" ...
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Decreto-Lei n.º 136/2009, de 05 de Junho de 2009
... o acordo político que resultou do Conselho dos Ministros dos Transportes da Uniáo Europeia, aproveitou -se o ensejo para esclarecer quais os ... por meio de veículos ligeiros, esta especificaçáo consta do alvará ... 4 - (Anterior n. 3.) ... Artigo 7. [ ... ] ... 1 - O certificado de ...
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Acórdão nº 58/20.6TNLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-05-30
I – O contrato de expedição ou contrato de trânsito envolve a concretização das operações de transporte, funcionando o transitário como um intermediário entre o expedidor e o transportador, assumindo-se como um prestador de serviços. II – O contrato de expedição, em sentido estrito, é um mandato, pelo qual o transitário se obriga a celebrar um contrato de transporte por conta do expedidor-mandante
... já não lhe estava a aceitar novos transportes".” ... II- Para dar este facto como provado, o douto Tribunal “a quo\xE2" ... com o n.º NA-005 e sendo detentora do alvará n.º 900634 emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P ... -
Declaração n.º 24/2022
... f) Estacionamento lateral interdito; ... g) Paragem de transportes coletivos sempre fora da faixa de rodagem ... 3 — São as seguintes as ... — A zona H17 corresponde a um terreno a urbanizar, abrangido pelo Alvará de Loteamento ... n.º 10/2003; em eventuais alterações à licença de ...
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Acórdão nº 04/12.0BEVIS 047/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Novembro de 2019
... resultou provado que: K-Em 31/08/1993, a Direção Geral dos Transportes Terrestres emitiu um certificado em nome de A…………, aqui oponente, ... profissional indispensável para que a empresa detivesse alvará para a actividade de transportes, actividade essa que era o objecto social ...
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Acórdão nº 00731/16.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Maio de 2021
... de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transportes em Táxi, na redacção que lhes foi atribuída por via da última ... autora ficou autorizada a realizar transportes em táxi, mediante alvará que lhe foi emitido após solicitação por si efetuada nesse sentido pela ...
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Despacho n.º 24432/2006, de 28 de Novembro de 2006
... e certificados, remetendo para despacho do director-geral dos Transportes Terrestres e Fluviais a definiçáo dos respectivos modelos ... Esta ... para o transporte público nacional de passageiros é emitido um alvará que obedece ao modelo n.o 1 do anexo ... 3 - A licença do autocarro para ...
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Edital n.º 391/2006, de 31 de Agosto de 2006
... para os municípios de diversas competências em matéria de transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageirosficou estipulada pelo ... çáo; c) «Transportador em táxi» a empresa habilitada com alvará para o exercício da actividade de transportes em táxi; d) ...
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Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho de 2007
... exclusivo a veículos ligeiros de mercadorias, efectuam transportes públicos ou por conta de outrem, sem que tenham de se sujeitar a ... licença a que se refere o número anterior consubstancia -se num alvará ou licença comunitária, a qual é intransmissível, sendo emitida por um ...
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Acórdão nº 02178/12.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-11-03
I - Em caso de determinação da matéria tributável por métodos indirectos, compete à administração tributária o ónus da prova da verificação dos pressupostos da sua aplicação, cabendo ao sujeito passivo o ónus da prova do excesso na respectiva quantificação (artigo 74.º, n.º 3 da LGT). II - No domínio de utilização de métodos indirectos, a actuação da Administração Tributária não se limita à...
... não ficou provado que a impugnante não efectuou serviços de transportes de valor igual ou superior ao de tais facturas, pois que ... 13. Os ... antecipações de faturação tendo em vista a manutenção do alvará de transportes e que a Impugnante registou as faturas na sua contabilidade ... -
Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro de 2007
... for requerida prévia ou simultaneamente ao pedido de emissáo do alvará de licença ou autorizaçáo das operaçóes urbanísticas previstas nas ... membros do Governo responsáveis pela área do ambiente e dos transportes, no caso de obras em infra-estruturas de transporte cuja realizaçáo se ...
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Acórdão nº 4057/13.4TBVCT de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Abril de 2016
1. No âmbito do contrato de transporte internacional de mercadorias por estrada, a actuação com negligência grosseira por parte do transportador quanto à ausência dos procedimentos adequados a guardar a mercadoria é enquadrável no conceito de falta a que alude artº 29º, nº1, da Convenção relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR). 2. Pratica tal falta o transportador...
... que celebrou com a sociedade G., Ldª um contrato de seguro de transportes (mercadorias) tendo por objecto garantir o seguro das mercadorias do ... º A 1ª ré dedica-se à actividade transitária, sendo titular do alvará nº … ... 3º A 2ª ré é uma empresa transportadora que se dedica à ... -
Regulamento n.º 122/2018
... A atividade e a organização do mercado dos transportes em táxi foi igualmente objeto de alteração pela Lei n.º 5/2013, de 22 ... ção; y) Transportador em táxi - a entidade habilitada com alvará para o exercício da atividade de transportes em táxi; z) Titular - ...
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Decreto-Lei n.º 175/80, de 29 de Maio de 1980
... -se significativamente sobre o funcionamento do sistema de transportes de mercadorias chamado a servir uma procura constantemente modificada, ... ARTIGO 6.º (Autorização prévia e alvará) O exercício da actividade de transportes públicos ocasionais de ...