Águas Interiores
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Deliberação (extrato) n.º 906/2021
... ção dos impactes dos esvaziamentos totais de albufeiras de águas públicas de serviço público, classificadas ou associadas a grandes ... florestal e dos recursos cinegéticos e aquícolas das águas interiores; e) Coordenar e emitir orientações nacionais relativas às ações de ...
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Deliberação n.º 123/2024
... de âmbito florestal e dos recursos cinegéticos e aquícolas das águas interiores, em articulação com ... o Departamento de Gestão e ...
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Regulamento n.º 540/2019
... na área da ZPL, são os determinados na legislação da Pesca nas Águas Interiores em vigor.CAPÍTULO IIILicenciamento e Taxas DiáriasArtigo ...
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Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004
... ício da caça, incluindo as áreas de jurisdição marítima e as águas interiores; gg) 'Terrenos murados', os terrenos circundados em todo o seu ...
- Acórdão nº 7429/2003-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Novembro de 2003 (caso NULL)
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Em vigor
Portaria n.º 52/2019 . Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo (PROF LVT)
... d) Silvopastorícia, caça e pesca em águas interiores; ... e) Recreio e valorização da paisagem ... 3 - O PROF de ...
- Declaração n.º DD3137, de 31 de Outubro de 1990
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2021
... , capturados ao abrigo da legislação regulamentadora da pesca em águas interiores e o aproveitamento desta atividade para o controlo da ...
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Despacho n.º 8970/2018
... da instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e em águas ... Governo responsável pela área do mar ou pela área das águas interiores, consoante se trate, respetivamente, de águas marinhas ou de águas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2021
... rados ao abrigo da legislação regulamentadora da pesca em águas interiores e o aproveitamento ... desta atividade para o controlo da ...
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Aviso n.º 10133/2017
... República n.º 33/2008, Série I de 2008-02-15 - Lei da Pesca nas Águas Interiores - Alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 221/2015, de 8 ...
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Portaria n.º 296/2022
... captura da espécie em águas interiores não marítimas, foi decidido, em reuniões realizadas com ...
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Despacho n.º 13961/2016
... da defesa da floresta e dos recursos cinegéticos e aquícolas das águas interiores e outros diretamente associados à floresta e às atividades ...
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Despacho n.º 13961/2016
... da defesa da floresta e dos recursos cinegéticos e aquícolas das águas interiores e outros diretamente associados à floresta e às atividades ...
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Regulamento n.º 676/2023
... recursos aquícolas das águas interiores, regulamentando a pesca e a aquicultura nessas águas, é ...
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Aviso n.º 5203/2021
... ços florestais: Produção; Silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores; Recreio e valorização da paisagem. Artigo 195.º SRH Entre ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 484/2022
... das águas territoriais ou da zona económica exclusiva, quer da reserva relativa de ... marítimas sob soberania ou jurisdição nacional as águas interiores, o ... mar territorial, a zona contígua, a zona económica exclusiva e a ...
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Despacho n.º 6101/2021
... Orgânica.3 - No Chefe da Divisão dos Recursos Hídricos Interiores, José da Conceição Reis, as competências para:a) A assinatura da ... ções de pesca profissional, já registadas, no domínio das águas interiores, relativo aos processos tramitados pela respetiva Unidade ...
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Decreto-Lei n.º 29/2015 - Diário da República n.º 28/2015, Série I de 2015-02-10
... , de prevenção de incêndios, bem como da caça e da pesca nas águas interiores, pelo que importa continuar a assegurar a sua dinâmica ...
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Deliberação n.º 1107/2016
... na legislação relativa aos recursos cinegéticos e à pesca em águas interiores, referentes aos Departamentos mencionados na alínea a) do ...
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Aviso (extrato) n.º 13929-B/2020
... recursos aquícolas e às atividades da pesca e da aquicultura em águas interiores; Apoiar na implementação das políticas da caça e da pesca ...
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Declaração de Retificação n.º 12/2019
... florestal da função de silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores(ver documento original)deve ler-se:«Normas aplicáveis ao ...
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Despacho n.º 9216/2017
... ções de pesca profissional, já registadas, no domínio das águas interiores;e) Praticar os atos decisórios relativos à realização e ...
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Deliberação (extrato) n.º 616/2018
... de setembro de 2012; c) Em matéria de atividades piscícolas nas águas" interiores e das condições do seu exercício, de interdições ou restri\xC3" ...
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Regulamento n.º 389/2018
... ção de habitats, fauna e flora, silvopastorícia, caça e pesca em águas interiores, recreio e enquadramento paisagístico. CAPÍTULO II Conceitos, ...