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Declaração n.º DD3137, de 31 de Outubro de 1990

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Declaração Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 28/90, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 210, de 11 de Setembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No artigo 1.º, na parte em que dá nova redacção a alguns artigos do Decreto Regulamentar n.º 43/87: No artigo 11.º, onde se lê 'são fixadas por' deve ler-se 'são fixados por'.

No artigo 30.º, n.º 2, onde se lê '2 - Os alcatruzes [...], a intervalo regulares,' deve ler-se '2 - Os alcatruzes [...], a intervalos regulares,' No artigo 82-º, n.º 1, alínea c), onde se lê: 1 c) [...]ou fixar dispositivos que possam [...].

develer-se: 1 - [...] c) [...] ou usar dispositivos ou sistemas que possam [...].

Na alínea b) do n.º 2 do mesmo artigo, onde se lê: 2 - [...] b) Manter a bordo espécies em percentagens [...].

develer-se: 2 - [...] b) Manter a bordo espécies capturadas em percentagens [...].

e na alínea d) do mesmo número e artigo, onde se lê 'd) [...] e estantes características' deve ler-se 'd) [...] e restantes características'.

No anexo...

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