Águas Interiores
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Despacho n.º 9248/2018
... Águas Interiores e Fiscalização e responsabilidades na condução de projetos ...
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Despacho (extrato) n.º 6208/2021
... recursos aquícolas e às atividades da pesca e da aquicultura em águas interiores, ao abrigo da Lei n.º 7/2008, de 15 de fevereiro, na sua ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A
... , dos recursos cinegéticos e dos recursos piscícolas das águas interiores, bem como orientar, coordenar e controlar a sua execução ...
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Aviso n.º 5891/2020
... ção de equipamentos ou plataformas amovíveis no plano de água (águas interiores não marítimas) - 12,00 (euro)9 - Licença para colocação de ...
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Despacho n.º 6430/2021
... , das florestas e recursos florestais, cinegéticos e aquícolas nas águas interiores.3 - A Diretora do DRCNB-LVT, Ana Lídia Parreira Vasconcelos ...
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Despacho n.º 8382/2017
... ão de Informação e Monitorização da Direção de Serviços de Águas Interiores da CCDRC.De março de 2002 a 25.09.2007 Técnica Superior na ...
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Deliberação (extrato) n.º 1071/2019
... terrestres ou marinhas no território do continente e nas suas águas territoriais, bem como contribuir para a sua criação nas Regiões ... redação; d) Em matéria de atividades piscícolas nas águas interiores e das condições do seu exercício, as competências para a criação e a ...
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Deliberação (extrato) n.º 1089/2021
... e nas suas águas territoriais, bem como contribuir para a sua criação nas Regiões ... g) Em matéria de atividades piscícolas nas águas interiores e das condições do seu exercício, ... as competências para a criação ...
- Decreto-Lei n.º 230/2015 - Diário da República n.º 199/2015, Série I de 2015-10-12
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Deliberação (extrato) n.º 1089/2021
... terrestres ou marinhas no território do continente e nas suas águas territoriais, bem como contribuir para a sua criação nas Regiões ... redação; g) Em matéria de atividades piscícolas nas águas interiores e das condições do seu exercício, as competências para a criação e a ...
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Portaria n.º 188/2016
... melhoria do ordenamento dos recursos cinegéticos e aquícolas das águas interiores; b) Desenvolver a oferta de bens e serviços recreativos e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018
... dos ecossistemas, da definição do «Bom Estado Ambiental» das águas marinhas, a valorização das funções e monitorização dos recursos e ... Efetivamente, nas águas interiores, particularmente em áreas de ocorrência de espécies com estatuto de ...
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Despacho n.º 13555/2016
... no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Hídricos Interiores da Administração da Região Hidrográfica do Algarve da Agência ... a 15 de julho de 2007 assumiu o cargo de Diretor de Serviços de Águas Interiores, em regime de substituição, no âmbito da reestruturação da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 135/2009 - Regime de identificação, gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares e de prestação de informação ao público
... 2 - São balneares as águas superficiais, quer sejam interiores, costeiras ou de transição, em que se preveja que um grande número de pessoas se banhe e onde a prática balnear não tenha sido interdita ou ...
- Decreto Legislativo Regional n.º 8/2020/A de 30 de março de 2020
- Portaria n.º 60/2020 de 20 de maio de 2020
- Portaria n.º 62/2020 de 20 de maio de 2020
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Aviso n.º 5538/2022
... no Diário da República a 11 de agosto de 2021, abrangendo as águas marítimas costeiras e inte- ... riores e os respetivos leitos e margens, ... de fogos ou divisões interiores, ou a natureza e cor dos materiais de revestimento exterior, sem ...
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Despacho n.º 12064/2020
... Trabalho de acompanhamento da proposta de Plano de Aquicultura em Águas de Transição».O Programa do XXII Governo Constitucional, no âmbito da ... , nelas se incluindo as águas de transição, e em águas interiores, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 37/2016, de ...
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Edital n.º 273/2020
... ) 41º47,867'N e a Norte pelo paralelo 41º51'57''N, que divide as águas da República Portuguesa das águas do Reino de Espanha; 2) Todo o Troço ... ) - Segurança da Navegação - sempre que naveguem em águas interiores da área de jurisdição da Capitania do porto de Caminha. c) Para além ...
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Aviso n.º 16816/2022
... — cursos de água e respetivos leitos e margens; albufeiras de águas públicas ... classificadas, sujeitas ao regime do Decreto-Lei n.º ... e de silvo pastorícia, da caça e da pesca nas águas interiores ... 2 — As áreas submetidas a regime florestal parcial obrigatório ...
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Decreto-Lei n.º 242/2015 - Diário da República n.º 202/2015, Série I de 2015-10-15
... éticos, agrícolas, cinegéticos, pesqueiros e aquícolas das águas interiores ... Artigo 8.º [ ... ] ... Sem prejuízo das competências ...
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Despacho n.º 3569/2021
... ções de pesca profissional, já registadas, no domínio das águas interiores;e) Praticar os atos necessários à correta liquidação, ...
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Portaria n.º 46/2023
... defeso harmonizado e fixo, para o ano de 2023, em todas as águas" do continente, para o sável, ... espécie relativamente à qual a informa\xC3" ... sendo que, quando forem de aplicação generalizada em águas interiores não marítimas ... sob jurisdição da Autoridade Marítima devem ser ...
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Edital n.º 870/2020
... (156,650 MHz) - Segurança da Navegação - sempre que naveguem em águas interiores da área de jurisdição da CPVC. c) Para além do canal de ...