Águas Interiores
- Declaração de Rectificação n.º 44/2006, de 26 de Julho de 2006
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Despacho n.º 19751/2002(2ªSérie), de 06 de Setembro de 2002
... º 569/90, de 19 de Julho, foi aprovado o Regulamento da Pesca nas Águas" Interiores não Oceânicas do Rio Tejo, o qual estabelece, nos artigos 15.\xC2" ...
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Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho de 2008
... e dos geossítios presentes no território nacional e nas águas sob jurisdição nacional, enquanto que o Cadastro Nacional dos Valores ... , agrícolas, cinegéticos, pesqueiros e aquícolas das águas interiores ... Artigo 3.º Definições Para os efeitos do disposto no presente ...
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Portaria n.º 579/2009, de 02 de Junho de 2009
... çáo, como praias de banhos, das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres ... As praias ora designadas como praias de banhos ... águas fluviais e lacustres as designadas como zonas balneares interiores constantes do anexo II à presente portaria e que dela faz parte ...
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Decreto-Lei n.º 11/95, de 19 de Janeiro de 1995
... Regiões Autónomas e, bem assim, das unidades de aquicultura em águas interiores licenciadas pelo Instituto Florestal ... Torna-se, assim, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2020/A
... , caminhos rurais e florestais, recursos cinegéticos e pesca em águas interiores na Região;Considerando, ainda, a importância do Corpo de ...
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Acórdão n.º 9/96, de 18 de Novembro de 1996
... ção dos recursos biológicos aplicáveis ao exercício da pesca em águas, quer oceânicas, quer interiores, sob soberania e jurisdição ...
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Portaria n.º 58/2019
... da flora e de geomonumentos; d) Silvopastorícia, caça e pesca em águas interiores; e) Recreio e valorização da paisagem. 3 - O PROF de Entre ...
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Portaria n.º 55/2019
... da flora e de geomonumentos; d) Silvopastorícia, caça e pesca em águas interiores; e) Recreio e valorização da paisagem. 3 - O PROF do Centro ...
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Portaria n.º 57/2019
... da flora e de geomonumentos; d) Silvopastorícia, caça e pesca em águas interiores; e) Recreio e valorização da paisagem. 3 - O PROF de ...
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Portaria n.º 56/2019
... da flora e de geomonumentos; d) Silvopastorícia, caça e pesca em águas interiores; e) Recreio e valorização da paisagem. 3 - O PROF Centro ...
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Em vigor
Lei n.º 173/99 . Lei de Bases Gerais da Caça
... a caça, incluindo as áreas de jurisdição marítima e as águas interiores; ... f) Áreas classificadas - áreas de particular interesse ...
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Portaria n.º 52/2019
... da flora e de geomonumentos; d) Silvopastorícia, caça e pesca em águas interiores; e) Recreio e valorização da paisagem. 3 - O PROF de Lisboa e ...
- Declaração n.º DD4375, de 31 de Agosto de 1987
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Decreto-Lei n.º 73/2020
... : a) No mar territorial; b) Na zona económica exclusiva; c) Nas águas interiores marítimas, considerando-se como tais as águas que se situam ...
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Deliberação n.º 789/2019
... ção dos impactes dos esvaziamentos totais de albufeiras de águas públicas de serviço público, classificadas ou associadas a grandes ... aquícolas e às atividades da pesca e da aquicultura em águas interiores; vii) Promover o associativismo e a constituição e desenvolvimento de ...
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Deliberação (extrato) n.º 1218/2020
... ção dos impactes dos esvaziamentos totais de albufeiras de águas públicas de serviço público, classificadas ou associadas a grandes ... aquícolas e às atividades da pesca e da aquicultura em águas interiores; vii) Promover o associativismo e a constituição e desenvolvimento de ...
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Portaria n.º 52/2019
... d) Silvopastorícia, caça e pesca em águas interiores; ... e) Recreio e valorização da paisagem ... 3 — O PROF ...
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Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto de 1986
... em todos os terrenos, nas áreas de jurisdição marítima e nas águas interiores, observadas as condições e restrições convencionais e ...
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Portaria n.º 53/2019
... d) Silvopastorícia, caça e pesca em águas interiores; ... e) Recreio e valorização da paisagem ... 3 — O PROF ...
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Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de Agosto de 1995
... públicos e prediais de distribuição de água e de drenagem de águas residuais, aprovando os princípios gerais a que devem obedecer a ... interiores da rede predial de água fria e quente podem ser instaladas à vista, em ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 124/2018
... definidos e da necessidade de estabelecer uma linha que separe as águas interiores do mar territorial nas desembocaduras dos rios Minho e ...
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Em vigor
Portaria n.º 53/2019 . Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Algarve (PROF ALG)
... d) Silvopastorícia, caça e pesca em águas interiores; ... e) Recreio e valorização da paisagem ... 3 - O PROF ...
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Portaria n.º 53/2019
... da flora e de geomonumentos; d) Silvopastorícia, caça e pesca em águas interiores; e) Recreio e valorização da paisagem. 3 - O PROF Algarve ...
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Deliberação (extrato) n.º 906/2021
... ção dos impactes dos esvaziamentos totais de albufeiras de águas públicas de serviço público, classificadas ou associadas a grandes ... florestal e dos recursos cinegéticos e aquícolas das águas interiores; e) Coordenar e emitir orientações nacionais relativas às ações de ...