Adoção plena
2829 resultados para Adoção plena
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Decreto-Lei n.º 103/2023
... de 7 de novembro Sumário: Aprova o regime jurídico de dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde e da orga- nização e do funcionamento das ... da ULS; f ) Avaliação, que, sendo objetiva e permanente, visa a adoção de medidas corretivas dos desvios suscetíveis de pôr em causa os ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
... ção do software da AP de forma integrada e com forte aposta na adoção" de soluções em código aberto. (ver documento original) EIXO I - Integra\xC3" ... ção de processos e permitindo ao cidadão e empresas, a plena gestão dos dados que necessita a qualquer hora e em qualquer lugar. No ...
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Lei n.º 99/2019
... A fase final da sua elaboração acompanhou a discussão e adoção do território como terceiro pilar da política de coesão, em junção ... ção dos seus valores na gestão urbanística e territorial, nem uma plena integração destes valores no ordenamento e gestão agrícola e ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2019/A
... ção do artigo 349.º do TFUE, base jurídica autónoma para a adoção de medidas específicas em benefício das Regiões Ultraperiféricas;2 - ... , à Comissão Europeia, ao Conselho e ao Parlamento Europeu, a sua plena concordância com a Declaração Final dos Presidentes das Regiões ...
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Lei n.º 3/2020
... ções, agricultura, ambiente, saúde e ciberespaço, integrando a adoção de medidas preventivas e de coordenação de resposta em caso de ... bem como o atual sistema de custas processuais são um obstáculo à plena realização dos direitos e também um entrave ao desenvolvimento ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021
... corrupção é essencial ao reforço da qualidade da democracia e à plena realização do Estado de Direito, assegurando uma efetiva igualdade de ... da prevenção, não se pode deixar de reconhecer a promoção da adoção de planos de gestão de riscos de corrupção e a sua monitorização, ...
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Lei n.º 19/2014
... c) Da prevenção e da precaução, que obrigam à adoção ... de medidas antecipatórias com o objetivo de obviar ou ... minorar, ... plena e ... efetiva dos seus direitos e interesses legalmente protegidos ... em ...
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Em vigor
Lei n.º 19/2014 . Bases da política de ambiente
... c) Da prevenção e da precaução, que obrigam à adoção de medidas antecipatórias com o objetivo de obviar ou minorar, ... 1 - A todos é reconhecido o direito à tutela plena e efetiva dos seus direitos e interesses legalmente protegidos em matéria ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2021
... caráter transversal que permitam incutir a dinâmica necessária à plena concretização deste desígnio.É neste quadro que o Programa do Governo ... adoção da avaliação prévia de impacto legislativo na ação climática, como ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2023
... a) Tem os conhecimentos necessários para a plena compreensão das matérias abrangidas ... por essas funções; ... b) ... que exercem atividades com ativos virtuais asseguram que a adoção das ... ferramentas e sistemas de informação previstos nos artigos 18.º ...
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Lei n.º 118/2019
... adoção de medidas provisórias, destinadas a prevenir o risco de, no momento em ... Objeto 1 - O processo judicial tributário tem por função a tutela plena, efetiva e em tempo útil dos direitos e interesses legalmente protegidos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... vizinhança e aumentar a segurança regional, nomeadamente pela adoção de medidas para abrir as fronteiras a fim de promover o comércio regional ... seja conduzida no pleno respeito do Estado de direito e em plena conformidade com o direito internacional, incluindo o direito ...
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Edital n.º 53/2021
... e atos que lhe estejam cometidos e tipificados; b) Realização plena, atempada e eficiente dos projetos, ações, atividades e tarefas ... a valorização do nível de desempenho da unidade mediante a adoção de medidas de simplificação e racionalização de métodos e processos ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2018
... 3 - As entidades financeiras asseguram que a adoção das ferramentas e sistemas de informação previstos nos artigos 18.º e ... , rápidos e seguros, que garantam uma execução imediata, plena e eficaz das medidas restritivas, e permitam, pelo menos: a) A deteção ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2022
... a) Tem os conhecimentos necessários para a plena compreensão das matérias abrangidas ... por essas funções; ... b) ... 3 — As entidades financeiras asseguram que a adoção" das ferramentas e sistemas de informa- ... ção previstos nos artigos 18.\xC2" ...
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Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...
... S. As alegadas “vítimas” sabiam e tinham plena consciência de que vinham exercer a mesma actividade para Portugal ... íodo de fragilidade pessoal e socioeconómica, culminando com a adoção de estratégias de subsistência socialmente censuráveis, aparenta ... -
Relatório n.º 3/2019
... entanto, se bem o objetivo a médio e longo prazo continua a ser a plena operacionalidade do Serviço como está atualmente definido, as ... A adoção da norma acima referida não produziu um impacto significativo nas ...
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Acórdão nº 01536/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Maio de 2015
I – A aplicação do art. 121.º do CPTA está sujeita à verificação de dois requisitos fundamentais: «primo», um requisito que manda atender à natureza das questões colocadas e à gravidade dos interesses envolvidos de modo a poder concluir-se que a situação não se compadece com a adoção de uma simples providência cautelar e que antes exige ou reclama uma “manifesta urgência na resolução...
... que visem preencher as condições precedentes de que depende a plena eficácia do contrato, nomeadamente junto da Autoridade da ... um valor de na ordem dos 150 milhões de euros” e “porque a adoção de uma providência cautelar, num ou no outro sentido, manterá uma ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 319/2021
... de último recurso e de neutralidade orçamental a médio prazo, da plena conformidade com ... o Regulamento (UE) n.º 806/2014, do Parlamento ... tanto a Comissão Europeia como o BCE concluírem que a não adoção urgente de uma ... decisão de concessão ou execução de assistência ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... luta contra a proliferação de ADM e respetivos vetores mediante a plena observância e cumprimento, a nível nacional, das obrigações que lhes ... a) A adoção de medidas com vista a assinar ou ratificar todos os outros instrumentos ...
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Despacho n.º 11091/2016
... , nesta fase, a uma consolidação das aprendizagens, através da adoção de uma nova reorganização que tem em vista um desempenho mais eficiente ... dos recursos disponíveis, para assim poder garantir a satisfação plena das necessidades, expectativas e aspirações dos cidadãos/munícipes ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... cia da competência e com adoção da forma e do procedimento legalmente definidos: reconhece ... desta forma ... rar a plena legalidade da Medida de Resolução do Banco 1 ... e da Deliberação do ...
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Relatório n.º 4/2019
... No entanto, se bem o objetivo a medio e longo prazo continua a ser a plena operacionalidade do Serviço como está atualmente definido, as ... A adoção da norma acima referida não produziu um impacto significativo nas ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 12/2019/M
... ção do artigo 34.º do TFUE, base jurídica autónoma para a adoção de medidas específicas em benefício das Regiões ... ao Governo da República, à Comissão Europeia e ao Conselho a sua plena concordância com o Relatório do Parlamento Europeu, com a Declaração ...