Adoção plena

... sociedade para todos através da eliminação de barreiras e da adoção de medidas que visem a plena participação da pessoa com deficiência. A ...

... decurso do procedimento, inexistindo qualquer arbítrio, antes uma plena adoção dos critérios legais que iluminam a revisão disciplinar e que ...

...ória para assegurar a inscrição na Ordem dos Advogados e a plena utilidade da sentença a proferir em ação não urgente (cfr. fls. 164 e segs.). Para efeitos de adoção da medida cautelar antecipatória, não parece que se apresente como ...

..., a promoção de programas de mobilidade transversal, a adoção de uma estratégia concertada com vista a reduzir o absentismo, a ...ção de profissionais para o INEM com o objetivo de garantir a plena operacionalidade dos atuais meios e a abertura de novos meios, ...

...ódigo 1 - Ao conselho de administração da ANAC compete assegurar a plena...2 - O presente Código pode ainda constituir referência para a adoção...

... n.º 187/2013 Processo n.º 2/2013, 5/2013, 8/2013 e 11/2013 Plenário Relator: Conselheiro Carlos Fernandes Cadilha Acordam, em Plenário, no ...O que obviamente proíbe a adoção" de medidas idênticas para 2013. 60. Acontece porém que a LOE 2013 mant\xC3"...

... na alínea a) do n.º 3 do artigo 474.º; e v) A possibilidade de adoção do procedimento de ajuste direto tenha sido indicada no anúncio ou no ... conceção simplificado é publicitado da forma mais adequada à sua plena difusão e, no mínimo, no sítio na Internet da entidade adjudicante. ...

...3 - Quando os sujeitos da relação jurídica de filiação, adoção ou apadrinhamento civil estejam casados ou unidos de facto com pessoa do ... o facto directamente respeite, ou de cujo consentimento dependa a plena eficácia deste. Artigo 40.º Identificação do ...

... 2005-2012: “O princípio humanista significa o reconhecimento da plena dignidade humana das pessoas envolvidas no fenómeno das drogas e tem ... do combate à droga e à toxicodepen- dência e a consequente adoção de soluções adequadas à conjuntura nacional e que possam proporcionar ...

...(artigo 47º, n.º 2) , traduziria ofensa ao diploma fundamental a adoção do regime de contrato individual de trabalho que previsse uma plena ...

... que, seguidamente, se publicam, em vista a que os mesmos ganhem plena eficácia. 11 de maio de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno ... - Promover o controlo de animais não reclamados e promoção da adoção de animais de companhia; 16 - Promover a Inspeção higiossanitária aos ...

... O Código Comercial de 1888, elaborado em plena revolução industrial, assentava numa concepção individualista e ... obrigacionistas titulares das obrigações em questão, ou a adoção de medidas que impliquem o tratamento desigual dos obrigacionistas. 10 - ...

... de vital relevância para a política de habitação municipal a adoção de um regime jurídico que assegure uma gestão eficiente e promova a ...plena do Município de Faro, não constituído em regime de propriedade ...

...adoção do regime de contrato individual de trabalho incluísse uma plena ...

..., visto que o art.º 659.º, nº 2 do mesmo corpo de leis tem aqui plena aplicação sendo, por isso, necessário discriminar os factos que o juiz ... via indireta, por votação na direção que a decidiu)[35] e da adoção pelos mesmos de condutas ilícitas (em piquetes de greve ou fora deles) ...

... para encontrar locais em que o uso privativo possa ser plenamente praticado, com operações de pesquisa e prospeção, mas isso não o ... a um contrato administrativo: «Não reputamos [..] conveniente a adoção no Direito Administrativo da expressão resolução dos contratos, em vez ...

... oportunidade de fazer escolhas saudáveis e de cumprir, de forma plena, o seu potencial de saúde e o seu direito a uma longevidade saudável.Nas ...ção de informação aos cidadãos devendo também traduzir-se na adoção de políticas e práticas condizentes com a promoção de escolhas ...

... o benefício da exoneração, permitindo a sua reintegração plena na vida económica. Esclareça-se que a aplicação deste regime é ... diploma, de providência de recuperação ou saneamento, ou de adoção de medidas de resolução previstas no título VIII do Regime Geral das ...

..., mas não beneficiam de todos os privilégios da personalidade plena e, designadamente, da exclusiva imputação à sociedade dos atos ... eficácia é, neste ponto, declarativa; - o registo, condiciona a adoção de determinados negócios, pela sociedade; - o registo faculta a plena ...

...) quer o legislador, quer a Autoridade Tributária e Aduaneira, têm plena consciência de que a unidade económica e fiscalmente relevante, no ..., a partir de um quadro legislativo especificamente dirigido à adoção de um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental na ...

... prática de atos administrativos legalmente devidos e a adoção de medidas. cautelares adequadas .» . J. Tendo existido essa ...21 ). . Ora, tendo tido o contribuinte ora. recorrido plena possibilidade de reagir contenciosamente, nos termos que. ficaram ...

...adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Secundária de ... em termos de isolamento, segurança, conforto e condições para a plena utilização das instalações.3 - Programe a requalificação da escola, ...