Adoção plena
2320 resultados para Adoção plena
-
Regulamento n.º 274/2019
... orientadoresA CC-CIRA orienta-se pelos seguintes princípios:a) Adoção de práticas que fomentem e promovam aspetos relacionados com a ... ência como garantia de melhores condições de compra;h) Garantia de plena autonomia dos municípios que integram a CC-CIRA.Artigo 4.ºMissãoA ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2021
... satisfazer as suas necessidades de bem-estar ... A adoção desta visão suporta a ambição da ENCP que procura, através dos ... b) Promover a integração plena dos jovens adultos na sociedade e a redução sistémica do ... seu risco ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 34/2023/A
... da EMAEI motiva várias questões que poderão conflituar com a plena implementação deste regime ... jurídico nos estabelecimentos de ensino, ... 1 — A identificação da necessidade de adoção de medidas de suporte à aprendizagem e à ... inclusão deve ocorrer o ...
-
Regulamento n.º 766/2016
... orientação educativa da escola ou do agrupamento de escolas, a adoção de metodologias específicas destinadas ao desenvolvimento quer dos planos ... equipas pedagógicas dos cursos vocacionais considerem adequadas à plena integração dos formandos na comunidade escolar e educativa; f) ...
-
Regulamento n.º 766/2016
... orientação educativa da escola ou do agrupamento de escolas, a adoção de metodologias específicas destinadas ao desenvolvimento quer dos planos ... equipas pedagógicas dos cursos vocacionais considerem adequadas à plena integração dos formandos na comunidade escolar e educativa; f) ...
-
Edital n.º 535/2020
... e atividades, os trabalhadores devem atuar sempre em condições de plena independência e isenção, devendo para tal, além do referido no artigo ... vivam em economia comum ou com a qual tenham uma relação de adoção, tutela ou apadrinhamento civil; c) Quando, por si ou como representantes ...
-
Edital n.º 931/2021
... e atividades, os trabalhadores devem atuar sempre em condições de plena independência e isenção, devendo, para tal, evitar qualquer situação ... vivam em economia comum ou com a qual tenham uma relação de adoção, tutela ou apadrinhamento civil; c) Quando, por si ou como representantes ...
-
Aviso n.º 6869/2020
... n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a obrigatoriedade de adoção de códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no ... , os agentes públicos devem atuar sempre em condições de plena independência e isenção, devendo evitar qualquer situação suscetível ...
-
Aviso n.º 1473/2022
... , os colaboradores da CMAS devem atuar sempre em condições de plena independência e isenção, devendo evitar qualquer situação sus- ... vivam em economia comum ou com a qual tenham uma relação de adoção, tutela ou apadrinhamento civil; ... N.º 16 24 de janeiro de 2022 ...
-
Aviso n.º 20933/2023
... Promoção do bem-estar e da qualidade de vida da população, a adoção de estilos de vida ... saudáveis e a diminuição dos problemas de saúde ... l) Assegurar uma rigorosa, plena e tempestiva execução das decisões ou deliberações do ... Presidente ...
-
Aviso n.º 1473/2022
... sempre em condições de plena independência e isenção, devendo evitar qualquer situação sus- ... adoção, tutela ou apadrinhamento civil; ... N.º 16 24 de janeiro de 2022 Pág ...
-
Acórdão nº 1348/15.5T8GDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2016
I - O superior interesse da criança e do jovem corresponde ao direito do menor ao desenvolvimento são e normal no plano físico, intelectual, moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade. II - Definido o estado de adotabilidade da menor, o objetivo nuclear da decisão é alcançar uma nova família que lhe garanta um crescimento harmonioso e um desenvolvimento equilibrado. III -
... Apesar das dificuldades da progenitora, as complicações de uma adoção tardia da menina, a entrar na adolescência, podem ensombrar o seu ... e emocionais, comprometedoras do exercício de uma parentalidade plena ... 32. Embora tenha conseguido cortar com o relacionamento disfuncional ... -
Aviso n.º 13424/2021
... quais compete a elaboração de planos, programas ou projetos e a adoção de medidas que incidam sobre a ocupação, o uso e a transformação do ... alterações ou ampliações às mesmas que não se traduzam numa plena conformidade com a referida disciplina, nas seguintes condições ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 72/2021
... para representar o Estado ou a organização na negociação, na adoção ou na autenticação do texto de um tratado, para manifestar o ... procedimento, garantindo a cada Parte no diferendo uma oportunidade plena para ser ouvida e apresentar o seu caso. 4 - O Tribunal Arbitral, com o ...
-
Acórdão nº 00962/19.4BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Outubro de 2020
1. Como resulta do disposto no artigo 120º, n.º1, e no artigo 123º, n.º1, alínea a), do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, não existe ou subsiste processo cautelar sem processo principal. 2. É por isso inepta, por contraditória nos próprios termos, a petição inicial de providência cautelar em que se reconhece que a acção principal já não terá qualquer utilidade, impondo-se assim...
... , permita concluir que a situação não se compadece com a adoção de uma simples providência cautelar e tenham sido trazidos ao processo ... de Amesterdão, pois, 52º Só assim, fica acautelado de forma plena o Direito à Educação do menor/aluno A., cujo exercício depende de uma ... -
Lei n.º 23-A/2022
... dos prazos previstos no n.º 5 ou no número anterior, ou da adoção de ... uma decisão conjunta, qualquer das autoridades de supervisão ... aplique medidas de resolução a uma filial do grupo, informa, plena e regularmente, os membros do ... colégio de resolução da aplicação ...
-
Despacho (extrato) n.º 11942/2021
... b) Os Serviços municipais orientam a sua atividade para a plena prossecução dos objetivos ... políticos, sociais e económicos ... i) Promover o desenvolvimento tecnológico e a contínua adoção de medidas de natureza ... técnica e administrativa tendentes a ...
-
Regulamento n.º 875/2016
... anterior; c) A edição eletrónica do boletim eletrónico faz fé plena e a publicação dos atos através dela realizada vale para todos os ... e regulamentar de operações urbanísticas executadas sem a adoção do procedimento legal de controlo prévio a que se encontravam adstritas; ...
-
Relatório n.º 7/2018
... isentas de distorção material devido a fraude ou erro; d) Adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados nas circunstâncias; ... No entanto, o objetivo a médio e longo prazo continua a ser a plena operacionalidade do Serviço. Para isso, se acompanham as atualizações ...
-
Relatório n.º 6/2018
... isentas de distorção material devido a fraude ou erro; d) Adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados nas circunstâncias; ... No entanto, o objetivo a médio e longo prazo continua a ser a plena operacionalidade do Serviço. Para isso, se acompanham as atualizações ...
-
Acórdão nº 508/13.8TBABT-E.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Junho de 2022
I. A aplicação das medidas de promoção e proteção previstas na LPCJP visa afastar o perigo para a segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento da criança, gerado pelos pais, pelo representante legal ou por quem tenha a sua guarda de facto. II. A aplicação da medida de confiança com vista à adoção (artigo 35.º, alínea g) da LPCJP) pressupõe que se encontrem seriamente comprometidos...
... adoção, apresentando as seguintes CONCLUSÕES: «1.A…, nasceu a (…)-2015, é ... do superior interesse dos filhos, a parentalidade de forma plena e autónoma, ainda que ajudados/orientados pelos técnicos competentes nas ... -
Acórdão nº 291/11.1TBVPA-A.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Outubro de 2016
Frustrando-se, em Processo de Promoção e Protecção pendente desde 2007, todas as múltiplas tentativas feitas no sentido de preservar a qualidade e a continuidade dos vínculos afectivos próprios da filiação, afinal séria e irreversivelmente comprometidos devido ao óbvio e persistente alheamento dos pais na prossecução do interesse dos filhos, que não retrocederam no seu comportamento activo e...
... adoção, medida que durará até ser decretada a adoção; b) Designar como ... permita reatar o convívio diário com os seus filhos e a assunção plena das suas responsabilidades parentais. Quase 9 anos volvidos e a ... -
Lei n.º 41/2016
... Assim, Portugal contribui para a implementação plena" da Nova Visão Estratégica, a aprovar na Cimeira do Brasil. Esta Nova Vis\xC3" ... em abril de 2016, com o objetivo de gerar medidas para acelerar a adoção da quarta revolução industrial, tendo por base as necessidades do tecido ...
-
Despacho n.º 8067/2020
... ção, investigadores individuais e bolseiros, que o constituem na adoção" de práticas semelhantes. Artigo 9.º Planeamento e avaliação O i2A ao n\xC3" ... é responsável pelo uso da sua autonomia e deverá colaborar para a plena realização dos fins prosseguidos pelo IPC. 3 - No exercício da ...
-
Despacho n.º 6470/2019
... ços Municipais prosseguem os seguintes objetivos: a) Realização plena, oportuna e eficiente das ações e tarefas definidas pelos órgãos ... da biodiversidade; tt) Cooperar com outros organismos externos na adoção de medidas de informação ambiental e defesa do ambiente; uu) Promover o ...