Adoção internacional
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Resolução da Assembleia da República n.º 4/2018
... (STE n.º 5) e nos respetivos Protocolos, bem como no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos; Expressando a sua grave ... direitos humanos, em particular do direito à vida, através da adoção de medidas a nível nacional e no âmbito da cooperação internacional, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
... internacional e de estimular a internacionalização das empresas nacionais. Com a ... Nesse mesmo documento, a Comissão propõe a adoção de um vasto leque de iniciativas, nomeadamente o desenvolvimento de uma ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2023/A
... regional, nacional e internacional, com vista à realização de projetos comuns; ... k) Estabelecer ... guesa de Museus; ... g) Promover a adoção das medidas necessárias à prossecução das atribuições da sua ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 130/2023
... ância, da aceitação e do respeito mútuo numa comunidade internacional diversa e multifacetada, bem como a importância da moderação; ... de não -proliferação e desarmamento através de: a ) Adoção de medidas, conforme adequado, para assinar, ratificar ou aderir , e ...
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Aviso n.º 1067/2017
... ao regime legal da poluição sonora, nomeadamente à adoção de indicadores de ruído ambiente harmonizados. Assim, a 1 de fevereiro de ... conjunto de troços de uma via férrea regional, nacional ou internacional identificada como tal pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I ...
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Despacho n.º 9584/2018
... de Farmácia da Universidade de Lisboa» na VII Conferência Internacional ... , Universidade do Minho, maio de 2011; Apresentação do artigo «Adoção ...
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Despacho n.º 14610/2022
... ferência Internacional ... do artigo “Adoção ...
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Despacho n.º 6861/2020
... de Farmácia da Universidade de Lisboa" na VII Conferência Internacional ... Adoção ...
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Despacho n.º 595-B/2024
... Farmácia da Universidade de Lisboa” na VII Conferência Internacional ... , Universidade do Minho, maio de 2011; Apresentação do artigo “Adoção ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2017
... a capacidade de gestão de riscos, inter alia através da «adoção de medidas de prevenção de riscos e de preparação». A nível ... Ainda no contexto internacional destacam-se outros quatro documentos importantes produzidos no quadro das ...
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Decreto-Lei n.º 41/2023
... pela comunidade internacional através da adoção do Pacto Global das Migrações aprovado pela ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
... GNR - Guarda Nacional Republicana. ICMPD - Centro Internacional de Desenvolvimento de Políticas de Imigração. IRPA - Inspeção ... , tendo em vista o exercício da autoridade do Estado, através da adoção das medidas e ações necessárias, nos termos da lei e do Direito ...
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Regulamento n.º 77/2022
... ço de 2020, qualificou a doença COVID -19 como pandemia internacional. Desde então, temos vivido um contexto excecional, com a adoção de ...
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Regulamento n.º 77/2022
... como pandemia internacional. Desde então, temos vivido um contexto excecional, com a adoção de ...
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Lei n.º 113/2017
... ções gerais sobre a posição de Portugal no contexto internacional perspetivado para 2018, organizam-se em torno dos seis pilares que ... inclusão de alunos com necessidades educativas especiais, com a adoção das novas orientações nesta matéria, que reforçam a presença dos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 129/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... ; 17) O artigo 15.º do Regulamento MUR, a partir da data da sua adoção, estabelece os princípios gerais que regem a resolução, em aplicação ... Viena sobre o Di- reito dos Tratados e bem assim o direito internacional consuetudinário são aplicáveis relativamente a qualquer alteração ...
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Acórdão nº 273/23 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Maio de 2023
... internacional dos tribunais portugueses, a utilização (i) de factos presumidos ... que «a adoção dum denominado “critério de centro de interesses” para decidir ...
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Despacho n.º 260/2023
... um modelo de que seja referência nacional e internacional; ... k) Promover a adoção de modelos funcionais de gestão assentes nas ...
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Relatório n.º 5/2023
... Na vertente de representação internacional, o ano de 2022 foi de igual modo particularmente ... ativo. A AdC ... cia, em média, cerca de 16 dias após a sua adoção e concedeu acesso aos processos no prazo ... médio de 1,4 dias ... Com o ...
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Portaria n.º 212-A/2018
... sua consolidação e dos centros de referência no contexto internacional, para além de ser essencial para garantir a continuidade da capacidade ... e regional, elaborando, no prazo de 3 meses, orientações para a adoção de planos de melhoria contínua nos Hospitais e Centros Hospitalares da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... atribuem aos princípios e normas que regem o comércio internacional, nomeadamente os enunciados no Acordo de Marraquexe que institui a ... No caso das Repúblicas da Parte AC, a adoção de decisões e recomendações exige consenso. 5 - O procedimento ...
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Portaria n.º 268/2021
... internacional por se entender que a sua ado- ... ção permite não só estabelecer uma ... plena concorrência e à adoção do método mais apropriado na determinação dos preços de ...
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As fontes da nova lex mercatoria: vias e reflexões
Temos assistido, nos últimos anos, a diversas manifestações da Nova Ordem Mundial, seja no plano político, social, económico e financeiro.
... Jurista pro bono da Amnistia Internacional – Portugal ... Revista Portuguesa de Direito do Consumo ... A ... adoção do princípio da autonomia da vontade. Convenções sobre a lei aplicável ... -
Despacho n.º 12444/2021
... um modelo de que seja referência nacional e internacional; ... k) Identificar e promover a adoção de modelos funcionais de gestão ...
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Decreto-Lei n.º 185/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... , tendo em vista o exercício da autoridade do Estado através da adoção das medidas e ações necessárias, nos termos da lei e do Direito ... Comissão de Direito Marítimo Internacional ... Artigo 39.º ... Comissão de Direito Marítimo Internacional ... 1 - ...