Adoção internacional
3579 resultados para Adoção internacional
-
Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... Final de Helsínquia, bem como de outras normas de direito internacional geralmente reconhecidas; Considerando o forte empenho das Partes em ... ção de armas ligeiras e de pequeno calibre e tendo em conta a adoção do Tratado sobre o Comércio de Armas (o «TCA») pela Assembleia Geral ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2017
... por fogos durante o ano de 2017 - o Parque Natural do Douro Internacional e o Monumento Natural das Portas de Ródão - e levar a efeito uma ... constituírem, na sua maioria, propriedade privada leva à adoção de modelos participativos e de cogestão, na certeza de que esta será ...
-
Despacho n.º 7581/2019
... da economia nacional e possibilitando a projeção internacional da imagem e da qualidade de produtos inovadores produzidos nacionalmente, ... º 4 do artigo 8.º da Lei de Programação Militar.4 - Autorizo a adoção do procedimento de negociação sem publicação de anúncio de concurso, ...
-
Despacho n.º 7065/2021
... ção da comissão de cogestão do Parque Natural do Douro Internacional.Em alinhamento com a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e ... P., a adoção do modelo de cogestão, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2021
... empresas, globalmente, num cenário de forte concorrência internacional, no contexto do qual Portugal pode e deve assumir um papel de liderança; ... P2.2.1 - Campanha de estímulo à adoção de comportamentos seguros Promover comportamentos seguros do ponto de ...
-
Lei n.º 93/2015 - Diário da República n.º 157/2015, Série I de 2015-08-13
... desportivos, conforme os critérios estabele- cidos na norma internacional de controlo e investigações da AMA; ... k) [Anterior alínea ... l) ... », a entidade designada como autoridade responsável pela adoção e implementação de normas antidopagem, condução da recolha de ...
-
Relatório n.º 3/2021
... A., no âmbito institucional do Centro Internacional de Negócios da Madeira. A atividade da sociedade, manteve-se constante em ... 2.2 - Novas normas e interpretações Impacto da adoção de novas normas, alterações às normas que se tornaram efetivas para os ...
-
Despacho n.º 4101/2018
... constante adaptação à evolução do contexto securitário internacional.7 - Contudo, o planeamento e o investimento em novas capacidades a médio ... em curso para, em seguida, se dar início ao novo ciclo com a adoção da orientação política, a ser definida na DMPDM, que constitui a base ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2019
... realiza efetivamente os Direitos Humanos e promove o Direito Internacional dos Direitos Humanos.Este compromisso implica rever a terminologia ... Assim, a presente resolução determina a adoção imediata da expressão universalista «Direitos Humanos» em todos os ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
... Humano e os Direitos Humanos, de 11-11-1997, do Comité Internacional de Bioética da UNESCO, dispõe no seu artigo 1.º que o 'genoma humano ... , o que levanta dificuldades no caso do regime tradicional da adoção e também, mais recentemente, nos casos de inseminação artificial ...
-
Portaria n.º 316/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série I de 2015-09-30
... e) Direção de Serviços do Comércio Internacional ... 2 - As unidades orgânicas referidas no número anterior são ... Preparar, apoiar e assegurar a intervenção técnica nacional na adoção de medidas internacionais e da União Europeia (UE) em matéria de ...
-
Resolução do Conselho do Governo n.º 155/2021 de 24 de junho de 2021
... de contratar, mediante concurso pblico com publicidade internacional, a aquisio de licenciamento Microsoft Select Enterprise Agreement para o ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
... ção do software da AP de forma integrada e com forte aposta na adoção" de soluções em código aberto. (ver documento original) EIXO I - Integra\xC3" ... informação aos níveis interministerial, local, nacional e internacional. Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas ... Visão ...
-
Decreto n.º 20/2019
... Adicional à Convenção relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR), sobre a declaração de expedição ... sobre a emenda proposta, esta última exigirá para a sua adoção, em última votação, uma maioria de dois terços das Partes presentes e ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... internacionalmente reconhecidas ao abrigo do direito internacional, da Carta das Nações Unidas, da Ata Final da Conferência de ... a) A adoção de medidas com vista a assinar ou ratificar todos os outros instrumentos ...
-
Despacho n.º 6460/2021
... ária que assegura as comunicações de interesse nacional e internacional.A aposta no transporte ferroviário tem sido uma prioridade do XXII ... prioridade, o programa do XXII Governo Constitucional prevê a adoção de um Plano Ferroviário Nacional que oriente as opções de investimento ...
-
Aviso n.º 56/2019
... de ratificação das Emendas à Convenção da Organização Internacional de Comunicações Móveis Via Satélite (IMSO) adotadas pela 20.ª ... aceitação de dois terços das Partes que já o eram à data da adoção das mesmas.A República Portuguesa é Parte das Emendas, aprovadas pela ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 199/2021
... ; Reconhecendo a importância da transparência no comércio internacional e no investimento em prol de todas as partes interessadas; Com base nos ... quando gora ou compromete o referido compromisso mediante a adoção, manutenção ou não adoção de medidas vinculativas ou de execução ao ...
-
Despacho Normativo n.º 26/2021
... posicionamento, notoriedade e imagem internacional contribuam para a qualificação da experiência ... turística e para a ... práticas de sustentabilidade ambiental, nomeadamente através da adoção de ... iniciativas que visem a gestão de resíduos, a eliminação de ...
-
Despacho Normativo n.º 26/2021
... de eventos que pelo seu posicionamento, notoriedade e imagem internacional contribuam para a qualificação da experiência turística e para a ... práticas de sustentabilidade ambiental, nomeadamente através da adoção de iniciativas que visem a gestão de resíduos, a eliminação de ...
-
Decreto-Lei n.º 59/2016
... forma a considerar os desenvolvimentos registados a nível internacional, atendendo para o efeito às normas de ensaio detalhadas para diversos ... pela Portaria n.º 115/2003, de 31 de janeiro, na sequência da adoção da Diretiva n.º 2001/53/CE da Comissão, de 10 de julho de 2001. Por ...
-
Aviso n.º 6/2012, de 26 de Março de 2012
... 1982; Empenhada em melhorar a eficcia de medidas de m- bito internacional, regional e nacional com vista preserva- o in situ de elementos do ...
-
Aviso n.º 1670-C/2017
... 2.1 - O «Programa Sê-lo Verde» 2017 tem em vista incentivar a adoção de boas-práticas ambientais, inovadoras e com impacte ambiental, social, ... vertente ambiental do evento, junto do público nacional e internacional, pelos promotores, marcas e instituições públicas associadas. 2.3 - O ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 31/2017
... Internacional relativas ao crime de agressão, adotadas na Conferência de Revisão em ... mesma maioria de Estados Partes que aquela que é exigida para a adoção de uma alteração ao Estatuto.4 - O Tribunal pode, em conformidade com o ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 98/2016
... çam parcerias com os organismos já existentes a nível internacional;k) Lance um programa de combate ao desperdício no SNS, com enfoque no uso ...