Adoção internacional
-
Decreto n.º 7/2020
...internacional, a adoção de medidas para lutar contra o tráfico ilegal de obras de ...
-
Lei n.º 59/2019
...), nos termos do disposto no artigo 43.º; r) «Organização internacional», uma organização internacional e os organismos de direito ... a subcontratantes que apresentem garantias suficientes de adoção de medidas técnicas e organizativas adequadas de modo a que o tratamento ...
-
Declaração de Retificação n.º 13-A/2023 de 3 de abril de 2023
... em conformidade com os objetivos definidos pela União Internacional" para a Conservação da Natureza (UICN), decorrentes da adoção da Resolu\xC3"...
-
Despacho n.º 5479/2017
... alimentar ao nível hospitalar, recorrendo à experiência internacional, que se traduza na adoção de recomendações para a alimentação ...
-
Despacho n.º 9015/2017
... científico e tecnológico a nível nacional e internacional conducentes à melhoria de cuidados de saúde, importa perspetivar a ... internacional em termos das várias tecnologias e estratégias de adoção de terapias oncológicas com base em feixes de protões, atendendo em ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2018
..., sendo retomado e desenvolvido no artigo 11.º do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC), aprovado na ...adoção dos respetivos instrumentos.2 - Determinar que o CONSANP é presidido pelo ...
-
Lei n.º 3/2020
..., constitui um ativo muito relevante num contexto europeu e internacional marcado por fortes incertezas que poderão determinar ciclos e conjunturas ...ções, agricultura, ambiente, saúde e ciberespaço, integrando a adoção de medidas preventivas e de coordenação de resposta em caso de ...
-
Despacho n.º 5036-A/2018
... na criação de emprego qualificado em Portugal num contexto internacional, exige a adoção gradual de medidas que visem uma maior diversificação ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2017
... final adequado às características dos resíduos, através da adoção" do procedimento contratual de concurso público internacional, com publica\xC3"...
-
Deliberação n.º 343/2017
...internacional tipo de educação 2011 (ISCED/CITE 2011)Considerando as competências do ... educação e formação;2 - Recomendar às referidas entidades a adoção, nomeadamente para efeitos de divulgação da informação estatística no ...
-
Deliberação n.º 343/2017
...internacional tipo de educação 2011 (ISCED/CITE 2011)Considerando as competências do ... educação e formação;2 - Recomendar às referidas entidades a adoção, nomeadamente para efeitos de divulgação da informação estatística no ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2021
... 7 de agosto, tem o seguinte texto: "1 - O Estado deve garantir a adoção de medidas no sistema educativo, em todos os níveis de ensino e ciclos de ... nas negociações sobre a 11.ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-11)». Por outro lado, a Resolução n.º 2048 (2015) da ...
-
Portaria n.º 11/2012, de 11 de Janeiro de 2012
...g) Acompanhar a execução da política internacional nas áreas do desporto e da juventude, em articulação com outros ...P., pro- movendo a adoção das melhores práticas. 2 — Ao Departamento de Recursos Humanos, ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 52/2018
... plenamente em conta as legislações nacionais e o direito internacional" em matéria de proteção de dados, de reabilitação dos autores de infra\xC3"... assegurarão, de acordo com o direito nacional e internacional, a adoção de medidas de exclusão efetivas, ajustada em função do tipo e do local ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 33/2023/A de 16 de agosto de 2023
... destino de navios cruzeiro, que motivou a sua afirmação internacional como destino deste setor do turismo, exige-se a adoção de mecanismos que ...
-
Aviso n.º 15/2017
...Em alternativa, solicitou a suspensão do depósito até à adoção da decisão adequada pelos órgãos da Conferência da Haia de Direito ... que a questão do estatuto de Estado de um sujeito internacional que peça a adesão à Convenção tem um caráter preliminar, uma vez que ...
-
Despacho n.º 9639/2018
... profissionais conhecem este número.A evidência científica internacional identifica vários fatores de suporte à adoção do n.º 2222, ...
-
Decreto n.º 23/2017
... no que respeita às águas de lastro dos navios no tráfego internacional. Em resposta à ameaça colocada pelas espécies marinhas invasoras, a ...ção Marítima Internacional (a Organização) que considerasse a adoção de regras adequadas sobre a descarga das águas de lastro, Atentas à ...
-
Acórdão nº 2814/13.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Fevereiro de 2017
I - Cabe ao Ministério Público, segundo jurisprudência uniformizada, o ónus da prova dos factos‐fundamento do conceito jurídico indeterminado “inexistência de ligação efetiva à comunidade nacional portuguesa”; II - Cabe ao Ministério Público o ónus da alegação dos factos negatórios dos fatores de integração real ou de ligação efetiva à portugalidade; isto é, à nação portuguesa...
... plenamente por nacional português" 2) E, relativamente à adoção plena, estatui o n.º 1 do Art. 1986. ° do Código Civil, que: "Pela ...º do CPC ou na eventualidade de se tratar de uma adoção internacional, apresentar certificado de conformidade da adoção com a Convenção de ... -
Aviso n.º 1278/2021
... segundo as linhas orientadoras da legislação nacional e internacional, pugnando pela adoção de tecnologias não poluentes, de monitorização ...
-
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2013/M, de 14 de Maio de 2013
...20 anos depois, em 1979, celebrou-se o Ano Internacional da Criança, mas só em 1989, com a adoção por parte da ONU, da ...
-
Decreto-Lei n.º 33/2020
...internacional suscitada pela doença COVID-19 determinou a adoção de medidas robustas ...
-
Decreto-Lei n.º 34/2022
...A emergência de saúde pública de âmbito internacional suscitada pela doença COVID -19 tem determinado a adoção de medidas ...
-
Decreto-Lei n.º 70-C/2021
...internacional suscitada pela doença COVID-19 determinou a adoção de medidas robustas ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
... Portugal foi pioneiro a nível europeu na adoção de uma Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climá- ticas ...O QEPiC aborda também a dimensão internacional em matéria de alterações climáticas, incluindo cooperação, e ...