Admissão temporária
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Acórdão nº 17448/17.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
I – O art. 317º do CPI (concorrência desleal) contém uma cláusula geral, não taxativa, do que se deve entender por concorrência desleal, a apreciar casuisticamente. II – Indiciariamente, afecta o bom nome e a reputação de uma pessoa colectiva (a qualificar como concorrência desleal) a divulgação, por terceiros, de correspondência electrónica arquivada no respectivo sistema...
...úblico, consórcios ou quaisquer outros tipos de associação, temporária ou permanente.”. E) O B… Clube, enquanto acionista maioritário, ... que descrevem nas suas doutas conclusões com fundamento na sua admissão por acordo e ainda por alguns serem do conhecimento geral. 4-2-1 Admitidos ... -
Constituição de Associação N.º 879/2006 de 31 de Agosto
...Artigo 13.º. A admissão" de sócios é feita mediante proposta assinada pelo candidato e por dois s\xC3"...f) Usar o emblema do Clube;. g) Pedir a suspensão temporária do pagamento das suas quotas, sem perda dos direitos de sócio, sempre que ...
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Decreto-Lei n.º 77/2023
...21. Diário da República, 1.ª série. 4 — As condições de admissão aos cursos ou estágios referidos nos n.os. 1 e 2 são reguladas. por ... com perda de vencimento, em comissão especial ou inatividade temporária não pode,. por si ou por interposta pessoa, exercer quaisquer atividades ...
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Decreto Regulamentar n.º 6/2018
...íodos anteriores à data do início de atividade comunicada na admissão do trabalhador, quando não se encontre prescrita a obrigação ... que se verifiquem, as seguintes situações: a) Incapacidade temporária para o trabalho que dê direito à atribuição de subsídio de doença ou ...
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Acórdão nº 0960/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2011
..., A…, pede nos termos do artigo 150º n.º 1 do CPTA, a admissão de recurso de revista. Alega que estão reunidos os pressupostos por ...órdão do TCA proferido em matéria cautelar, dada a natureza temporária da decisão e a análise necessariamente perfunctória e modificável da ...
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Acórdão nº 01001/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2011
... para preencher os pressupostos de cuja verificação depende a admissão. A ora Recorrida – ESCOLA BÁSICA INTEGRADA … – apresentou ...órdão do TCA proferido em matéria cautelar, dada a natureza temporária da decisão e a análise necessariamente perfunctória e modificável da ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 31 de Janeiro
...Cláusula 4.ª. (CONDIÇÕES DE ADMISSÃO E ADMISSÃO PARA EFEI TOS DE SUBSTITUIÇÃO). 1.º - Nenhum trabalhador ...4.º - As admissões por substituição temporária serão reguladas pela Lei do Contrato a Prazo. 5.º - A admissão de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1978 de 16 de Novembro
...CAPÍTULO II. ADMISSÃO E CARREIRA PROFISSIONAL. Cláusula 3.ª. (CATEGORIAS PROFISSIONAIS). Os ...ão de qualquer trabalhador para efeito de substituição temporária, entende-se sempre feita a título provisório, mas apenas durante o ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 32/2005 de 7 de Abril
...Capítulo II. Admissão, classificação profissional, contratos de trabalho, aprendizagem, ...ão de qualquer profissional para efeitos de substituição temporária, aplica-se o regime de contrato a prazo, salvaguardando-se o lugar e os ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 31/2005 de 7 de Abril
...Capítulo II. Admissão, classificação profissional, contratos de trabalho, aprendizagem, ...ão de qualquer profissional para efeitos de substituição temporária aplica-se o regime de contrato a prazo, salvaguardando-se o lugar e os ...
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Regulamento n.º 18/2021
... sorteio;b) Prazo de candidatura;c) Condições e requisitos de admissão;d) Critérios de atribuição de espaços de venda;e) Identificação dos ... à remoção imputadas ao ocupante.Artigo 19.ºSuspensão temporária da realização de feiras1 - O Município pode, em qualquer altura, ...
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Regulamento n.º 19/2021
... público, o Município pode proceder à sua transferência temporária ou definitiva para outro local.Artigo 4.ºPeriodicidade e Horário de ... sorteio;b) Prazo de candidatura;c) Condições e requisitos de admissão;d) Critérios de atribuição de espaços de venda;e) Identificação dos ...
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Portaria n.º 269/2023
...temporária e ou perma-. nente, que assenta num modelo de habitação colaborativa e ...Artigo 13.º. Condições de admissão. 1 — As condições de admissão da Habitação Colaborativa constam do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
... Secção II Admissão e carreira profissional Cláusula 6.ª Condições gerais de admissão ... Cláusula 26.ª Substituição temporária 1 - Sempre que um trabalhador substitua outro de categoria ou nível ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 29 de Maio
...CAPITULO II. (ADMISSÃO, CATEGORIAS PROFISSIONAIS, QUADRO DE PESSOAL. ACESSO E LOCAL DE. ...ão de qualquer trabalhador para efeito de substituição temporária entende-se sempre feita a título eventual, mas somente durante o período ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... CAPÍTULO II Admissão e carreira profissional Cláusula 3.ª Condições gerais de admissão ... Cláusula 27.ª Substituição temporária 1 - Sempre que o trabalhador substitua, ainda que par ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A
... 14.º [..] 1 - Terminada a verificação dos requisitos de admissão ao procedimento concursal são elaborados os projetos de listas ordenadas ... em horários incompletos ou em regime de substituição temporária devem manifestar tais preferências por unidade orgânica, aquando da ...
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Despacho n.º 8681/2016
...Artigo 6.º Regras sobre a admissão à Pós-Graduação São admitidos à candidatura no Curso de ... avaliação, poderão ser: a) Advertência; b) Suspensão temporária. 17 - A reincidência neste tipo de ações terá como consequência ...
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Lei n.º 50/2019
... fogo, componentes essenciais e munições; am) 'Exportação temporária' a circulação de armas de fogo que saem do território aduaneiro da ...2 - A admissão de inscrição e frequência dos cursos referidos no número anterior ...
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Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho de 1993
...ífico Os aspectos específicos relativos ao recrutamento e à admissão e a regulamentação dos cursos de formação e promoção aplicáveis aos ...2 - A prestação temporária de serviço na Guarda por militares das Forças Armadas é feita mediante ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... nível habilitacional de ingresso nos quadros permanentes e de admissão aos regimes de contrato e de voluntariado, num quadro de correta ... com perda de vencimento, em comissão especial ou inatividade temporária não pode, por si ou por interposta pessoa, exer-. 3204 cer quaisquer ...
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Regulamento n.º 410/2020
. Regulamento n.º 410/2020 Sumário: Regulamento de Admissão e Utilização de Espaço «MarcoInvest» do Município do Marco de ... do MarcoInvest pode ser alterado a qualquer momento, temporária ou definitivamente, por decisão da Presidente da Câmara Municipal do ...
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Portaria n.º 143/2021
...admissão de candidaturas 1 - Constituem requisitos cumulativos de admissão: a) ... para a resposta social a rever ou, no limite, a inibição temporária ou definitiva da atividade da entidade concorrente que não tenham sido ...
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Regulamento n.º 702/2023
... de organização e funcionamento das Feiras e as condições de admissão dos ope-. radores económicos devem constar de regulamento, a aprovar pela ...Artigo 20.º. Suspensão Temporária da Realização de Feiras. 1 — O município pode, em qualquer altura, ...
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Despacho n.º 6560-B/2021
...-PT 2.3 - Relações contratuais 2.4 - Leilões 2.5 - Idioma 3 - Admissão como Participante Inscrito nos Leilões GO-PT 3.1 - Critérios de ... nos números 4.1 e 4.2 constitui causa para a suspensão temporária do Contrato, nos termos estabelecidos nas Regras. 5 - Direitos e ...