aditamentos ao contrato de trabalho
820 resultados para aditamentos ao contrato de trabalho
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Acórdão nº 121/14.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Setembro de 2018
I – Consórcio é o contrato pelo qual duas ou mais pessoas, singulares ou colectivas, que exercem uma actividade económica se obrigam entre si a, de forma concertada, realizar certa actividade ou efectuar certa contribuição com o fim de prosseguir a realização de actos, materiais ou jurídicos, preparatórios quer de um determinado empreendimento quer de uma actividade contínua; a execução de...
... , que a Ré não cumpriu o estipulado no contrato de consórcio, não tendo pago o valor real do ... mesma não decorria uma diminuição do trabalho nem do preço a receber em função do projeto de ... neste contrato, nos seus eventuais aditamentos, ou por deliberação do COF” (Cláusula 5.ª, ... -
Aviso n.º 24107/2022
... à época, poderá ser celebrado contrato de avença, para o período e espaço em ... á de edificação ou dos respetivos aditamentos, no caso das comuni- ... cações prévias ... Museu do Trabalho ...
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Despacho n.º 7843/2018
... a melhoria das condições e métodos de trabalho. 2 - Os vereadores terão os poderes que neles ... alvarás de loteamentos e respetivos aditamentos; 8 - Enviar aos diferentes organismos da ... e externa, aposentação e cessação de contrato dos trabalhadores da Autarquia; c) Preparar a ...
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Despacho n.º 12204/2018
... funcionamento das comissões e grupos de trabalho, bem como os membros da Assembleia Municipal no ... processo de licenciamento e eventuais aditamentos e alterações, bem como operações de ... ços, até à fase de elaboração do contrato, em articulação com os serviços e sem ...
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Regulamento n.º 16/2019
... estrangeiras: a) Segue o estipulado no contrato de estudos e respetivos aditamentos quando ... experiência e formação em contexto de trabalho. 4 - Durante o processo de creditação poderá ...
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Despacho n.º 11114/2018
... de segurança, saúde e higiene no trabalho no âmbito das obras promovidas ou acompanhadas ... recurso a oficinas externas; u) Gerir o contrato da iluminação pública; v) Assegurar a gestão, ... processo de licenciamento e eventuais aditamentos e alterações, bem como operações de ...
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Regulamento n.º 875/2016
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... todas as revisões, alterações, aditamentos e atualizações que se lhe introduzam e a ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ...
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Edital n.º 714/2016
... trabalho; f) Títulos habilitantes para o exercício da ... Contrato para realização e gestão de infraestruturas 1 ... 8 - Os pedidos de averbamento e aditamentos devem ser efetuados no prazo de 30 dias, caso ...
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Regulamento n.º 800/2023
... possibilidades, em consonância com o trabalho desenvolvido ... por agentes e grupos de pessoas ... apresentar a proposta de celebração de contrato- ... -programa, através do preenchimento da ... 3 — Quaisquer alterações, aditamentos ou exclusões ao mencionado no presente contrato- ...
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Regulamento n.º 77/2024
... , o Regulamento, com as alterações e aditamentos aprovados. Artigo 2.º Entrada em vigor O ... Contrato de arrendamento apoiado Secção I — ... ência na habitação; b ) Prestação de trabalho por conta de outrem no estrangeiro ou cumprimento ...
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Decreto-Lei n.º 15/2018
... de duas renovações dos contratos de trabalho a termo resolutivo celebrados com o Ministério ... : a) Identificação da modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo; b) ... ão se consideram os completamentos e aditamentos ao horário de colocação. 5 - A renovação do ...
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Aviso n.º 12184/2023
... II foram elaborados por um Grupo de Trabalho envolvendo a Divisão de ... Assuntos Jurídicos ... Foram objeto de alteração e aditamentos o Preâmbulo, bem como os seguintes artigos: ... évio à entrega das mesmas, celebrar um contrato de seguro que cubra a perda ou ... eventuais ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2018 . Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança
... 1 de 14 ... Artigo 16.º Contrato a termo resolutivo ... Artigo 17.º Período ... de duas renovações dos contratos de trabalho a termo resolutivo celebrados com o ... ão se consideram os completamentos e aditamentos ao horário de colocação ... 5 - A renovação ...
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Acórdão nº 2961/12.8TTLSB.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2017
... : a)O reconhecimento da existência de um contrato de trabalho por tempo indeterminado entre si e a ... , pugnaram pelo indeferimento de tais aditamentos ... *** Foi proferida decisão que julgou ...
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Regulamento n.º 315/2023
... as alterações e os aditamentos ao mencionado regulamento, nos termos do artigo ... um trabalho junto da população mais carenciada, ... 7) Ter contrato de arrendamento devidamente reconhecido pela ...
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Despacho n.º 2798/2018
... , e, outrossim, com as alterações e aditamentos promovidos pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de ... no efetivo e real contexto de trabalho.A promoção aquisitiva de serviços agora ... à repartição dos encargos relativos ao contrato, ou contratos, de aquisição de serviços de ...
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Relatório n.º 11/2017
... Para o nosso trabalho fazer a diferença, é também relevante o ... após a celebração de adendas ou aditamentos aos contratos ou substituição dos mesmos ... ância das obrigações decorrentes do contrato de empréstimo celebrado para o financiar e, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/M
... de regulamentação coletiva de trabalho em vigor ... para as diversas carreiras ... com o cômputo ininterrupto de regime de contrato a termo ou ... sem termo; ... Atente-se que, a ... CAPÍTULO V ... Alterações e aditamentos ... Manutenção de vínculo em funções ...
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Regulamento n.º 743/2021
... procedimentais previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... aditamentos e revogações, encontram-se integradas no ... em procedimento administrativo, ato ou contrato relativamente ao qual se verifique impedimento ...
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Acórdão nº 1634/15.4T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2017
I - Para efeitos de avaliação do conceito de justa causa, o dever de lealdade e cooperação e o dever de informar (cf. artigo 106.º, n.º 2 do CT) têm conteúdos e graus de gravidade distintos. II - Não se tratando de um caso de microempresa, a ocupação de cargo de administração ou de direcção à data do despedimento, é condição sine qua non para o empregador poder beneficiar da prerrogativa...
... Trabalho J2 ... Relator - Domingos Morais – Registo ... de 2015 até à data de cessação do contrato de trabalho (29 de Abril de 2015) a exercer as ... recorrida devem acrescer os seguintes aditamentos, a seguir ao FACTO 27 e antes do FACTO 28, a ... -
Aviso n.º 1189/2017
... ocupação de 21 (vinte e um) postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal, ... e Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ão; Emitir alvarás de loteamento/aditamentos, licenças de construção e de utilização de ...
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Despacho n.º 10199/2020
... do artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... ção, e suas prorrogações e aditamentos, autorização/alteração de utilização; g) ... empreitada, submetendo e acompanhando o contrato até à outorga do mesmo; l) Garantir as ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
... é altamente qualificada para um tipo de trabalho ou de atividade profissional que exige ... No que diz respeito ao Peru, o contrato de trabalho pode ter uma duração máxima de ... março de 1999 e dos seus sucessivos aditamentos e alterações. - TERNA- Rete elettrica nazionale ...
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Despacho n.º 5265/2021
... : (ver documento original) Artigo 2.º Aditamentos ao Anexo ao Despacho n.º 18/GP/2012, de 28 de ... ública em articulação com o gestor do contrato; f) Elaborar minutas de contratos no âmbito dos ... coordenação de segurança e higiene no trabalho; e) Elaborar planos de segurança e saúde; f) ...
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Regulamento n.º 952/2023
... Artigo 1.º ... Alterações e Aditamentos ... São alterados os artigos 3.º, 7.º, 8.º, ... através da criação de novos postos de trabalho; ... d) Tenham carácter inovador, diferenciador ... boração de contrato; submissão através de plataformas digitais de ...