aditamentos ao contrato de trabalho
820 resultados para aditamentos ao contrato de trabalho
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Portaria n.º 256/2021
... de organização do trabalho, a definição ... e avaliação do cumprimento ... num acordo ou contrato para a realização ... de um programa, projeto ... do contrato, alterações e aditamentos, e ... acompanhamento do contrato ... 10 FCP04 E ...
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Regulamento n.º 482/2017
... ço público e a vedação dos locais de trabalho, devendo o mesmo cumprir o disposto nos artigos ... poderá ser devida em todos os aditamentos ou alterações ao procedimento de licença, caso ... que tal fique estabelecido no respetivo contrato ou protocolo. CAPÍTULO XI Outros procedimentos ...
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Acórdão nº 2066/15.0T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
... : Comarca Porto Este-Penafiel-Juízo Trabalho J2 ... Relator - Domingos Morais – Registo ... como a indemnização pela cessão do contrato de trabalho no montante de 45 dias por cada ano ... ao teor da nota de culpa e seus aditamentos, pouco mais há a considerar, perante o acerto da ...
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Aviso n.º 15295/2020
... trabalho; vi) Títulos habilitantes para o exercício da ... execução dos projetos aprovados; b) Do contrato de urbanização, quando for caso disso, deve ... fase: 1.º Entrega da proposta; 2.º Aditamentos ...
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Aviso n.º 10405/2021
... à época, poderá ser celebrado contrato de avença, para o período e espaço em causa, ... á de edificação ou dos respetivos aditamentos, no caso das comunicações prévias efetua-se ... objetivo cobrir o custo atualizado do trabalho dos técnicos que fazem o acompanhamento destes ...
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Estatutos n.º 2/2020 de 22 de julho de 2020
... g) Celebrar convenções coletivas de trabalho em representação dos associados; h) ... Geral alterações, reformas ou aditamentos aos presentes es tatutos; l) Deliberar sobre a ... Artigo 46.º Contrato de Pessoal À Direção compete celebrar os ...
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Decreto-Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11
... respeitante à saúde e segurança no trabalho; ... c) Regime jurídico relativo à exploração ... - As entidades acreditadas devem celebrar contrato de seguro de responsabilidade civil ... b) Alterações, aditamentos ou atualizações aos títulos digitais previstos ...
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Acórdão n.º 296/2016
... úncias do PPD/PSD, está a decorrer um trabalho muito aturado de apuramento de saldos relativos ... celebrou, em 11 de outubro de 2002, um contrato promessa de compra e venda com a sociedade FERCI ... por períodos de um ano através de aditamentos" a celebrar para o efeito, e com juros calculados \xC3" ...
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Despacho n.º 4402/2019
... no artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... ção, bem como, os respetivos aditamentos". j) Propor o reforço, a redução ou a libertaç\xC3" ... as obras e reparações por força do contrato de execução, que constituem encargos da ...
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Despacho n.º 12200/2022
... Trabalho (SHST), ... Responsabilidade Social Municipal e ... j) No âmbito da celebração de contrato escrito, a Subunidade de Contratação Pública ... aditamentos e averbamentos entre outros documentos ...
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Estatutos n.º 7/2023 de 30 de maio de 2023
... g) Celebrar convenções coletivas de trabalho em re presentação dos associados; h) ... Geral alterações, reformas ou aditamentos aos presentes estatutos; l) Deliberar sobre ... Artigo 46.º Contrato de Pessoal À Direção compete celebrar ...
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Acórdão nº 3672/22.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Novembro de 2023
Os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho negociais, desde que aplicáveis por força do princípio da dupla filiação, prevalecem sobre os não negociais (portaria de extensão e portaria de condições de trabalho, antes portaria de regulamentação do trabalho- siglas PE, PCT antes PRT). A PE, enquanto prolongamento da autonomia colectiva, prevalece sobre a PCT (antes PRT) sendo esta de...
... 11ª AA) intentaram acção emergente de contrato individual de trabalho sob a forma de processo ... se determina nos seguintes termos: Aditamentos de factos: a) A partir de 2020 em diante a ré ... -
Parecer n.º 3/2018
... a permitir a regularização: - Do contrato programa (2010-2012) celebrado entre o IASAUDE e ... Em 2016, fruto desse trabalho foi possível efetuar a apresentação da Conta ... alargado a 2015 e a 2016, por meio de aditamentos aos correspondentes contratos (323). Os ...
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Acórdão nº 2303/01.8TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2018
... ícitos praticados pela BB no contexto do contrato de concessionário Ford, de 1 de Outubro de ... angariação, resultou provado que o bom trabalho de promoção dos produtos Ford não só não foi ... a introdução de alterações e aditamentos ao contrato ora referido, em 12 de Fevereiro de ...
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Acórdão nº 1142/12.5TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Fevereiro de 2015
I – O IVA recai sobre o dono da obra, sujeito passivo e contribuinte de facto, ao passo que o empreiteiro se apresenta como contribuinte de direito, isto é, aquele que, como sujeito passivo do tributo (a par do dono da obra), se encontra obrigado à sua liquidação e entrega ao Estado (artigos 2º, nº 1, al. a), 26º, nº 1, al. b) e 35º, nº 5, do CIVA). II – Nada impede, porém, que no âm
... , em resumo: - autora e ré celebraram um contrato de empreitada, mediante o qual a autora se ... iniciativa da ré e sofreu diversos aditamentos que influenciaram o andamento da obra, causando ... 89 - Este último trabalho custa € 7.000,00, com IVA ... 90 - A grelha ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... e) A execução do acordo de trabalho relativo ao esta- belecimento de cooperação ... , prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes, nos termos do ... Acordo abrange alterações, aditamentos e medidas de substituição publicados no Jornal ...
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Acórdão nº 2356/19.2T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Novembro de 2020
... a forma de processo comum e emergente de contrato de trabalho, tendo deduzido o pedido seguidamente ... este apenas determina que deve haver aditamentos não especificando o local ou locais onde devam ...
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Acórdão nº 3814/19.4T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Maio de 2020
1 – A insuficiência de fundamentos de facto da sentença, ainda que decorra de o juiz não ter considerado factos alegados pelas partes nos articulados, não constitui causa de nulidade da mesma por omissão de pronúncia, na medida em que não é apreensível sem um juízo sobre a sua relevância jurídica para a decisão do mérito da causa, ou seja, supõe sempre a reapreciação da correcção da decisão
... , a Autoridade para as Condições do Trabalho deu conta da existência de indícios de contrato" de prestação de serviço por parte de Associaç\xC3" ... -se que a mesma determina os seguintes aditamentos (introduzidos acima no local próprio): 24 - ... -
Regulamento n.º 833/2020
... ível da organização e procedimentos de trabalho, direta ou indiretamente geradores deste tipo de ... equivalente, ou a assinatura de um contrato, acordo ou protocolo, podendo também ter um ... dos alvarás de loteamento e aditamentos, com os respetivos anexos, bem como informação ...
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Acórdão nº 176/11.1TTVRL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Novembro de 2013
Estamos perante a transmissão da titularidade de um estabelecimento e da transmissão da posição de empregador, se a Ré entrou na posse do edifício que integra um hospital, com todo o ativo corpóreo mobiliário, designadamente os bens móveis, máquinas, equipamentos, utensílios e ferramentas que se destinam a assegurar a execução do seu fim, bem como todo o recheio composto por materiais, peças e...
... , …, Valpaços, intentou no Tribunal do Trabalho de Vila Real, a presente acção emergente de ... da ré B…, para a qual se transmitiu o contrato de trabalho que aquela tinha celebrado com a ... a referida D…, os quais constam de aditamentos ao mesmo ... 5. A aqui A., em 01/02/2000, ... -
Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
... A ... Modalidade — Contrato de mútuo ... Montante - € 450 000 000 ... Contrato de Empréstimo e respectivos aditamentos. (fls. 28915, que se dão por reproduzidas) 1.20) ... comunicou a rescisão do seu contrato de trabalho, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2010, ...
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Acórdão nº 866/12.1TVLSB.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Novembro de 2014
- Os sócios de uma sociedade de advogados que não desempenham quaisquer funções de administração da sociedade, podem depor como testemunhas em sede de julgamento. - O facto de poderem ter interesse no desfecho da causa não os torna partes no processo; com efeito as partes definem-se não pelo interesse pessoal que detenham no resultado do pleito, mas pela possibilidade de representarem a pessoa...
... , E AINDA DO VALOR DE 80.120,17 € PELO TRABALHO JÁ REALIZADO, COM QUE A R. INJUSTIFICADAMENTE SE ... com o antecessor do Réu, em 2000, um contrato de prestação de serviços de advocacia ... objeto de renovação e outros de aditamentos/ alterações ... E) Não obstante a sucessão ... -
Acórdão nº 1240/15.3T8GRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Março de 2018
1 – A noção de justa causa de despedimento, consagrada no artigo 351.º, n.º 1, do Código de Trabalho de 2009, pressupõe um comportamento culposo do trabalhador, violador de deveres estruturantes da relação de trabalho, que pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência do vínculo laboral; 2 – Apesar de ilícita, não é proporcionalmente...
... 98º-N, nº 1, do Código de Processo do Trabalho, bem como as deduções previstas no artigo ... matéria assente, sendo que estes aditamentos não o foram com base na reapreciação da prova, ... em consequência da celebração do contrato de trabalho, sendo que esse dever que ... -
Decreto-Lei n.º 74/2022
... contrato de ... arrendamento; ... b) ... devendo ser igualmente homologados os aditamentos ... aos mesmos que representem um acréscimo do ... mais curta entre a mesma e o local de trabalho da pessoa ou dos titulares do agregado ...
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Aviso n.º 5803/2018
... As alterações e aditamentos encontram-se integrados no Regulamento, o qual se ... Trabalho. 3 - Compete, igualmente, à unidade orgânica ... devendo a entidade interessada efetuar o contrato de seguro pelo valor previamente estabelecido; c) ...