Decreto-Lei n.º 15/2018 . Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança
| Coming into Force | 19 Abril 2018 |
| Act Number | 15/2018 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/dec-lei/15/2018/p/cons/20180419/pt/html |
| Data de publicação | 07 Março 2018 |
| Official Gazette Publication | Diário da República n.º 47/2018, Série I de 2018-03-07 |
Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março
Com as alterações introduzidas por: Lei n.º 17/2018.
Índice
Diploma
Capítulo I Disposições gerais
Artigo 1.º Objeto
Capítulo II
Artigo 2.º Regras do concurso
Artigo 3.º Exercício de funções
Artigo 4.º Dotação das vagas
Capítulo III Concurso interno antecipado e concurso externo extraordinário
Artigo 5.º Concurso interno antecipado
Artigo 6.º Renovação dos contratos a termo resolutivo
Artigo 7.º Concurso externo extraordinário
Artigo 8.º Dotação das vagas
Capítulo IV Disposições transitórias
Artigo 9.º Integração na carreira do pessoal docente do ensino artístico especializado
Artigo 10.º Profissionalização do pessoal docente do ensino artístico especializado
Capítulo V Disposições finais
Artigo 11.º Legislação subsidiária
Artigo 12.º Norma transitória
Artigo 13.º Entrada em vigor
Anexo (a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º)
Capítulo I Disposições gerais
Artigo 1.º Objeto
Artigo 2.º Natureza e objetivos
Artigo 3.º Âmbito pessoal
Capítulo II Concurso interno e externo
Artigo 4.º Procedimento
Artigo 5.º Júri
Artigo 6.º Funcionamento do júri
Artigo 7.º Critérios e métodos de seleção
Artigo 8.º Entrevista profissional de seleção
Artigo 9.º Candidatura
Artigo 10.º Apreciação das candidaturas
Artigo 11.º Garantias de impugnação administrativa
Artigo 12.º Aceitação
Artigo 13.º Apresentação
Capítulo III Necessidades temporárias
Artigo 14.º Satisfação de necessidades temporárias
Artigo 15.º Concurso de contratação de escola
APROVA O REGIME ESPECÍFICO DE SELEÇÃO E RECRUTAMENTO DE DOCENTES
DO ENSINO ARTÍSTICO ESPECIALIZADO DA MÚSICA E DA DANÇA
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 19-4-2018 Pág.1de14
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