aditamentos ao contrato de trabalho
820 resultados para aditamentos ao contrato de trabalho
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2017
... , previstas no Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) para o sector bancário, bem como o ... ª em consequência das alterações/aditamentos de 2011 ao clausulado em questão. 16) ... de duas pessoas casadas que, através de contrato, pretendem constituir família, mediante uma ...
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Despacho n.º 4577/2021
... o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos artigos 36.º, ... Nacional;c) Autorizar a prestação do trabalho suplementar, nos termos da alínea b) do n.º 3 ... -16 à Roménia - contrato original e aditamentos);f) Dos atos previstos no Despacho n.º ...
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Regulamento n.º 1255/2023
... de agregado, que apresentam vínculo ou contrato com uma instituição portuguesa e dedicam pelo menos 20 % de tempo de trabalho a atividades de investigação no CIE -UMa, ... Científico; b ) Alterações e aditamentos ao presente Regulamento ... N.º 227 23 de ...
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Regulamento n.º 1058/2020
... pertença e que apresentam vínculo ou contrato com uma instituição portuguesa e dediquem pelo menos 20 % de tempo de trabalho a atividades de investigação no CIE-UMa, ... Científico; b) Alterações e aditamentos ao presente Regulamento. Artigo 14.º Quórum ...
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Aviso n.º 12234/2017
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... todas as revisões, alterações, aditamentos e atualizações que se lhe introduzam e a ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ...
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Regulamento n.º 981/2023
... ções diárias essenciais de acesso ao trabalho, ... à educação, à saúde e outros serviços ... previstas no respetivo contrato de transporte ... N.º 168 30 de agosto de 2023 ... ário para proceder às correções ou aditamentos ... necessários ou fundamentar as divergências ...
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Acórdão nº 6395/19.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022
.1- O contrato pelo qual um arquiteto se obriga a efetuar projetos de arquitetura configura-se como um contrato de prestação de serviços atípico ou inominado. .2- O acordo, pelo qual o Réu se obrigou a proceder a uma alteração de projeto que já havia elaborado e apresentado, objeto de contrato anterior, determinado pela vontade exclusiva dos mandantes que pretenderam a alteração da orientação...
... ça; b) Verem reconhecida resolução o contrato que celebraram com o Autor, com efeitos à data ... escritas e desenhadas, alterações e aditamentos" exigidos pela legislação vigente, para aprovaç\xC3" ... , nomeadamente, a realização de um trabalho de arquitetura ... 9. Segundo uma corrente, o ... -
Regulamento n.º 1100/2023
... das condições e métodos de trabalho ... 2 — Os Vereadores terão os poderes que ... e cessação de contrato dos trabalhadores da Autarquia; ... c) Preparar a ... alvarás de loteamentos e respetivos aditamentos; ... 8 — Enviar aos diferentes organismos da ...
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Portaria n.º 33/2023
... organização do trabalho, a definição e avaliação do cumpri- ... mento ... tades das partes num acordo ou contrato para a realização ... de um programa, projeto ... aditamentos, e acompanhamento do contrato ... 10 F04 E X ...
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Despacho n.º 14897/2022
... c) Gabinete de Segurança e Saúde no Trabalho (GSST); ... N.º 251 30 de dezembro de 2022 ... g) Prestar apoio aos gestores do contrato no âmbito da monitorização dos contratos ... relativo a serviços complementares, aditamentos e recuperação de ... saldos estornados durante ...
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Aviso n.º 12372/2018
... de Urbanização 1 - [ ... ] 2 - O contrato de urbanização deve conter as seguintes ... ção dos danos emergentes de acidente de trabalho e a responsabilidade civil. 6 - O prazo de ... 5 - Os aditamentos aos contratos de concessão de benefícios ...
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Parecer n.º 12/2016
... /2016 Pesquisa de Petróleo Formação do Contrato Contrato de Concessão Negociação Direta ... anuais de trabalhos e dos projetos de trabalho de campo, em especial a partir do momento em que ... - A concessionária poderá apresentar aditamentos ao plano anual de trabalhos, desde que ...
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Despacho n.º 9535/2018
... circuitos, simplificando processos de trabalho e promovendo a comunicação entre os serviços; ... recurso a oficinas externas; u) Gerir o contrato da iluminação pública; v) Assegurar a gestão, ... processo de licenciamento e eventuais aditamentos e alterações, bem como operações de ...
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Regulamento n.º 276/2022
... das condições e métodos de trabalho ... 2 — Os Vereadores terão os poderes que ... e cessação de contrato dos trabalhadores da Autarquia; ... c) Preparar a ... alvarás de loteamentos e respetivos aditamentos; ... 8) Enviar aos diferentes organismos da ...
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Aviso n.º 15341/2020
... Bibliotecas Públicas), na sequência do contrato-programa celebrado entre aquela entidade e o ... Foram objeto de alterações e aditamentos, o Preâmbulo, e os seguintes artigos: Preâmbulo ... trabalho inovadoras, que se conjugam para que se ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... Nacional CPT Código do Processo do Trabalho CRC Conservatória do Registo Comercial CRP ... )) - pagamento de rendas associadas ao contrato-programa de modernização do parque escolar ... (euro) 0,9 M do que em 2014), e nove aditamentos a contratos celebrados em anos anteriores. No ...
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Edital n.º 35/2018
... ível da organização e procedimentos de trabalho, direta ou indiretamente geradores deste tipo de ... á fundamentar a necessidade da compra ou contrato, apresentar uma estimativa do montante a ... pode ser objeto de alterações, aditamentos ...
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Acórdão nº 112/07.0TBCMN.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2014
... de explosivos para a Ré HH, através de contrato de seguro titulado pela Apólice ... Nas ... estar obrigadas a vigiar e fiscalizar o trabalho dos seus pares ... U) A aceitar que a ... e à qual eles possam introduzir os aditamentos que considerem aconselháveis” ... O que ...
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Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... nas presentes bases, e todos os aditamentos e alterações que o mesmo venha a sofrer; ee) ... Independentes, de qualquer obra ou trabalho que se inclua nas atividades in- tegradas na ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... , nomeadamente escritura pública, contrato ou declaração de concordância emitida ... árias à permanência de postos de trabalho; h ) «Armazém» é uma unidade funcional ou ... aditamentos às licenças e às comunicações prévias; f ) ...
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Decreto-Lei n.º 15/2018
... do contrato individual de trabalho, um dos quais será de- ... pletamentos e aditamentos ao horário de colocação ... 5 — A ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2017/M
... óprio mediante as substituições e aditamentos necessários. 2 - O Decreto-Lei n.º 134/2015, de ... , que se encontrem vinculados por um contrato de trabalho, ainda que de duração inferior a um ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... ção na promoção da «Agenda para o trabalho digno» da Organização Internacional do ... ércio; h) «Prestador de serviços por contrato», qualquer pessoa singular contratada por ... , e dos seus eventuais sucessivos aditamentos e substituições (JO UE L 347 de 20.12.2013, p ...
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Regulamento n.º 797/2021
... que se ausentem do respetivo local de trabalho, os utilizadores deverão bloquear o computador, ... à confirmação do cumprimento do contrato e eventual correção da emissão de fatura pelo ... NCI pode ser objeto de alterações, aditamentos ...
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Aviso n.º 12460/2016
... ção de 24 (vinte e quatro) postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal, ... e Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ão; Emitir alvarás de loteamento/aditamentos, licenças de construção e de utilização de ...