aditamentos ao contrato de trabalho
820 resultados para aditamentos ao contrato de trabalho
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Regulamento n.º 792/2016
... previstos no anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ...ção dos contadores deverão permitir um trabalho regular de substituição ou reparação local e ... base; k) Preço pelas alterações ou aditamentos por iniciativa do utilizador; l) Preço pela ...
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Aviso n.º 12289/2019
...contrato de arrendamento apoiado passa a ter claramente a ... e grau de incapacidade geral para o trabalho igual ou superior a 60 %, caso se aplique; j) ...ável são cumulativas.» Artigo 2.º Aditamentos São aditados ao do Regulamento Municipal de ...
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Aviso n.º 12988/2020
...Foram objeto de alteração e aditamentos o Preâmbulo e os seguintes artigos: N.º 5 do ... o documento comprovativo do horário do trabalho do encarregado de educação, emitido pela ... ou cooperativas em regime de contrato de associação, e escolas profissionais situadas ...
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Decreto-Lei n.º 94/2023
...ão coletiva decorrentes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... de concurso; b ) T enham celebrado contrato de trabalho em funções públicas a termo ...ão se consideram os completamentos e aditamentos ao horário de colocação. 6 — A ...
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Aviso n.º 9635/2016
... Código envolveu um intenso e exaustivo trabalho com os diferentes Serviços do Município, com o ...ção das mesmas deve ser objeto de contrato de urbanização, nos termos do disposto no ...ão é devido o pagamento de taxas nos aditamentos previstos no n.º 3 do Artigo E-3/47.º e no n.º ...
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Edital n.º 166/2017
... se procedeu a algumas alterações, aditamentos e mesmo revogações de disposições que se ... à duração semanal e diária do trabalho, regime de turnos e horários de trabalho, ...ção coletiva de trabalho ou no contrato individual de trabalho em vigor. Artigo 7.º ...
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Aviso (extrato) n.º 19437/2022
... de procedimento concursal em regime de contrato por tempo. indeterminado — Técnico superior ...do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ...aditamentos e adendas a contratos; elabora notificações ou ...
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Acórdão nº 4222/16.4T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I - A questão de caracterizar o contrato ao abrigo do qual o trabalhador se encontra laboralmente vinculado não pode ater-se à nomenclatura dada ao mesmo contrato, importando atender aquela que foi a realidade demonstrada nos autos, ou seja, analisar o comportamento das partes na execução do contrato. II - O contrato de trabalho temporário constitui um contrato especial que se encontra...
... Judicial da Comarca do Porto, Juízo do Trabalho de Matosinhos – Juiz 3 Relatora: Teresa Sá ... e impugnando a existência de qualquer contrato de utilização de trabalho temporário, alegando ...ários.” Consigna-se que os vários aditamentos efectuados à matéria de facto provada, não ... -
Acórdão nº 4776/05.0TTLSB.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Janeiro de 2014
I. É nula, por contrariar as regras relativas à cessação do contrato de trabalho, relativamente às quais a lei consagra o princípio da imperatividade (art.º 383.º CT 03), a cláusula do contrato de trabalho desportivo onde as partes estipularam que «O jogador e o Clube acordam que se obrigam, face a qualquer situação de incumprimento do presente contrato e previamente a qualquer outra...
... LISBOA I.RELATÓRIO I.1 No Tribunal do Trabalho de Lisboa, Sport Lisboa e Benfica – Futebol, ... de qualquer causa para rescindir o contrato de trabalho desportivo, face ao que a Cláusula ...Os contratos e aditamentos referidos nas alíneas A), E) e C) dos factos ... -
Regulamento n.º 698/2021
... atos administrativos, proporcionado pelo trabalho desenvolvido na elaboração do Regulamento. Mais ...; c) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; d) Enquadramento na ... à emissão de alvarás ou aditamentos a alvarás. 3 - Nos casos de liquidação ...
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Deliberação n.º 126/2022
..., de acordo com o disposto no contrato de utilização do edifício ce-. lebrado entre a ... HVFX, designadamente todos contratos de trabalho, os. acordos de cedência de interesse público ...como os respetivos aditamentos. III. Homologar as classificações de serviço e ...
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Deliberação n.º 126/2022
..., de acordo com o disposto no contrato de utilização do edifício ce- lebrado entre a ... HVFX, designadamente todos contratos de trabalho, os acordos de cedência de interesse público ... serviço, assim como os respetivos aditamentos. III. Homologar as classificações de serviço e ...
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Acórdão nº 7379/20.6T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Junho de 2022
1.–Invocada, pelas trabalhadoras vinculadas no âmbito de contrato de utilização de trabalho temporário, a circunstância de o mesmo servir necessidades permanentes de serviço, compete ao utilizador a prova dos factos em que assentou a justificação de contratar sob tal regime. 2.–Não resultando do acervo fático tal prova, o contrato de utilização é nulo, considerando-se o trabalho...
... principal] EEE., contratos de trabalho a termo incerto e termo certo; que os motivos ... a ré (utilizadora) o foi em regime de contrato de trabalho sem termo; que por essa razão a ... tendo ocorrido com três subsequente aditamentos ao contrato. Após estes é celebrado num novo ... -
Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
...áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... nas presentes bases, e todos os aditamentos e alterações que o mesmo venha a sofrer; gg) ... Independentes de qualquer obra ou trabalho que se inclua nas atividades in- tegradas na ...
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Regulamento n.º 8/2023
...trabalho de todos os serviços se pautar, de igual modo, ...e aditamentos ao regulamento, efetuados na 7.ª ...c) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação;. d) Enquadramento na ...
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Despacho n.º 8497/2022
...aditamentos aos Estatutos da FMUP, nos termos do artigo 13.º ... Departamento, com vínculo à FMUP por contrato. de trabalho dependente;. c) O pessoal de ...
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Lei n.º 27-A/2020
... (ANMP) constituem um grupo de trabalho para apurar os montantes referidos no n.º 1 do ..., e demais condições, decorrentes do contrato de empréstimo celebrado, em 27 de janeiro de ...ónoma da Madeira, e alterado pelos aditamentos ao contrato outorgados em agosto de 2015 e ...
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Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
...áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... nas presentes bases, e todos os aditamentos e alterações que o mesmo venha a sofrer; hh) ... Independentes de qualquer obra ou trabalho que se inclua nas atividades in- tegradas na ...
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Despacho n.º 11409-I/2017
... funcionamento das comissões e grupos de trabalho, bem como os membros da Assembleia Municipal no ... processo de licenciamento e eventuais aditamentos e alterações, bem como operações de ... dos produtos, a coberto de um contrato" ou encomenda previamente estabelecida; g) Anexaç\xC3"...
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Portaria n.º 235-A/2018
... estudos e ou à inserção no mercado de trabalho. No desenvolvimento da autonomia e flexibilidade ...ção Interna Final (CIF); d) «Contrato de formação», o instrumento que estabelece a ...ção de funcionamento e respetivos aditamentos dos cursos, quando legalmente exigido; b) Existir ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 162/2014 . Código Fiscal do Investimento
...Artigo 16.º Contrato" de concessão dos benefícios fiscais. Artigo 17.\xC2"...criação ou manutenção de postos de trabalho e se localizem em regiões menos favorecidas. ...3 - Os aditamentos aos contratos de concessão de benefícios ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2017
..., previstas no Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) para o sector bancário, bem como o ....ª em consequência das alterações/aditamentos de 2011 ao clausulado em questão. 16) ... de duas pessoas casadas que, através de contrato, pretendem constituir família, mediante uma ...
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Regulamento n.º 1058/2020
... pertença e que apresentam vínculo ou contrato com uma instituição portuguesa e dediquem pelo menos 20 % de tempo de trabalho a atividades de investigação no CIE-UMa, ... Científico; b) Alterações e aditamentos ao presente Regulamento. Artigo 14.º Quórum ...
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Despacho n.º 4577/2021
... o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos artigos 36.º, ... Nacional;c) Autorizar a prestação do trabalho suplementar, nos termos da alínea b) do n.º 3 ...-16 à Roménia - contrato original e aditamentos);f) Dos atos previstos no Despacho n.º ...
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Aviso n.º 12234/2017
...ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... todas as revisões, alterações, aditamentos e atualizações que se lhe introduzam e a ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ...