aditamentos ao contrato de trabalho
820 resultados para aditamentos ao contrato de trabalho
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Regulamento n.º 1339/2023
... Artigo 4.º Aditamentos à Tabela de T axas Municipais a ) É aditado o ... ; c ) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; d ) Enquadramento na T ... 109,00 2 — Cowork — Posto de trabalho: 2.1 — Por mês ou fração ...
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Aviso n.º 12076/2020
... processos" foi constituído um grupo de trabalho de caráter multidisciplinar e indicados ... d) Contrato de arrendamento habitacional em causa, ... Câmara Municipal.» Artigo 45.º Aditamentos ao Regulamento Municipal de Urbanização e ...
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Regulamento n.º 599/2019
... 4 - Crédito é a unidade de medida do trabalho do estudante sob todas as suas formas, ... estrangeiras: a) Segue o estipulado no contrato de estudos e respetivos aditamentos quando ...
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Despacho n.º 4670/2023
... contratos e protocolos, respetivos aditamentos, renovações e cessações, ... no âmbito das ... ções de saúde, higiene e segurança no trabalho, garantindo, ... designadamente, a avaliação e ... ços, bem como proceder à outorga do contrato até ao limite de € 100.000,00 (cem mil euros); ...
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Aviso n.º 8539/2016
... trabalho; e) Apólice de seguro de construção, quando ... , caso o edifício já se encontre com contrato de fornecimento de água; e) Do projecto de redes ... renovações, alterações, aditamentos ou averbamentos, seja em procedimento de controlo ...
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Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro de 1995
... 3 - O contrato de licença está sujeito a forma escrita ... 4 ... durante a execução do contrato de trabalho em que a actividade inventiva esteja prevista e ... e insígnias não é afectada por aditamentos, eliminações ou outras modificações que digam ...
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Portaria n.º 112/2023
... e das formas de organização do trabalho, a defini- ... ção e avaliação do cumprimento ... num acordo ou contrato para a realização de um programa, projeto ou ... alterações e aditamentos, e acompanhamento do contrato ... 10 F04 E X ...
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Parecer n.º 19/2016
... 199.º, n.os 1 e 2, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... constitucionalismo os dez primeiros Aditamentos da Constituição dos Estados Unidos da América ... Nomeação, desde a data da aceitação, contrato (por tempo indeterminado e a termo resolutivo), ...
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Edital n.º 19/2022
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito, carecido de contínuo ... Artigo B-2/11.º Contrato de manutenção 1 — O proprietário de uma ... 8,35 € 1.2 — Outros aditamentos ...
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Acórdão nº 401/14.7TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Fevereiro de 2016
I - A relação de emprego entre os CTT e os seus trabalhadores não é de natureza público-administrativa, antes está sujeita ao regime do contrato individual do trabalho, designadamente ao art. 38º da LCT, bem como às normas correspondentes do CT/2003 e do CT/2009, com a consequente inaplicabilidade do disposto nos arts. 306º/1 e 310º/g do CC. II - Compete a quem invoca o abuso de direito, a...
... intentar a presente acção emergente de contrato individual de trabalho contra “CTT – CORREIOS ... ” – Pereira Coelho, Obrigações (Aditamentos), p. 27 ... Em sintonia com esta doutrina, ... -
Acórdão nº 840/14.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Maio de 2020
I. Incumbe ao recorrente que impugne a decisão relativa à matéria de facto “obrigatoriamente especificar, sob pena de rejeição”: (i) os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados; (ii) os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da...
... quando afirma que não se logrou provar trabalho realizado (quando este, no que respeita ao ... ª e única fatura emitida no âmbito do Contrato, referente ao mês de janeiro de 2007, sendo que, ... , úteis e/ou pertinentes os aditamentos aos «factos provados» invocados pelo Recorrente ... -
Acórdão nº 135/20.3YRGMR de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Novembro de 2020
I- Compete ao trabalhador o ónus de alegação e de prova dos factos determinantes da caducidade do exercício da ação disciplinar, concretamente de que a entidade com poder disciplinar teve conhecimento da infração há mais de sessenta dias, tendo por referência a data em que deu início ao procedimento disciplinar. II- Constitui justa causa de despedimento o comportamento do trabalhador, ora...
... -se e regressar ao seu posto de trabalho, o que não se verificou, motivo pelo qual a ... ível a subsistência e manutenção do contrato de trabalho porque, esses motivos, repitam-se, ... suscita as alterações ou os aditamentos preconizados integra os poderes de cognição do ... -
Despacho n.º 7870/2022
... garantindo o cumprimento do projeto e do contrato de ... adjudicação; ... l) Assegurar a ... expediente, qualificação de faltas ou trabalho" suplementar de traba- ... lhadores da unidade org\xC3" ... Artigo 3.º ... Aditamentos ... São aditados os artigos n.º 15.º-A, ...
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Edital n.º 442/2017
... e outro mais elevada; o) Obra - todo o trabalho de construção, reconstrução, ampliação, ... efeitos do número anterior, a minuta do contrato de urbanização será elaborada tendo por base o ... - Valor em euros (euro) 24 - Aditamentos de alvarás ou título de admissão para obras de ...
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Acórdão nº 236/07.3TCGMR.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Abril de 2019
Sumário (do relator) I) O objecto da acção especial de prestação de contas, uma vez decidido que o réu tem obrigação de as prestar, limita-se à apresentação da conta corrente descritiva, em modo contabilístico, das receitas e despesas nela compreendidas, apenas com a especificação da proveniência daquelas e da aplicação destas. II) A inobservância de tal regra dá, primeiro, lugar a convite à...
... que o réu haja pagou, por projectos, aditamentos e alterações, um valor superior ao que se deu ... algum tipo de remuneração pelo trabalho do primeiro na execução e promoção do ... um escrito particular denominado “contrato de empreitada”, tendente à construção de ... -
Despacho n.º 5682/2020
... , ou com equiparação a uma delas, com contrato efetivo com o ISEL. Artigo 5.º Corpo discente 1 ... curriculares do curso; e) Orientador de trabalho ou dissertação do curso. Artigo 12.º Direito ... nas listas as retificações ou aditamentos requeridos pelos respetivos mandatários. Artigo ...
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Despacho n.º 4413/2022
... circuitos, simplificando processos de trabalho e promovendo a comunicação intra e interser- ... a) Assegurar o acompanhamento do contrato de concessão de iluminação pública, em todos ... ou comunicações prévias, eventuais aditamentos e alterações, referentes a obras parti- ...
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Edital n.º 369/2019
... (s), mediante acordo de cooperação ou contrato administrativo de concessão do domínio ... : a) Apólice de seguro de acidentes de trabalho e alvará de construção civil; b) Estimativa de ... acessórios e, bem assim, pelos aditamentos ...
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Aviso n.º 3842/2018
... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está previsto nos n.os ... 21 - A presente lei faz ainda aditamentos em termos das situações em que poderá ocorrer ... como meio de deslocação para o trabalho ou mesmo de lazer, para os agregados familiares, ...
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Despacho n.º 264/2019
... de republicação, as alterações e aditamentos aprovados em Assembleia Municipal, em sessão do ... pelos serviços acionar as reuniões de trabalho necessárias para esse efeito. Artigo 8.º Dos ... de Remessa, Requisição Externa ou Contrato, assim como ao seu registo contabilístico; 3 - ...
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Acórdão nº 13/20.6PEVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2023
... a implementação de uma Prestação de Trabalho a favor da Comunidade, a qual lhe foi aplicada no ... uma cessão de posição contratual num contrato de concessão outorgado pelo Estado e do não ... em apreço a que consta dos aditamentos nº 2 de fls 167e 168, nº 3 de fls 401 e 402, ...
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Aviso n.º 2197/2024
... que se encontram incapaci- tadas para o trabalho, com um grau de incapacidade superior a 60 %, mas ... seguinte: Artigo 1.º Alterações e aditamentos O Regulamento do Programa de Apoio às Famílias ... do agregado familiar é titular do contrato de fornecimento do serviço e que o local de ...
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Regulamento n.º 495/2017
... : a) Apólice de seguro de acidentes de trabalho, plano de segurança e saúde e alvará de ... , caso o edifício já se encontre com contrato de fornecimento de água; f) Estudo de ... da emissão do alvará, bem como dos aditamentos ao mesmo quando assim suceder, ou da admissão da ...
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Aviso n.º 787/2022
... à época, poderá ser celebrado contrato de avença, para o período e espaço em causa, ... á de edificação ou dos respetivos aditamentos, no caso das comuni- cações prévias efetua ... do Corpo Santo, Casa Bocage e Museu do Trabalho ...
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Aviso n.º 787/2022
... à época, poderá ser celebrado contrato de avença, para o período e espaço em ... á de edificação ou dos respetivos aditamentos, no caso das comuni- ... cações prévias ... e Museu do Trabalho ...