acordo amigavel modelo
522 resultados para acordo amigavel modelo
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Aviso n.º 8712/2016
... veículo municipal um número de frota, de acordo com as características do veículo, que permita, ... no local do acidente a declaração amigável de acidente automóvel, devendo o duplicado ser ... condutor do veículo deve descrevê-la num modelo próprio, fornecido pelos serviços, e ...
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Regulamento n.º 81/2023
... f) Declaração Amigável de Acidente Automóvel; ... g) Vinheta do seguro ... através do preenchimento de um modelo próprio, ... disponível em Anexo I ... 3 — ... á a cada veículo um número de frota, de acordo com as características ... da viatura, que ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 182/2016
... Contratantes resolverão o caso de comum acordo. 3 - Quando, em virtude do disposto no n.º 1, ... ou de comércio, de um desenho ou de um modelo, de um plano, de uma fórmula ou de um processo ... Artigo 26.º Procedimento amigável 1 - Quando uma pessoa considerar que as medidas ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
... da República n.º 230-A/2017 Aprova o Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e ... -fé, de modo a alcançar uma solução amigável. 2 - Uma Parte pode solicitar a realização de ... um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo iii. 2 - Sem prejuízo do n.º 1, ...
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Acórdão nº 331/13.0TASEI.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Abril de 2017
A participação, a uma “Seguradora”, de acidente de viação em circunstâncias diferentes das reais não consubstancia, nos termos e para os efeitos do artigo 256.º do CP, falsificação de documento, na medida em que, por si e autonomamente, essa acção, por não ser idónea a provar facto juridicamente relevante, é insusceptível de constituir, modificar ou extinguir qualquer relação jurídica.
... 15, vulgo “Declaração Amigável" de Acidente Automóvel”; 25ª) O arguido, que n\xC3" ... , o croqui elaborado pelo arguido, de acordo com o impresso de fls. 15 e instruções aí ... , ligeiro de passageiros, marca Volkswagen, modelo Golf, circulando no sentido Nelas-Seia ... 2 ... -
Aviso n.º 14247/2023
... que constituem a frota municipal, de acordo com as necessidades; ... b) Eficiência na ... , no local do acidente, da Declaração Amigável de Acidente Automóvel, ... caso no mesmo apenas ... tado, segundo modelo aprovado por este; ... c) Garantir a segurança e ...
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Acórdão nº 3534/18.7T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Fevereiro de 2020
... amigável”, preenchida e subscrita por ambos os ... reparação elaborado pela oficina por acordo com o perito da ré ... Na contestação, a ré ... óvel ligeiro de passageiros de marca Opel, modelo Corsa, sendo, portanto, de reduzidas dimensões e ...
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Acórdão nº 116/15.9GTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Janeiro de 2023
I – A declaração amigável de acidente rodoviário é uma mera declaração dirigida às seguradoras pelos intervenientes no sinistro, mediante a qual lhes participam o evento e as características dele, não se destinando, logo à partida, de modo algum, a provar, nem a terceiros nem àquelas entidades, os termos e condições da produção do acidente. II – Deste modo, o preenchimento do crime...
... modelo ... , com a matrícula ... -PM- ... , propriedade de ... Companhia de Seguros, SA a Declaração Amigável de Acidente Automóvel assinada pelos arguidos ... plano, os arguidos AA e DD, de comum acordo, preencheram a Declaração Amigável de Acidente ... -
Aviso n.º 6873/2021
... externas à Câmara Municipal, de acordo com a politica autárquica de prestação de ... , sobre a deslocação, conforme modelo anexo ao presente Regulamento como Anexo I ... no local do acidente da declaração amigável de acidente automóvel, recolhendo todos os ...
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Despacho n.º 729/2018
... -Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro e de acordo com o disposto no artigo 6.º do mesmo diploma ... âmara de 05 de dezembro de 2017: Aprovou o modelo de estrutura orgânica do Município de ... dos processos de expropriação na fase amigável e/ou litigiosa; c) Promover, sempre que ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 143/2016
... da República n.º 143/2016 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República ... ou de comércio, de um desenho ou de um modelo, de um plano, de uma fórmula ou de um processo ... Artigo 24.º Procedimento amigável 1 - Quando uma pessoa, residente de um Estado ...
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Aviso n.º 10677/2022
... blico que de acordo com a deliberação da Junta de Freguesia de 27 ... Utilização da Viatura que se encontra no modelo, anexo I ao presente projeto regulamento ... no local do acidente da Declaração Amigável de Acidente Automóvel; ... c) Comunicar à Junta ...
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Despacho n.º 11409-I/2017
... CAPÍTULO I Modelo de Estrutura Artigo 1.º Modelo da Estrutura ... nos quais participe o Município, de acordo com as decisões dos órgãos municipais ou dos ... , se for caso disso, expropriação amigável ou litigiosa, constituição e funcionamento da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 196/2016
... e o seu subsolo onde o Barém exerça, de acordo com o direito internacional, direitos de ... de fabrico ou de comércio, um desenho ou modelo, um plano, uma fórmula secreta ou um processo ... Artigo 25.º Procedimento amigável 1 - Quando uma pessoa considerar que as medidas ...
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Aviso n.º 11842/2019
... 2.ª série de Diário da República, de acordo com o preceituado no artigo 139.º do Código de ... no local do acidente da Declaração Amigável de Acidente Automóvel, recolhendo todos os ... a ocorrência, através da inserção em modelo próprio onde conste o dia, a hora, o local e a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 50/2017
... Contratantes resolverão o caso de comum acordo. 3 - Quando, em virtude do disposto no n.º 1, ... ou de comércio, de um desenho ou de um modelo, de um plano, de uma fórmula ou de um processo ... Artigo 24.º Procedimento amigável 1 - Quando uma pessoa considerar que as medidas ...
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Regulamento n.º 1205/2022
... O presente regulamento define o modelo de colaboração para desenvolvimento de ... (sob acordo de confidencialidade) com o objetivo de avaliar a ... particulares num espírito de amigável e mútua compreensão, em tudo o que diga ...
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Acórdão nº 501/15.T8EPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Março de 2017
1 – O acordo celebrado entre o tomador do seguro e a seguradora no âmbito da resolução amigável de um sinistro automóvel consubstancia um contrato de transação previsto no art. 1248º do C. Civil. 2 – Tal contrato ficou perfeito com a aceitação da proposta, que lhe foi dirigida pela Ré (Seguradora), por parte do ora Autor, contendo uma proposta indemnizatória, ficando a Ré obrigada...
Sumário: 1 – O acordo celebrado entre o tomador do seguro e a a no âmbito da resolução amigável de um sinistro automóvel consubstancia um ... óvel ligeiro de passageiros, da marca BMW, modelo 630-I, tendo celebrado com a aqui ré um contrato ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 183/2016
... da República n.º 183/2016 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos ... um Acordo no âmbito do procedimento amigável previsto no artigo 27.º da Convenção e que ... reportante, IFE reportante modelo 1, ou IFE participante e comunique todas as ...
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Regulamento n.º 547/2023
... correto preenchimento da «Declaração Amigável de Acidente de Viação» junto dos ... ções, de acordo com o número anterior: ... a) Menor número de ... nar o mapa de viagem, em modelo próprio fornecido pelo Município de Odivelas, ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 350/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 ... antigo Hospital Pediátrico de Coimbra, de acordo com o disposto no Anexo 1 ao Caderno de Encargos ... ão destinada a procurar uma solução amigável e negociada, a ter lugar no prazo de 15 (quinze) ...
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Aviso n.º 5446/2022
... VI — Que de acordo com o n.º 2 do artigo 18.º “Para efeitos de ... política de tributação amigável, que aumente o rendimento das famílias já ... devem preencher o modelo de requerimento disponibilizado pelo Município ...
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Portaria n.º 286/2017
... cartão de cidadão(ver documento original)Modelo do cartão de cidadão provisórioFrente do ... do cidadão (imagem facial) deve estar de acordo com a norma ISO/IEC 19794-5: «Face image ... , baseada em interface gráfica amigável, adotando o look and feel do front office do ...
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Aviso n.º 8741/2021
... estável nesse território;VI - Que de acordo com o n.º 2 do artigo 18.º "Para efeitos de ... via de uma política de tributação amigável, que aumente o rendimento das famílias já ... de isenção da Derrama devem preencher o modelo de requerimento disponibilizado pelo Município.2 ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 150/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - ... A adjudicação será feita de acordo com o critério do mais baixo preço. Em caso de ... ; disponibilizar software simples e amigável que permita a inclusão de forma autónoma e ...