acidente viação braga
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Acórdão nº 471/2002.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 2010
... acção de condenação, emergente de acidente de viação, com processo ordinário, contra - ... e Segurança Social – CASS de Braga deduziu pedido de reembolso das quantias pagas à ...
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Acórdão nº 8181/08.9TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Maio de 2010
... na Rua de ... , freguesia de Real, Braga; no local, existe sinalização vertical a ... acidente, o autor sofreu vários ferimentos na cabeça, ... comarca de Braga, ocorreu um acidente de viação, na forma de atropelamento, em que foram ...
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Acórdão nº 1053/10.9TBVVD-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Abril de 2013
I - Determinada pelo tribunal a realização de segunda perícia médico-legal em moldes colegiais, o número de peritos deve exceder em dois o da primeira nos termos da alínea b) do art.º 590 do CPC. II – As perícias médico-legais, ainda que colegiais, devem ser cometidas às delegações ou gabinetes do IML, sendo os peritos designados por este organismo nos termos da Lei 45/2004, lei especial...
... por perito do gabinete médico-legal de Braga, para avaliação de dano corporal daquele Autor, alegadamente causado por acidente de viação ... Requereu então o Autor a ... -
Anúncio 3910-GV/2007, de 25 de Junho de 2007
... , lugar de Carcamige, 19, Dume, 4700-049 Braga, por se encontrar acusado da prtica de um crime ... integridade fsica por negligncia (em acidente de viao), previsto e punido pelo artigo 148. do ...
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Acórdão nº 9180/07.3TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... ça: I – Na Vara de Competência Mista de Braga, AA, em acção com processo ordinário, ... lhe advieram em consequência do mesmo acidente, dado que seguia também como passageiro na mesma ... – cobre ou não, em caso de acidente de viação, os danos advindos de lesões corporais do ...
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Acórdão nº 1293/2002.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... acidente de viação) intentada contra o Fundo de Garantia ... 30/10/1999, ao Km 2,425 da A3, no sentido Braga – Porto, interveio num acidente de viação que ...
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Acórdão nº 036/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Março de 2005
I - A presunção de culpa in vigilando estabelecida no art. 493º, n° 1 do C. Civil é aplicável no domínio da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas colectivas públicas por factos ilícitos. II - O município é responsável pelos danos provocados num veículo que se despistou por causa de um lençol de água, não sinalizado, existente numa estrada municipal se (i) não ilide...
... do Circulo do Porto, contra o município de Braga, acção para efectivação de responsabilidade ivil emergente de acidente de viação, pedindo a condenação do Réu no ... -
Acórdão nº 9180/07.3TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2009
... Braga – acção ordinária ... ***** O Autor ... lhe advieram em consequência do mesmo acidente, dado que seguia também como passageiro na mesma ... – cobre ou não, em caso de acidente de viação, os danos advindos de lesões corporais do ...
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Acórdão nº 80/11.3PTBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Julho de 2012
Ao arguido que já foi anteriormente condenado, por sete vezes, pela prática do crime de condução sem habilitação legal em penas de diversa natureza, incluindo a de prisão por dias livres, não deve ser executada em regime de permanência na habitação a pena de prisão aplicada pela comissão do mesmo tipo de crime por tal não satisfazer as finalidades da punição.
... 1º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Braga, o arguido Fábio C ... , devidamente identificado, ... , Braga, tendo sido interveniente em acidente de viação ... 2- O arguido não é titular de ... -
Acórdão nº 189/04.0TBMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Janeiro de 2012
... , na Auto-Estrada A-3, no sentido Porto-Braga, ao Km 6,250, freguesia de Águas Santas, comarca da Maia, deu-se um acidente de viação envolvendo diversos veículos e que ...
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Acórdão nº 08A3882 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 2009
I - Invocando o Autor, duas causas de pedir, uma assente na validade e eficácia do seguro contratado com a Ré seguradora, outra fundada na situação contrária, isto é, na invalidade ou ineficácia do referido seguro, no sentido de não cobrir a responsabilidade pelos danos resultantes do acidente em lide, e tendo a primeira instância apreciado da eficácia/ineficácia do seguro, julgando procedente o...
No Tribunal Judicial da Comarca de Braga ... AA, Intentou a presente acção declarativa ... Mazagão - Aveleda - Braga, ocorreu um acidente de viação em que foram intervenientes o ... -
Acórdão nº 00440/08.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Outubro de 2011
I-Os acidentes em serviço ocorridos antes de 1/5/2000, data da entrada em vigor do DL n.º 503/99, de 20/11, são regulados pelo DL n.º 38523, de 23/11. II-As recidivas, recaídas ou agravamentos desses acidentes, ocorridas após essa data, são regulados pelo DL n.º 503/99, com excepção dos direitos dos sinistrados previstos nos artigos 34.º a 37.º deste mesmo diploma relativos às incapacidades da...
... , residente na Rua…, Concelho de Braga, intentou acção administrativa especial contra ... II. O A./Recorrido sofreu acidente em serviço em 10 de Dezembro de 1986 ... III ... 12.1986, o Autor sofreu um acidente de viação ... 3. No boletim de exame médico (modelo nº ... -
Acórdão nº 9180/07.3TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ça: I – Na Vara de Competência Mista de Braga, AA, em acção com processo ordinário, ... lhe advieram em consequência do mesmo acidente, dado que seguia também como passageiro na mesma ... – cobre ou não, em caso de acidente de viação, os danos advindos de lesões corporais do ...
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Acórdão nº 9180/07.3TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Dezembro de 2009
... ça: I – Na Vara de Competência Mista de Braga, AA, em acção com processo ordinário, ... lhe advieram em consequência do mesmo acidente, dado que seguia também como passageiro na mesma ... – cobre ou não, em caso de acidente de viação, os danos advindos de lesões corporais do ...
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Acórdão nº 1432/07.9TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Maio de 2011
I – Estando provado que o falecido contribuía para o sustento da companheira no que fosse necessário, é inquestionável que daquele recebia alimentos no cumprimento de uma obrigação natural. II - Sendo assim, tem de ser ressarcida em conformidade, ao abrigo do disposto no artº 495º, nº3, do Código Civil. III – De acordo com a lei 7/2001, sendo a mesma casada ao tempo do...
... , por desconhecimento, a versão do acidente dada pelas autoras, bem como os danos invocados, ... ,550, na freguesia de Vilaça, concelho de Braga, tendo sido interveniente num acidente de ... civil emergente de acidente de viação do 8522-CBG para a Companhia de Seguros A…, ... -
Acórdão nº 1293/2002.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... acidente de viação) intentada contra o Fundo de Garantia ... 30/10/1999, ao Km 2,425 da A3, no sentido Braga – Porto, interveio num acidente de viação que ...
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Acórdão nº 1293/2002.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Novembro de 2009
... acidente de viação) intentada contra o Fundo de Garantia ... 30/10/1999, ao Km 2,425 da A3, no sentido Braga – Porto, interveio num acidente de viação que ...
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Acórdão nº 5466/15.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Outubro de 2019
... a presente acção(1) emergente de acidente de viação, sob a forma comum, contra ... Juízo de Celorico de Basto do Tribunal de Braga, do qual consta certidão nos presentes autos ...
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Acórdão nº 1287/18.8BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2019
... em 30.08.2018, que não qualificou como acidente ocorrido em serviço o acidente de viação por ... Cfr., no mesmo sentido, Avelino Mendonga Braga, «Responsabilidade Patronal ... », cit., Revista ...
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Acórdão nº 42/14.9TBALJ.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2017
1- Os factos essenciais são aqueles que integram a causa de pedir em que o autor sustenta o pedido que formula contra o réu ou que integram a exceção oposta pelo réu ao exercício desse direito pelo autor e carecem de ser alegados, respetivamente, pelo autor na petição inicial e pelo réu na contestação. 2- Os factos dados como provados em ação de acidente de viação provocado por um cão,...
... por factos ilícitos emergente de acidente de viação e que, no exercício desse ... 24. Armando Braga ... -
Acórdão nº 1406/10.2TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Outubro de 2014
... ória no facto de, em virtude de acidente" causado pelo condutor do veículo seguro na ré \xE2\x80" ... do dia 8.11.2009 ocorreu um acidente de viação na E.N. 201, ao Km 53,630, sito em Moure – Vila ... no sentido Ponte de Lima - Braga, pela metade direita da faixa de rodagem, atento ...
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Acórdão nº 445/09.0TBAMT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-09-13
I - O dano corporal tem a sua justificação última na defesa da dignidade da pessoa humana e tem por objecto toda e qualquer ofensa à integridade física e/ou psíquica do lesado. II - Uma vez que estamos perante uma mera nova forma de análise conceptual de danos, o juiz julgador tem ao seu dispor essencialmente duas opções em sede de apreciação de danos: ou se limita a desdobrar os danos...
... de 2005, pelas 16.30 horas, ocorreu um acidente de viação em …, ... , Amarante, em que foram ... Braga ... -
Acórdão nº 1183/18.9T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Maio de 2021
... o efeito, alegaram a ocorrência de um acidente de viação em que interveio o Autor marido, como ... foi transportado para o S.U do Hospital de Braga, sujeito a exames imagiológicos e submetido a ...
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Acórdão nº 05B201 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2005 (caso NULL)
1. Dá-se a novação objectiva da obrigação, quando o devedor contrai perante o credor, uma nova obrigação em substituição da anterior, que fica extinta, segundo o artigo 857º do Código Civil. 2. A vontade de contrair nova obrigação em substituição da antiga, deve ser expressamente manifestada, segundo o artigo 859º do Código Civil.
... , desde as instalações da embargada até Braga, envolveu-se em acidente de viação ... O- Por ... -
Acórdão nº 2476/16.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018
... Maria, residente na Rua …, concelho de Braga, (aqui Recorrida independente e Recorrente ... patrimoniais, sofridos em virtude de um acidente de viação; · a Ré fosse condenada pagar-lhe ...