código penal artigo 205

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  • Aviso de contumácia n.º 7140/2006, de 28 de Junho de 2006

    Ferreira e de Antónia de Jesus Ribeiro, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Junho de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12233793, com domicílio no lugar da Fonte, Longos, 4800 Guimaráes, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, alínea b), do Código Penal, praticado em Agosto de 2003,...

    ... de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, alínea b), do Código Penal, praticado em Agosto de ...

  • Aviso de contumácia n.º 4106/2006, de 13 de Setembro de 2006

    Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 20817/95.5TDPRT-A, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Paula Barbosa Ramos, filha de Jorge Valente Perfeito Ramos e de Adelina Fernandes Barbosa Ramos, de nacionalidade portuguesa, nascida em 19 de Dezembro de 1955, divorciada, titular do bilhete de identidade n. 3311232, com domicílio

    ... de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300., n. 1, do Código Penal de 1982 e artigo 205., n. 1, do ...

  • Anúncio 3910-SA/2007, de 25 de Junho de 2007

    O Dr. Joáo Simóes Grilo do Amaral, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 4162/04.0TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Fernando Pinho Silva, filho de Luís Pinto da Silva e de Laura da Conceiçáo Pinho, natural de, Vila Nova de Gaia, casado, regime desconhecido), titular da identificaçáo...

    ... de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, praticado em 2 de Novembro de 2003, ...

  • Aviso n.º 5753/2006, de 10 de Novembro de 2006

    A Dr.ª Maria dos Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n. 2487/02.8PBBRG, pendente neste Tribunal contra a arguida Mónica Adosinda Oliveira Moreira, filha de Agostinho da Silva Araújo e de Teresa Oliveira Vieira natural de Sáo Lázaro (Braga), de nacionalidade portuguesa,...

    ... pela prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 205., do Código Penal, praticado em 5 de Novembro de 2002 e um ...

  • Aviso n.º 6735/2006, de 24 de Novembro de 2006

    O Dr. Joáo Mendes Ferreira, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 202/00.0TBVNO, pendente neste Tribunal contra o arguido Amílcar Cartaxo Balixa, filho de António Alexandre Balixa e de Maria do Rosário Cartaxo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Novembro de 1937, casado, titular do bilhete de identidade n. 12

    ... de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300., n.os 1 e 2, alínea a), do Código Penal de 1982, ...

  • Aviso de contumácia n.º 7093/2006, de 28 de Junho de 2006

    Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança previsto e punido pelo artigo 205., n. 1, do Código Penal, por despacho de 3 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo e...

    ... de um crime de abuso de confiança previsto e punido pelo artigo 205., n. 1, do Código Penal, por despacho de 3 de Maio de 2006, ...

  • Aviso n.º 3504/2006, de 01 de Setembro de 2006

    O Dr. Fernando Ventura, juiz de direito da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 2049/94.1SVLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Fátima Vicente Martins, filha de David da Silva Martins e de Felicidade da Conceiçáo Vicente, natural de Silves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Julho de 1958,...

    ... de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300., n.os 1 e 2, alínea b), do Código Penal de 1982 e ...

  • Anúncio 1470-PZ/2007, de 06 de Março de 2007

    O juiz auxiliar, Dr. Adelino Diogo Urbano da Costa, do 2. Juízo Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 65/97.0TEJLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel Pereira Penha, filho de Isac Penha e de Leonilde de Jesus Pereira, nascido em 29 de Dezembro de 1966, divorciado, vendedor ambulante ao domicílio ou por...

    ... de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300., n.os 1 e 2, alíneas a), do Código Penal de 1982 (agora ...

  • Anúncio 6847-FX/2007, de 11 de Outubro de 2007

    A juíza de direito, Dr.ª Paula Margarida Costa, da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Grândola, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 44/04.3GBGDL, pendente neste Tribunal contra o arguido Hélder Manuel Fonseca Almeida Silva, filho de Diamantino Pereira de Almeida Silva e de Rosalina Fonseca Custódio Pereira, natural de Portugal, Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido

    ... de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, praticado em 27 de Janeiro de 2004, foi o ...

  • Anúncio 5630-DM/2007, de 22 de Agosto de 2007

    A Dr.ª Marisa de Sousa Neves, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Caminha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 11/04.7GBCMN, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Carlos da Silva Barbosa, filho de José de Nazaré Sousa Barbosa e de Luísa Esteves da Silva, natural da Areosa, Viana do Castelo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Fevereiro...

    ... de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, praticado em 2004, foi o mesmo declarado ...

  • Anúncio 6847-BC/2007, de 11 de Outubro de 2007

    Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 262/06.0GBAND, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Armando Guerra Fonseca, filho de António Pinho da Fonseca e de Ana Maria Valente Guerra da Fonseca, natural de Válega, Ovar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Dezembro de 1970, casado, com profissáo desconhecida ou sem...

    ... de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, praticado em 30 de Maio de 2006, foi o ...

  • Anúncio 6847-OB/2007, de 11 de Outubro de 2007

    .0TBLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Domingos Baessa Vieira, filho de Francisco Cabral Vieira e de Marcela Mendes Baessa, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 16 de Setembro de 1964, solteiro, com a profissáo de armador de ferro, titular da licença de conduçáo n. 9301, com domicílio no Algarve Sol, Pedra Mourinha, Bloco 6, C1, 8500 Portimáo, por se...

    ... do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, praticado em 12 de Agosto de 1993, por ...

  • Anúncio 6847-PO/2007, de 11 de Outubro de 2007

    O juiz de direito, Dr. Nuno Matos, do 4. Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1093/03.4TAMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido António Morais Ribeiro Seviva, filho de Guilhermino Alves Ribeiro Seviva e de Elvira Teixeira Morais, natural de Paradança, Mondim de Basto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Agosto de 1942,...

    ... de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, praticado em 1999, foi o mesmo declarado ...

  • Anúncio 6847-ME/2007, de 11 de Outubro de 2007

    -(76)Francisco Álvaro Rodrigues e de Ana Maria da Costa Rodrigues, natural de Sáo Pedro, Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Novembro de 1978, solteiro, titular da identificaçáo fiscal n. 215378938 e do bilhete de identidade n. 11569100, com domicílio na Rua Florbela Espanca, 21, 4. direito, Tapada das Mercês, 2725--545 Mem Martins, por se encontrar acusado da prática de um...

    ... de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, praticado em 21 de Maio de 2002, por ...

  • Anúncio 6847-BB/2007, de 11 de Outubro de 2007

    .0PAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Corcho, filho de Joaquin Corcho e de Paulina Corcho, natural de Espanha, nascido em 22 de Janeiro de 1940, titular do bilhete de identidade n. 6889491, com domicílio na Calle Muralla, 7, Cáceres 10800 Cória, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205., n.os 1 e 4, alínea...

    ... de um crime abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205., n.os 1 e 4, alínea a), do Código Penal, praticado em 1 de ...

  • Aviso n.º 8132/2006, de 28 de Dezembro de 2006

    A Dr.ª Dina La Salete Nunes, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 10580/95.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Pereira da Silva, filho de Joáo Martins Bento da Silva e de Maria Margarida Pereira da Silva, nascido em 3 de Março de 1960, casado, titular da identificaçáo fiscal n. 136812546...

    ... crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, prati-. 68cado em 28 de Junho de 1991, é ...

  • Anúncio 1470-AG/2007, de 06 de Março de 2007

    O juiz de direito, Dr. Tiago Moura Pereira, do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 113/02.4TABBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Fernando Gertrudes Mateus, filho de Fernando Jorge de Almeida Mateus e de Esmeralda Gertrudes Mateus, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Julho de 1964

    ... do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 14 de ...

  • Anúncio 1470-HP/2007, de 06 de Março de 2007

    A juíza de direito, Dr.ª Emília Palma, do 1. Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que, no processo comum singular n. 1342/96.3TBFIG (ex. processo n. 240/96), pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Marques da Graça, filho de Luís da Graça e de Graça Maria Marques Barracho da Graça, natural de Sáo Juliáo da Figueira da Foz, Figueira da Foz, de nacionalidade...

    ... de um crime de abuso de confiança previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, por despacho de 28 de Novembro de 2006, ...

  • Aviso n.º 7830/2006, de 28 de Dezembro de 2006

    A Dr.ª Helena Cristina Serrano Soares, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 66/03.1TAAMT, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel António de Magalháes, filho de Manuel Magalháes e de Ana de Jesus, natural de Porto, Cedofeita, Porto, nascido em 20 de Outubro de 1951, titular da identificaçáo fiscal n. 12741

    ... de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, praticado em 12 de Dezembro de 2002, foi o ...

  • Aviso n.º 4511/2006, de 13 de Outubro de 2006

    A Dr.ª Eunice Maria Moura Barros, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Amares, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 260/02.2GAAMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Arlindo Gabril Gonçalves Puga, filho de Arlindo da Cunha Puga e de Maria da Conceiçáo Gonçalves da Costa, natural de Riba de Ave, Vila Nova de Famalicáo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de...

    ... de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 13 de ...

  • Aviso de contumácia n.º 7555/2006, de 28 de Junho de 2006

    lho de Américo da Silva e de lida Sobral Joáo da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Abril de 1966, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 8139378, com domicílio na Rua Álvares Cabral, lote 30, rés-do-cháo, esquerdo, Afonsoeiro, 2780-863 Montijo, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205., n.os 1 e 4, alínea...

    ... de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205., n.os 1 e 4, alínea a), do Código Penal [com referência ...

  • Aviso n.º 2177/2006, de 24 de Julho de 2006

    .9PCACB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Francisco Ferreira Mendes, filho de Joaquim Carrepeto Mendes e de Donzília da Fonseca Ferreira, natural de Santarém, Marvila, Santarém, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Janeiro de 1953, titular da identificaçáo fiscal n. 136802419 e do bilhete de identidade n. 5526024, com domicílio na Rua 25 de Abril, lote 34, 1., direito, 2080

    ... de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, praticado em Janeiro de 2004, foi o mesmo ...

  • Aviso n.º 5843/2006, de 10 de Novembro de 2006

    O Dr. Pedro Daniel dos Anjos Frias, juiz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 168/03.4PALGS, pendente neste Tribunal contra o arguido Axel Winschuh nacional de Alemanha, nascido em 5 de Fevereiro de 1968, Passaporte, 5367313538, com domicílio na Rua da Gafaria, Lote 11, 8600 Lagos, por se encontrar acusado da prática de...

    ... de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205., n. 1 do Código Penal, praticado em 21 de Outubro de 2002, ...

  • Anúncio 5630-ADA/2007, de 22 de Agosto de 2007

    A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 778/06.8TAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel de Sousa Albuquerque Magalháes, filho de Joaquim Domingos Albuquerque Magalháes e de Porcina Rosa Moreira de Sousa Magalháes, natural de Portugal, Mafamude, Vila...

    ... de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205., n. 1, do Código Penal, praticado em 16 de Novembro de ...