acidente vascular cerebral
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Acórdão nº 1/11.3GAALD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Junho de 2013
Para o preenchimento do crime de ofensa à integridade física não se torna necessário que o ofendido sofra lesão, dor ou, incapacidade para o trabalho, podendo por isso existir ofensa corporal sem lesão externa.
... , de momento, internado em razão de um acidente vascular cerebral isquémico no território da ... -
Acórdão nº 3442/13.8TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Novembro de 2017
- A reapreciação da matéria de facto julgada pressupõe o cumprimento dos ditamos previstos no art. 640º, do Código de Processo Civil, sob pena da sua rejeição; - Os recursos são meios de impugnação das decisões judiciais, destinados à reapreciação ou reponderação das matérias anteriormente sujeitas à apreciação do tribunal a quo e não meios de renovação da causa através da apresentação de novos...
... quando, por consequência de doença ou acidente e independentemente da sua vontade, fique ... , paralisia, depressão, acidente vascular cerebral, etc), ginecológica e/ou do aparelho ... -
Acórdão nº 2338/06.4TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... semana antes de falecer, que antes do acidente era pessoa "autoritária, senhora de si, fazia o ... da morte, em virtude de um Acidente Vascular Cerebral. (resposta ao art. 12º da BI) ... S ...
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Acórdão nº 899/12.8 GCFAR. L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2016
... do cônjuge do arguido (por motivos de Acidente Vascular Cerebral) concomitante com o quadro ...
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Acórdão nº 0109/13.0BEBJA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Julho de 2020
... de AVC, sendo-lhe diagnosticado «acidente isquémico transitório/HTA/dislipidemia» (cfr ... Acidente Vascular Cerebral Isquémico não localizado por RM CE// ...
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Portaria n.º 28/2011, de 10 de Janeiro de 2011
... d4) Insuficiência cardíaca; ... d5) Acidente vascular cerebral; ... d6) Insuficiência venosa ...
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Acórdão nº 509/06.2TAABF-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Junho de 2021
1 - A suspensão da execução da pena de prisão é uma pena autónoma, de substituição, aplicada e executada em vez da pena de prisão, que tem, por isso, um prazo de prescrição que não se confunde com o desta, sendo o mesmo de 4 anos, nos termos do Artº 122 nº1 al. d) do C. Penal. Este prazo conta-se a partir da data do trânsito em julgado da sentença condenatória, estando naturalmente sujeito -...
... do Arguido que, NOTE-SE, foi alvo de um ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL ... XVIII – Afigura-se um ... -
Acórdão nº 2037/20.4T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2022
A alteração do horário de trabalho por parte da empregadora, ao abrigo dos poderes de direção, deve ser precedida das diligências referenciadas no artigo 217º, 2 do CT, sob pena de invalidade da decisão. Tal dever, no que respeita às consultas, mostra-se cumprido se antes da alteração foi dado conhecimento aos trabalhadores das razões da eliminação do horário de trabalho em que laboravam, dando-
... /10/2009 o meu pai (…) sofreu um grave acidente vascular cerebral que lhe determinou graves ... -
Acórdão nº 772/13.2T2ETR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Março de 2017
I - A jurisprudência tem-se pronunciado no sentido de que a declaração de um questionário ou inquérito sobre a saúde de cada um dos aderentes ao contrato não pode ser entendida como uma cláusula contratual geral, pois o seu conteúdo não tinha que ser, sem discussão, aceite pelos contratantes/segurados, antes pelo contrário, a estes competia expressar a verdade em relação às respostas efectuadas....
... ão arterial pode reduzir o risco de acidente vascular cerebral, insuficiência cardíaca e ... -
Acórdão nº 202/10.1PBCVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Junho de 2015
I - Para preenchimento da qualificativa “modo de vida”, não se exige que o agente se dedique de forma exclusiva à prática de um daqueles tipos legais de crime, mas sim que a série de ilícitos contra o património que o agente pratique seja factor determinante para que se possa concluir que disso também faz modo de vida. II - Deve entender-se como fazendo da burla modo de vida não é...
... a partir da altura em que a mãe teve um acidente vascular cerebral e que passou a estar mais ... -
Acórdão nº 134/14.0TBAMR-G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Fevereiro de 2016
... acidente vascular cerebral ... 15. Os Réus B. e C ...
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Acórdão nº 7687/10.4TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Junho de 2017
... 20. A 30/12/2012, sofreu acidente vascular cerebral com capsulo lenticular direita ...
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Acórdão nº 441/20.7PBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 31 de Agosto de 2022
1º - No artigo 20º, n.º 2 do CP, o legislador ofereceu ao juiz uma norma flexível, que lhe permite optar pela imputabilidade [caso em que a imputabilidade diminuída vai influenciar na determinação da pena (art. 71.º)] ou pela inimputabilidade do sujeito (sendo-lhe aplicada uma medida de segurança, de acordo com o art. 91.º). 2º - Assim, uma de três: · Ou temos uma perfeita e inequívoca...
... 7- Em 2012, BB sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC), tendo, desde então, ... -
Acórdão nº 4057/21.2JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Fevereiro de 2023
I - O “impulso processual do interessado” a que apela o n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento das Custas Processuais, como pressuposto do dever se suportar o pagamento de taxa de justiça, será toda a atuação levada a cabo por um sujeito no âmbito de um processo judicial e que determine a prestação de um serviço da competência própria da atividade jurisdicional que não seria levado a cabo
... por parte deste, antes foi devida a Acidente Vascular Cerebral Hemorrágico, sendo esta uma ... -
Acórdão nº 821/11.9TBEPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Fevereiro de 2016
... que a sua mãe – LA – sofreu um AVC (acidente vascular cerebral) em 2000/2001 e que nunca mais ...
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Acórdão nº 13/20.6PEVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2023
... há alguns anos atrás viria a sofrer um Acidente Vascular Cerebral, que a condicionou ...
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Acórdão nº 324/14.0PAGDM.P2.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Março de 2017
I - Se se provou que o arguido não previu que o seu pontapé, dado de forma repentina e sem preparação, pudesse provocar a laceração do baço do ofendido e como consequência a sua remoção, que não quis e com a qual não se conformou, está afastada possibilidade de integração de tal conduta na previsão do tipo do artigo 144.º alínea a) C Penal. II - E, assim perante a negligência quanto a este...
... acidente vascular cerebral em Janeiro do presente ano ... -
Acórdão nº 401/12.3TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Setembro de 2018
1 – Os recursos ordinários pressupõem o reexame da decisão proferida dentro dos mesmos pressupostos em que se encontrava o tribunal recorrido no momento em que a proferiu, não sendo meio para obter decisões novas; 2 – Sendo apenas suscitada em sede de recurso a questão da caducidade do direito da ré a pedir a anulação do contrato, não pode Relação apreciar tal questão por constituir...
... acidente vascular cerebral, etc.), ginecológica e/ou do ... -
Acórdão nº 693/12.6JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Fevereiro de 2014
I – A lei apenas proíbe a valoração dos depoimentos indiretos se o juiz não chamar a depor a pessoa indicada pela testemunha como fonte do conhecimento que transmitiu ao tribunal. Essencial é que se garanta o exercício do contraditório, através do interrogatório e do contrainterrogatório, quer da testemunha de ouvir dizer, quer da testemunha fonte. II – Sendo a testemunha fonte...
... anos de vida em comum, sofreu um Acidente Vascular Cerebral, que o impediu de continuar ... -
Acórdão nº 2634/06.0TBPTM.E1.SI de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2011
I - Numa sociedade livre, democrática e plural, a existência duma opinião pública atenta e esclarecida é essencial à vitalidade da democracia, sendo verdade que para a formação de tal opinião pública a liberdade de expressão e de informação constitui elemento nuclear. II - O direito à honra, ao bom nome e reputação constitui igualmente suporte essencial de uma sociedade livre e democrática. ...
... "Acidente vascular cerebral" ou "causa desconhecida" são ... -
Acórdão nº 1267/06.6TBAMT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Dezembro de 2012
I – A falta de consciência da declaração negocial, que previne o artigo 246º do Código Civil, é aquela que supõe um declarante discernido, capaz de entender o sentido dela mas que, todavia, se não apercebe (não tem a consciência) de que a está a emitir; II – Diferente dessa é a hipótese de incapacidade acidental, em que exactamente o declarante se acha, por qualquer causa, privado...
... ; sendo, por fim, certo que o acidente vascular cerebral é já posterior à outorga ... -
Acórdão nº 217/12.5GAVFR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Dezembro de 2012
Por se revelar imprescindível ao apuramento dos factos, deve ser concedida dispensa do segredo profissional à enfermeira que acompanhou os vários momentos da assistência clínica, médica e medicamentosa prestada pela arguida (médica) ao ofendido, objeto de investigação nos autos por poder consubstanciar a prática de um crime de Ofensa à integridade física por negligência, do art. 148.º, do CP.
... ou estava a ser acometido do terceiro acidente vascular cerebral da vida dele pelo que pediram, ... -
Acórdão nº 580/05 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Abril de 2005 (caso NULL)
I – O depoimento de parte constitui um meio técnico de provocar a confissão judicial, ou seja, o reconhecimento de factos favoráveis à parte contrária . II – Não obstante, esse tipo de depoimentos não impede que dele se possa socorrer o tribunal para melhor esclarecimento e apuramento da verdade, segundo livre apreciação dos mesmos, desde que conjugados com os demais meios...
... de viúvo, sem descendentes, sofreu um acidente vascular cerebral, no dia 12 de Fevereiro de ... -
Portaria n.º 132/2009, de 30 de Janeiro de 2009
... com a insero de dispositivo de acesso vascular totalmente implantvel (VAD); ... b) Acompanhante ... 0,0000 -- 579,29 -- 1 22 5,1 14 Acidente vascular cerebral com enfarte M 0,7822 1.874,35 ...
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Acórdão nº 473/08.3GBAND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Junho de 2010
... de saúde mas nega ter tido qualquer acidente vascular cerebral (A.V.C.) ... Declara que foi ...