Ação civil pública
26108 resultados para Ação civil pública
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Despacho n.º 842/2019
... ; 4) Princípio da unidade e eficácia da ação; 5) Princípio da desburocratização; 6) ... ção; c) Serviço Municipal de Proteção Civil. 2 - Divisão Municipal Administrativa: a) ... ações no âmbito da segurança pública, em colaboração com as forças de segurança ...
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Aviso n.º 6973/2017
... , 10 meses e 05 dias;Na Administração Pública" - 33 anos, 04 meses e 29 dias;Em cargos de Direç\xC3" ... Profissionais - Licenciatura em Engenharia Cívil;Carreira/categoria - Técnico Superior (Setor de ... Maria Paulo Simões - Chefe da Divisão de Ação Social, Juventude e Associativismo;Nota ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 73/2014 . Aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril.
... Artigo 2.º Princípios de ação ... Artigo 3.º Direitos dos utentes dos ... e sítios na Internet da Administração Pública ... Artigo 48.º Meios de divulgação ... Artigo ... a) Número do documento de identificação civil ou passaporte e sua validade; ... Artigo 19.º ...
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Regulamento n.º 165/2022
... do regulamento submetido a consulta pública pelo período de 30 dias, sem que tivessem sido ... privadas, apoios e incentivos municipais, ação social e voluntariado, equipamentos e atividades ... PARTE H c ) Número de Identificação Civil e validade ou Código de Certidão Comercial ...
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Despacho n.º 5602/2022
... Pública (SIADAP 1) e acompanhando a sua derivação para ... riais escolares e ação social escolar, no âmbito dos graus de ensino ... c) Gerir o piquete da proteção civil; ... d) Promover a previsão e o acompanhamento ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 522/2021
... com outros constituir uma associação pública, não envolve também, na sua dimensão negativa, ... ção do organismo a que incumbe tal ação a nível nacional, as medidas de gestão do ... , constituída nos termos do Código Civil, orientada para a representação nos órgãos ...
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Aviso n.º 12768/2019
... O Programa de Ação para Adaptação às Alterações Climáticas ... 20 - Divulgação pública dos resultados e relatório final 20.1 - O Fundo ... ], [Número de documento de identificação civil], [domicilio pessoal/profissional], [Código ...
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Regulamento n.º 66/2023
... de 30 de novembro de 2022, conforme se publica em anexo ... 22 de dezembro de 2022. — O ... — Serviço Municipal de Proteção Civil ... 1 — O Serviço Municipal de Proteção ... das funções de apoio aos serviços de ação educativa e de ação ... social escolar, bem ...
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Deliberação n.º 183/2024
... ão de Gestão Financeira e Contratação Pública, mestre Pedro Miguel Nunes Barras; 2.18 — ... ção Inteligente 2030 e dos oito Planos de Ação, integrados nos documentos estratégicos ... écnicas: Comissão Distrital de Proteção Civil do Distrito de Évora; Ponto focal para o Plano ...
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Regulamento n.º 1022/2016
... Para os devidos efeitos publica"-se em anexo o Regulamento do Programa Empreende J\xC3" ... a execução das seguintes ações: a) Ação 1 - Apoio ao desenvolvimento de projetos com ... : a) Documento de Identificação Civil (BI, CC, Passaporte ou Autorização de ...
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Despacho n.º 10276-E/2020
... ) Gabinete Médico Veterinário e Saúde Pública; c) Gabinete de Tecnologias de Informação e ... écnico Florestal; e) Gabinete de Proteção Civil; f) Gabinete de Candidaturas a Sistemas de ... ação social e saúde; y) Promoção e coordenação de ...
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Despacho n.º 1401/2018
... de setembro, o dirigente dos Serviços de Ação Social tem as competências que lhe sejam fixadas ... ços e organismos da Administração Pública e com outras entidades congéneres, nacionais e ... sendo obrigatório o gozo de férias no ano civil correspondente;3.3 - Justificar ou injustificar ...
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Despacho n.º 5413/2019
... princípios da unidade e eficácia da ação, da aproximação dos serviços aos cidadãos, da ... pública de qualidade, inovadora e pró-ativa que ... Florestal Gabinete Municipal de Proteção Civil Conselhos Municipais Coordenador Municipal de ...
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Aviso n.º 21853/2022
... Chefe de Divisão de Ação Social e Saúde — Dr.ª Ana Paula Nunes Bastos ... Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL); ... N.º 221 ... Licenciatura em Engenharia Civil; ... Pós-Graduação em Planeamento Municipal e ...
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Portaria n.º 354/2019
... nos Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC).O Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril, ... /2010 de 8 de julho, quando concluída a ação", com aproveitamento.Artigo 5.ºNorma revogatória\xC3" ... as principais normas de contratação pública e gestão de compras.Identificar as competências ...
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Despacho n.º 5427/2023
... atrasam por vezes tomadas de decisão e de ação, almejando assim uma maior ... pública, no quadro de uma gestão por resultados e do ... 1.2 — Serviço Municipal de Proteção Civil — SMPC; ... 1.3 — Gabinete de Comunicação e ...
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Regulamento n.º 906/2016
... da animação cultural e desportiva e da ação social. Artigo 6.º Da Gestão Patrimonial 1 - O ... Civil 1.7 - Gabinete do Partido Médico Veterinário 2 ... ção do Desempenho da Administração Pública (SIADAP), garantindo a correta aplicação dos ...
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Despacho n.º 10456/2016
... º 305/2009, de 23 de outubro, torna-se pública" a Estrutura Organizacional dos Serviços do Munic\xC3" ... do Presidente da Câmara: Gabinete de Ação Social (GAS); Proteção Civil (PC); Partido ...
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Portaria n.º 230/2014 - Diário da República n.º 218/2014, Série I de 2014-11-11
... estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola» e ... legais em matéria de contratação pública relativamente à execução das operações, ... anual definido antes do início de cada ano civil, o qual é divulgado no respetivo portal, em ...
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Portaria n.º 230/2014
... cação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola» ... tratação pública relativamente à execução das operações, ... antes do início de cada ano civil, o qual é divulgado no ... respetivo portal, em ...
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Deliberação n.º 1058/2022
... — Direção Municipal de Contratação Pública ... Departamento de Contratação e Notariado ... Departamento de Ação Social, Saúde e Habitação ... X — Direção ... de Bombeiros Sapadores e Proteção Civil ... Departamento de Proteção Civil ... XII — ...
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Despacho n.º 791/2019
... de modernização da Administração Pública", nomeadamente da utilização do cartão de cidad\xC3" ... ção; c) Gabinete Municipal de Proteção Civil; d) Gabinete Médico-Veterinário Municipal. 2 - ... Ação Social; 9.2 - Serviço de Ação Cultural e ...
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Decreto n.º 19/2019
... ência mútua em matéria de proteção civil, assinado em Évora, em 9 de março de 1992. O ... nas línguas portuguesa e espanhola, se publica em anexo. Visto e aprovado em Conselho de ... , bem como ampliar as modalidades de ação das operações de assistência mútua a outros ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2017
... de diversos serviços da administração pública, central e local, bem como, de organizações ... PENSE 2020 é constituída pelo plano de ação, elaborado após consulta e discussão com todas ... da Autoridade Nacional de Proteção Civil, pelo Inspetor-Geral da Autoridade para as ...
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Despacho n.º 4209/2022
... atual, publica-se a Estrutura Orgânica Interna dos Serviços ... da unidade e eficácia da ação, da aproximação dos serviços às populações, ... ência, a Comissão Municipal de Proteção Civil, a Comissão Municipal de Defesa da Flo- ...