Ação civil pública
26108 resultados para Ação civil pública
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Despacho n.º 567/2017
... da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Coronel Joaquim Leitão, nos termos e ao abrigo ... de Alta Direção em Administração Pública, Instituto Nacional de AdministraçãoDELGEP - ... , comissões e grupos de trabalho:Realizou ação de sensibilização ao tema Segurança da ...
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Despacho n.º 1016/2024
... se publica, em texto integral, na sequência da proposta da ... atrasam por vezes tomadas de decisão e de ação, almejando assim uma maior ... 1.2 — Serviço Municipal de Proteção Civil — SMPC; ... 1.3 — Gabinete de Comunicação e ...
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Aviso n.º 8945/2016
... 07 de janeiro, é submetido a consulta pública, para recolha de sugestões, e durante o prazo de ... ínima Mensal Garantida), fixada para o ano civil a que se reporta o pedido.2 - Podem ainda ... ão objeto de avaliação pelo Gabinete de Ação Social e Psicologia, em articulação com o ...
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Despacho n.º 12807/2021
... a) Da unidade e eficácia da ação; ... b) Da aproximação dos serviços aos ... 1.8 — Serviço Municipal de Proteção Civil ... 1.8.1 — Gabinete de Proteção Civil e ... — Setor de Empreitadas e Contratação Pública ... 5.3 — Setor de Rede Viária ... 5.4 — ...
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Edital n.º 258/2021
... de Concessão de Apoios no Domínio da Ação Social do Município de Torres Novas. Projeto de ... Novas deliberou submeter a apreciação pública para recolha de sugestões o Projeto de ... Avaliação técnica, por um/a engenheiro/a civil ou outro técnico/a habilitado/a, da necessidade ...
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Aviso n.º 13762/2021
... ção Profissional na Administração Pública, pelo qual o "empregador público deve ... entidade onde é identificado o nome da ação, conteúdos formativos e número de horas ... alíneas b) e c) cessa no fim de cada ano civil. 4 - Os colaboradores inscritos na Bolsa de ...
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Aviso n.º 8945/2023
... Sumário: Consulta pública de projeto do Regulamento Municipal no Âmbito da Ação Social Escolar ... Consulta pública ... Projeto ... f) Todos os feriados do calendário civil; ... g) Durante o mês de agosto; ... h) Sempre ...
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Despacho n.º 686/2024
... princípios da unidade e eficácia na ação, da ... aproximação dos serviços aos ... , de entre elementos da administração pública, dotados de competência técnica e aptidão ... do Serviço Municipal de Proteção Civil; ... b) Gabinete Médico Veterinário; ... c) ...
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Despacho n.º 1396/2023
... de decisão e de ação, almejando assim uma maior operacionalização e ... pesa pública, no quadro de uma gestão por resultados e do ... 1.2 — Serviço Municipal de Proteção Civil — SMPC; ... 1.3 — Gabinete de Comunicação e ...
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Regulamento n.º 285/2017
... pertinente uma intervenção no âmbito da ação social, que se deseja pró-ativa, no sentido da ... , até ao limite máximo, em cada ano civil, equivalente a cinco vezes o valor do indexante ... camarárias ou com a ocupação da via pública por motivo de obras. 4 - O valor exato das ...
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Despacho n.º 3301/2023
... ço do coordenador municipal de proteção civil ... O Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril, ... animais errantes, no âmbito da saúde pública identificação e ... esterilização; ... d) ... o) Acompanhar os programas de ação previstos no PMDFCI e elaborar relatório de ...
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Aviso n.º 8968/2020
... ço do coordenador municipal de Proteção Civil.Renovação da comissão de serviço do ... - Pessoal dos Quadros-Regime de Função Pública.Assim, no uso da competência que me é conferida ... 17 e 19 de maio de 2017 em Idanha-a-Nova.Ação de sensibilização no âmbito do Ordenamento do ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... Forças Armadas, aos agentes de proteção civil, incluindo os corpos de bombeiros, um especial conhecimento pela sua permanente ação em defesa da segurança, proteção, socorro e ... pública, segurança ou fluidez do tráfego ou a ...
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Regulamento n.º 459/2019
... , estrutura e competências, conforme se publica em texto integral e o Mapa de Pessoal. Mais se ... e Vereadores e o Gabinete de Proteção Civil e Florestas. São, ainda, criadas três Unidades ... e Desporto da Divisão de Educação, Ação Social, Cultura, Desporto e Juventude. São, ...
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Regulamento n.º 169/2018
... setembro de 2008, cujo texto integral se publica se seguida.5 de março de 2018. - O Presidente do ... também parte integrante;b) Programa de Ação da Candidatura, em suporte de papel e digital;c) ... (Nome), ... (estado civil), na qualidade de ... (Professor/Investigador do ...
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Despacho n.º 11546/2021
... ÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Gabinete do Secretário de Estado da ... de ação social; ... 1 de março a 14 de junho de 2015 — ... tude, adoção, apadrinhamento civil, pessoas idosas, economia social e setor ...
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Acórdão nº 6277/20.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30-06-2022
I - O meio processual próprio para o terceiro invalidar a decisão alegadamente irregular do administrador da insolvência em sede de liquidação do ativo é a impugnação incidental no processo da insolvência, não uma ação autónoma de processo comum. II - Tendo o terceiro enveredado por uma tal ação, está-se perante uma exceção dilatória inominada, insuscetível de sanação, a implicar a absolvição dos
... não só os intervenientes na presente ação, mas todos os demais interessados no processo de ... ação prevista no artigo 1410º do Código Civil no prazo de seis meses contados da data do ... ção da Recorrente celebrou escritura pública formalizando a venda desses bens ao proponente A ... -
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... resultados Capítulo VII – Dívida pública regional e outras responsabilid ades • ... 6 Relato da ação preparatória 22/D218 – Execução ... , Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, Instituto da Segurança ...
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Portaria n.º 36/2017
... , estabeleceu o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola», ... legais em matéria de contratação pública relativamente à execução das operações, ... anual definido antes do início de cada ano civil, o qual é divulgado no respetivo portal, em ...
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Despacho n.º 910/2022
... conforme a seguir se publica, em texto integral, o Regulamento da ... atrasam por vezes tomadas de decisão e de ação, almejando assim uma maior ... 1.2 — Serviço Municipal de Proteção Civil — SMPC; ... 1.3 — Gabinete de Comunicação e ...
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Despacho n.º 910/2022
... , de 29 de agosto, conforme a seguir se publica, em texto integral, o Regulamento da ... atrasam por vezes tomadas de decisão e de ação, almejando assim uma maior operacionalização e ... ; 1.2 — Serviço Municipal de Proteção Civil — SMPC; 1.3 — Gabinete de Comunicação e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-A/2022
... dos da Administração Pública, I. P ... A Entidade de Serviços Partilhados da ... Nacional de Emergência e Proteção Civil ... 627 071,22 ... 1 820 228,50 € ... Ambiente e Ação Climática ... 510306624 Agência Portuguesa do ...
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Aviso n.º 14144/2020
... , de 29 de agosto conforme a seguir se publica, em texto integral (Anexo I) o modelo da ... princípios da unidade e eficácia da ação, da aproximação dos serviços aos cidadãos, da ... de Informática; d) Gabinete de Proteção Civil; e) Gabinete de Protocolo e Comunicação; f) ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2023
... jurisprudência nos seguintes termos: «A ação administrativa comum era o meio adequado para ... quando decide contra uma entidade pública empregadora, uma ação administrativa comum, ... no domínio da respon- sabilidade civil da Administração por atos administrativos ...
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Aviso n.º 8751/2021
... de 7 de janeiro, é submetido a consulta pública, durante o prazo de 30 dias úteis a contar da ... instrumentos de participação da sociedade civil nos mais diversos domínios de atividade. A Lei ... diversas entidades que enquadram a sua ação. Esta legislação delimitou o conceito de ...