Ação civil pública
26108 resultados para Ação civil pública
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Aviso n.º 8945/2016
... 07 de janeiro, é submetido a consulta pública, para recolha de sugestões, e durante o prazo de ... ínima Mensal Garantida), fixada para o ano civil a que se reporta o pedido.2 - Podem ainda ... ão objeto de avaliação pelo Gabinete de Ação Social e Psicologia, em articulação com o ...
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Despacho n.º 686/2024
... princípios da unidade e eficácia na ação, da aproximação dos serviços aos cidadãos, ... , de entre elementos da administração pública, dotados de competência técnica e aptidão ... do Serviço Municipal de Proteção Civil; b ) Gabinete Médico Veterinário; c ) Gabinete ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... a VIII do orçamento da administração pública regional, incluindo os orçamentos ... dos ... necessidades das atividades de proteção civil e socorro; ... m) Do acréscimo de ... a) Da saúde; ... b) Da ação social; ... N.º 252 30 de dezembro de 2021 ...
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Aviso n.º 14249/2021
... do Corpo de Voluntários de Proteção Civil de Almada.Inês de Saint-Maurice Esteves de ... deverá ser entendida no quadro de uma ação que ultrapasse a componente da resposta e do ... situações de emergência, calamidade pública ou equiparadas;f) Receber as indemnizações, ...
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Despacho n.º 1396/2023
... de decisão e de ação, almejando assim uma maior operacionalização e ... pesa pública, no quadro de uma gestão por resultados e do ... 1.2 — Serviço Municipal de Proteção Civil — SMPC; ... 1.3 — Gabinete de Comunicação e ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... resultados Capítulo VII – Dívida pública regional e outras responsabilid ades • ... 6 Relato da ação preparatória 22/D218 – Execução ... , Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, Instituto da Segurança ...
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Aviso (extrato) n.º 6254/2018
... édio de 3.º grau para o Gabinete de Ação Social e Educação; Maria Manuel dos Anjos ... , num total de (21horas) Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) - Fundação ... alunos do "Curso de Mestre de Construção Civil Tradicional". Triénio 2000-2003. Representante ...
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Aviso n.º 8751/2021
... de 7 de janeiro, é submetido a consulta pública, durante o prazo de 30 dias úteis a contar da ... instrumentos de participação da sociedade civil nos mais diversos domínios de atividade. A Lei ... diversas entidades que enquadram a sua ação. Esta legislação delimitou o conceito de ...
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Aviso n.º 14144/2020
... , de 29 de agosto conforme a seguir se publica, em texto integral (Anexo I) o modelo da ... princípios da unidade e eficácia da ação, da aproximação dos serviços aos cidadãos, da ... de Informática; d) Gabinete de Proteção Civil; e) Gabinete de Protocolo e Comunicação; f) ...
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Regulamento n.º 459/2019
... , estrutura e competências, conforme se publica em texto integral e o Mapa de Pessoal. Mais se ... e Vereadores e o Gabinete de Proteção Civil e Florestas. São, ainda, criadas três Unidades ... e Desporto da Divisão de Educação, Ação Social, Cultura, Desporto e Juventude. São, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... Forças Armadas, aos agentes de proteção civil, incluindo os corpos de bombeiros, um especial conhecimento pela sua permanente ação em defesa da segurança, proteção, socorro e ... pública, segurança ou fluidez do tráfego ou a ...
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Despacho n.º 910/2022
... conforme a seguir se publica, em texto integral, o Regulamento da ... atrasam por vezes tomadas de decisão e de ação, almejando assim uma maior ... 1.2 — Serviço Municipal de Proteção Civil — SMPC; ... 1.3 — Gabinete de Comunicação e ...
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Despacho n.º 910/2022
... , de 29 de agosto, conforme a seguir se publica, em texto integral, o Regulamento da ... atrasam por vezes tomadas de decisão e de ação, almejando assim uma maior operacionalização e ... ; 1.2 — Serviço Municipal de Proteção Civil — SMPC; 1.3 — Gabinete de Comunicação e ...
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Acórdão nº 1960/11.1TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2015
I - O dano “perda de chance ou oportunidade” consiste na possibilidade real de alcançar um determinado resultado positivo, ainda que de verificação incerta e que por intervenção de um terceiro foi impossível obter. A indemnização não visa a perda do resultado querido, mas a oportunidade que se perdeu. II - Apenas a omissão ou ação do terceiro que contendeu com um sério, real e muito
... Relatório Na presente ação que segue a forma de processo ordinário em que ... civil profissional celebrado com a K…, sempre ... ou vier a ser expropriado por utilidade pública, o segundo outorgante terá direito a receber ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-A/2022
... dos da Administração Pública, I. P ... A Entidade de Serviços Partilhados da ... Nacional de Emergência e Proteção Civil ... 627 071,22 ... 1 820 228,50 € ... Ambiente e Ação Climática ... 510306624 Agência Portuguesa do ...
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Aviso n.º 3176/2017
... na área funcional de Administração Pública;Vogais Suplentes: Angélica Vieira dos Reis, ... Superior - área funcional de Engenharia Civil, afeto à Divisão de Gestão ... Saraiva das Neves, Chefe da Divisão de Ação" Cultural e Jaquelina da Silva dos Santos Homem, T\xC3" ...
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Parecer n.º 1/2023
... corrente caucionada de uma entidade pública ... reclassificada que passou a constituir ... que coincide com o ano civil, toda a despesa líquida é paga até 31 de ... P. R. A., o Fundo Regional de Ação Cultural e ... o Fundo Regional de Apoio à ...
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Aviso n.º 8968/2020
... ço do coordenador municipal de Proteção Civil.Renovação da comissão de serviço do ... - Pessoal dos Quadros-Regime de Função Pública.Assim, no uso da competência que me é conferida ... 17 e 19 de maio de 2017 em Idanha-a-Nova.Ação de sensibilização no âmbito do Ordenamento do ...
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Em vigor
Portaria n.º 150/2016 . Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 4.0.1, «Investimentos em produtos florestais identificados como agrícolas no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)», e da ação n.º 4.0.2, «Investimentos em produtos florestais não identificados como agrícolas no anexo I do TFUE», ambas inseridas na Medida n.º 4, «Valorização dos recursos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
... matéria de contratação pública relativamente à execução dos investimentos, quando aplicável; ... d) ... ano civil, o qual é divulgado no respetivo portal, em www.ifap.pt ... 2 - Os ...
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Portaria n.º 33/2023
... CULTURA E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA ... Portaria n.º 33/2023 ... de 23 de ... Administração Pública e nas relações estabelecidas entre entidades ... direito no ano civil a que respeita ... Inicia com a marcação dos ...
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Despacho n.º 567/2017
... da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Coronel Joaquim Leitão, nos termos e ao abrigo ... de Alta Direção em Administração Pública, Instituto Nacional de AdministraçãoDELGEP - ... , comissões e grupos de trabalho:Realizou ação de sensibilização ao tema Segurança da ...
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Despacho n.º 3301/2023
... ço do coordenador municipal de proteção civil ... O Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril, ... animais errantes, no âmbito da saúde pública identificação e ... esterilização; ... d) ... o) Acompanhar os programas de ação previstos no PMDFCI e elaborar relatório de ...
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Aviso n.º 1619/2021
... ção em Direito Administrativo;2015 - Ação de formação: "O Novo Código de Procedimento ... e Gestão de Riscos na Administração Pública - a Fraude e a Corrupção;2019 - IX Conference ...
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Despacho n.º 1081/2018
... Comunicação; iii) Gabinete de Proteção Civil; iv) Gabinete de Fiscalização Municipal; v) ... de Desporto e Juventude; vi) Gabinete de Ação Social e Educação. Artigo 8.º Competências ... e os órgãos da Administração Pública; f) Coligir toda a informação divulgada nos ...
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Despacho n.º 841/2019
... ências (ROSMEC), conforme a seguir se publica, em texto integral, na sequência da proposta da ... 6.º Princípio do Planeamento 1 - A ação dos serviços municipais será referenciada ao ... ); e) Divisão de Segurança e Proteção Civil (DSPC); i) Unidade Proteção Civil (UPC). 2 - ...