a importançia da carta conduçao
-
Aviso n.º 6110/2018
... ória.8.2 - Requisito específico: Possuir carta de condução para a categoria B (automóveis ...
-
Regulamento n.º 200/2018
... ou Cartão de Cidadão, Passaporte, Carta de Condução, Cartão das Forças de Segurança ...
-
Edital n.º 76/2017
... ou Cartão de Cidadão, Passaporte, Carta de Condução, Cartão das Forças de Segurança ...
-
Regulamento n.º 1053/2020
... Anteriormente, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... dos princípios e das disposições da Carta das Nações Unidas («a Carta da ONU»), da ...
-
Acórdão nº 141/13.4GCALQ.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2017
I - Tendo sido acordada a suspensão provisoria do processo, nos termos do art. 281º do Código de Processo Penal, com a injunção da proibição da condução de veículo automóvel, prevista no nº 3 do preceito, caso aquela suspensão termine, prosseguindo o processo, ao abrigo do nº 4, do art. 282º, do mesmo Código, o tempo em que o arguido esteve privado da carta de condução não deve ser descontado, no
... , o tempo em que o arguido esteve privado da carta de condução não deve ser descontado, no tempo ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2023
... que 64 % da população portuguesa possui carta de condução, ... sendo a maioria dos encartados ...
-
Regulamento n.º 1075/2022
... de Faro, habilitados com carta de condução válida e respetivos averbamentos ...
-
Regulamento n.º 66/2019
... ao legítimo utilizador, bem como cópia da carta de condução do requerente. 4 - Nos casos em que ...
-
Regulamento n.º 547/2023
... com carta de condução válida, conforme o disposto no ...
-
Aviso n.º 5280/2023
... planta de ordenamento (carta de classificação e qualificação do solo, ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 687/2021
... tradicional de correspondência ou de carta (veja-se, neste sentido, R. Bravo, ... “Da não ...
-
Acórdão nº 154/19.2GAFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Outubro de 2019
I. É exigência do nº 1 do artigo 44º do CP que o Regime de Permanência na Habitação apenas seja aplicado na sequência de um juízo prudencial que conclua que tratar-se o mesmo do meio adequado e suficiente a serem alcançadas as finalidades de execução da pena de prisão e, caso nisso, o condenado consentir. II. Caso tal juízo prudencial seja no sentido de que o condenado possui os meios de, em
... carta de condução a si respeitante e emitida em ... -
Acórdão nº 1915/11.6TBFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Julho de 2013
I – A medida de segurança de cassação do título de condução (art. 148 nº 1 do Cod. da Estrada) não pode ser decidida pelo Presidente da Autoridade Nacional Rodoviária sem previamente se assegurar ao arguido o direito de audição e defesa. II – A não concessão ao arguido da possibilidade de ser ouvido sobre a cassação do título de condução consubstancia a nulidade insanável prevista...
... que determinou a cassao da respectiva carta de conduo (n BR-307537). O arguido expressa as ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 687/2021
... tradicional de correspondência ou de carta (veja-se, neste sentido, R. Bravo, "Da não ...
-
Aviso n.º 9389/2021
... documento de identificação civil e carta de condução, a fim de confirmar as respetivas ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 249/2017
... os princípios comuns consagrados na Carta das Nações Unidas. 2 - Cientes do seu ...
-
Aviso n.º 6869/2020
... acordo salarial de 1996, foi aprovada a «Carta" Ética - Dez Princípios para a Administração P\xC3" ...
-
Regulamento n.º 604/2022
... de Faro, habilitados com carta de condução válida e respetivos averbamentos ...
-
Aviso n.º 13020/2017
... e tecnológicos - análise integrada; k) Carta Educativa; l) Participações recebidas em sede ...
-
Edital n.º 934/2019
... ão Único desta câmara municipal, ou, por carta, endereçada à Divisão de Serviços Gerais, ...
-
Regulamento n.º 543/2018
... com fotocópia dos seguintes documentos: a) Carta de condução; b) Comprovativo de residência; c) ...
-
Aviso n.º 8024/2018
... íficos: Referência C - Ser detentor de carta de condução de Viaturas Pesadas de Mercadorias ...
-
Acórdão nº 46/19.5GAOHP.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Janeiro de 2020
I – A anterior redação do artigo 69.º, n.º 2, do CP [em cujos termos, relembra-se, “A proibição produz efeito a partir do trânsito em julgado da decisão e pode abranger a condução de veículos motorizados de qualquer categoria ou de uma categoria determinada”] não deixava dúvidas, ao referir “ou de uma categoria determinada”, que a inibição de conduzir podia abranger...
... de que deverá proceder à entrega da sua carta e licença de condução, esta, se dela for ... -
Acórdão nº 1420/14.9PYLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2016
I - As questões suscitadas pelo recorrente relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ que efectua exclusivamente o reexame da matéria de direito (art. 434.º, do CPP). II - O STJ...
... ligeiro de passageiros e fê-lo sem possuir carta condução ou qualquer outro documento que o ...