abastecimento gpl
439 resultados para abastecimento gpl
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Decreto-Lei n.º 5/2018
... -lei o princípio da obrigatoriedade de comercialização a retalho de GPL engarrafado propano e butano na generalidade dos postos de abastecimento de combustível. Para o efeito foram consagrados os mecanismos que facilitam a sua troca, como a consagração de tabelas de equivalência de ...
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Anúncio de procedimento n.º 7541/2016
... úblico com publicação no JOUE para fornecimento de gás GPL a granel para depósito, canalizado ou butano e propano em garrafas para abastecimento de edifícios municipaisDescrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de gás GPL a granel para depósito, canalizado ou butano e propano ...
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Acórdão nº 01388/20.2BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02-02-2022
O sujeito passivo da taxa de instalação (e funcionamento) do posto de abastecimento de combustíveis, prevista no Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas do Município de Vila Nova de Gaia, é a entidade detentora da titularidade do licenciamento do posto de abastecimento de combustíveis, incluindo GPL.
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Acórdão nº 01806/12.3BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10-11-2021
... de instalação (e funcionamento) de postos de abastecimento de combustíveis, prevista no artigo 100.º do Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas do município de Vila Nova de Gaia (RMTCU), na falta de concretização por este, tem de se considerar ser a pessoa ou entidade detetora da titularidade do licenciamento do posto de abastecimento de combustíveis, incluindo GPL (não o respetivo comercializador/retalhista).
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 570/2017
... úblico com publicação no JOUE para fornecimento de gás GPL a granel para depósito, canalizado ou butano e propano em garrafas para abastecimento de edifícios municipais 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do ...
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Acórdão nº 01969/13.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02-02-2022
... de instalação (e funcionamento) de postos de abastecimento de combustíveis, prevista no artigo 100.º do Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas do Município de Vila Nova de Gaia, na falta de concretização por este, tem de se considerar ser a pessoa ou entidade detentora da titularidade do licenciamento do posto de abastecimento de combustíveis, incluindo GPL (não o respetivo comercializador/retalhista).
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Acórdão nº 01800/12.4BEPRT 0138/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12-01-2022
... de instalação (e funcionamento) de postos de abastecimento de combustíveis, prevista no artigo 100.º do Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas do município de Vila Nova de Gaia (RMTCU), na falta de concretização por este, tem de se considerar ser a pessoa ou entidade detectora da titularidade do licenciamento do posto de abastecimento de combustíveis, incluindo GPL (não o respectivo comercializador/retalhista).
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Acórdão nº 02141/14.8BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13-12-2023
... de instalação e (e funcionamento) de postos de abastecimento de combustíveis, prevista no artigo 100.º do Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas do município de Vila Nova de Gaia, na falta de concretização por este, tem de se considerar ser a pessoa ou entidade detentora da titularidade do licenciamento do posto de abastecimento de combustíveis, incluindo GPL (não o respetivo comercializador/retalhista).
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Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de Fevereiro de 2006
... , no âmbito dos compromissos internacionalmente assumidos, as disposições aplicáveis, nomeadamente, em termos de segurança do abastecimento e de partilha dos recursos disponíveis em caso decrise ... Estabelece o regime geral para o acesso ao exercício das várias actividades tratamento ...
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Lei n.º 24-D/2022
... sarial local que gerem sistemas de titularidade municipal de abastecimento público de água, de ... saneamento de águas residuais urbanas ou de gestão de resíduos urbanos podem proceder à ... contratação de ...
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Acórdão nº 51/04.6BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 19-06-2019
... é exigida uma distância mínima das unidades de abastecimento e dos reservatórios. - O passeio pedonal da via pública e as garagens de uso privado não constituem áreas sensíveis que, pela sua dimensão ou utilização, possam causar embaraço ou perigo para a circulação no sentido de poderem dificultar o combate a incêndios e o socorro de pessoas junto aos reservatórios do posto de abastecimento.
- Anúncio de procedimento n.º 1700/2017
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Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro de 2002
... pelo Ministério da Economia, em matéria de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento e de instalações de abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo, normalmente designadas por postos de abastecimento decombustíveis ... A aludida ...
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Aviso n.º 19454/2007, de 11 de Outubro de 2007
... de Soldadura e Qualidade para a execuo das operaes de primeira verificao aps reparao e verificao peridica de sistemas de medio de abastecimento de combustvel GPL; b) O referido Laboratrio colocar, nos termos da legislao em vigor, a respectiva marca prpria, anexa ao presente despacho, bem como ...
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Despacho n.º 23406/2007, de 11 de Outubro de 2007
... de Soldadura e Qualidade para a execuo das operaes de primeira verificao aps reparao e verificao peridica de sistemas de medio de abastecimento de combustvel GPL; b) O referido Laboratrio colocar, nos termos da legislao em vigor, a respectiva marca prpria, anexa ao presente despacho, bem como ...
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Acórdão nº 0475/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22-05-2003
... ção de localização de um posto de armazenamento e abastecimento de GPL revoga, de forma implícita, o acto de deferimento tácito anteriormente formado, por falta de decisão sobre essa mesma pretensão no prazo legalmente previsto. VI - Deve ser julgada improcedente a acção para reconhecimento de direito à emissão de licença de instalação de um posto de armazenamento e abastecimento de GPL, se a Autora não obteve as correspondentes licença de obras
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 073 - Series I
... Estabelece as condições de segurança a que deve obedecer o armazenamento de ... garrafas de GPL nos postos de abastecimento" de combustíveis ... 23 de abril de 2021 ... SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA ... Portaria n.º 192/2021 ... de 23 de abril ... Estabelece as condiç\xC3" ...
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Resolução N.º 82/1986 de 27 de Maio
... Tendo em consideração que o gás butano é o combustível doméstico mas utilizado na Região, a segurança do seu abastecimento a todo o Arquipélago e a estabilidade do seu preço são indubitavelmente factores da maior importância para o bem estar e melhoria do nível de ...
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Despacho n.º 3086/2017
... ções constantes das portarias específicas de cada instrumento de medição, sendo aplicável, no caso dos sistemas de medição de abastecimento de combustível GPL, a Portaria n.º 19/2007, de 5 de janeiro.Nos termos do Decreto-Lei n.º 71/2012, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Portaria n.º 47/2023
... • Majoração dos gastos suportados com a aquisição de eletricidade para abastecimento de veículos ... (artigo 59.º-A do EBF), aplicável aos anos de 2015 a 2020 ... • Majoração dos gastos suportados com a aquisição de gás ...
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Portaria n.º 303/2021
... • Majoração dos gastos suportados com a aquisição de eletricidade para abastecimento de veículos ... (artigo 59.º-A do EBF), aplicável aos anos de 2015 a 2020 ... • Majoração dos gastos suportados com a aquisição de gás ...
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Acórdão nº 1590/20.7T8ACB.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 22-11-2022
... para a queda da autora – existente na zona de abastecimento de combustíveis em estação de serviço de autoestrada era visível para quem circulasse no local onde aquela se encontrava e se a autora/lesada tropeçou nela por a não ter visto, é de presumir que não a viu por caminhar distraída. II – Interpretando-se os factos no sentido de que a autora não viu a baia, mas que a podia ter visto se tivesse caminhado com atenção, é de afastar a...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
... 4.º e o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 60/2017, de 9 de junho, ou seja, para a rede de carregamento de eletricidade e para a rede de abastecimento de gás natural comprimido e de gás natural liquefeito; (iii) as medidas necessárias para assegurar que os objetivos e as metas nacionais contidos ...
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Edital n.º 287/2021
... público.1.3 - Na superfície da parcela de terreno a ceder, encontra-se construído, em funcionamento e utilização um posto de abastecimento de combustíveis líquidos.1.4 - CaracterísticasAs características gerais do posto de abastecimento de combustíveis líquidos que se encontra aí ...
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Anúncio de procedimento n.º 3877/2016
... rodoviários em postos públicos designadamente gasolinas, gasóleos e gás de petróleo liquefeito (GPL) - com cartão eletrónico de abastecimento;Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 09100000Lote n.º 2Designação do lote: ...