abastecimento gpl

264 resultados para abastecimento gpl

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro de 2002

    ... pelo Ministério da Economia, em matéria de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento e de instalações de abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo, normalmente designadas por postos de abastecimento decombustíveis. A aludida Lei n.º ...

  • Anúncio de procedimento n.º 1700/2017

    ...úblico com publicação no JOUE para fornecimento de gás GPL a granel para depósito, canalizado ou butano e propano em garrafas para abastecimento de edifícios municipaisDescrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de gás GPL a granel para depósito, canalizado ou butano e propano ...

  • Anúncio de procedimento n.º 7541/2016

    ...úblico com publicação no JOUE para fornecimento de gás GPL a granel para depósito, canalizado ou butano e propano em garrafas para abastecimento de edifícios municipaisDescrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de gás GPL a granel para depósito, canalizado ou butano e propano ...

  • Aviso de prorrogação de prazo n.º 570/2017

    ...úblico com publicação no JOUE para fornecimento de gás GPL a granel para depósito, canalizado ou butano e propano em garrafas para abastecimento de edifícios municipais 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do ...

  • Acórdão nº 51/04.6BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Junho de 2019

    - Os postos de abastecimento de combustíveis são constituídos por unidades de abastecimento, reservatórios, zonas de segurança e proteção, edifícios integrados e vias necessárias à circulação dos veículos rodoviários a abastecer. - A construção e exploração dos postos de abastecimento de gasolina, gasóleo e gases de petróleo liquefeitos (GPL) tem de obedecer às condições de segurança estatuídas...

    ... de impugnação dos despachos de 26.5.2003 e de 28.9.2006, que aprovaram o pedido de licenciamento da remodelação de posto de abastecimento de combustíveis, ao abrigo da Portaria nº 131/02, de 9.2, contra o Município de Leiria e O.. – S.., Lda (recorridos). A 26.4.2012 foi proferido ...

  • Aviso n.º 19454/2007, de 11 de Outubro de 2007

    ... para a execuçáo das operaçóes de primeira verificaçáo após reparaçáo e verificaçáo periódica de sistemas de mediçáo de abastecimento de combustível GPL; b) O referido Laboratório colocará, nos termos da legislaçáo em vigor, a respectiva marca própria, anexa ao presente ...

  • Despacho n.º 23406/2007, de 11 de Outubro de 2007

    ... para a execuçáo das operaçóes de primeira verificaçáo após reparaçáo e verificaçáo periódica de sistemas de mediçáo de abastecimento de combustível GPL; b) O referido Laboratório colocará, nos termos da legislaçáo em vigor, a respectiva marca própria, anexa ao presente ...

  • Resolução N.º 82/1986 de 27 de Maio

    ...Tendo em consideração que o gás butano é o combustível doméstico mas utilizado na Região, a segurança do seu abastecimento a todo o Arquipélago e a estabilidade do seu preço são indubitavelmente factores da maior importância para o bem estar e melhoria do nível de ...

  • Decreto-Lei n.º 5/2018

    ...-lei o princípio da obrigatoriedade de comercialização a retalho de GPL engarrafado propano e butano na generalidade dos postos de abastecimento de combustível. Para o efeito foram consagrados os mecanismos que facilitam a sua troca, como a consagração de tabelas de equivalência de ...

  • Despacho n.º 3086/2017

    ...ções constantes das portarias específicas de cada instrumento de medição, sendo aplicável, no caso dos sistemas de medição de abastecimento de combustível GPL, a Portaria n.º 19/2007, de 5 de janeiro.Nos termos do Decreto-Lei n.º 71/2012, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017

    ... 4.º e o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 60/2017, de 9 de junho, ou seja, para a rede de carregamento de eletricidade e para a rede de abastecimento de gás natural comprimido e de gás natural liquefeito; (iii) as medidas necessárias para assegurar que os objetivos e as metas nacionais contidos ...

  • Decreto-Lei n.º 217/2012, de 09 de Outubro de 2012

    ...ências de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de instalações de postos de abastecimento de combustíveis, às exigências transpostas da Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conse- lho, de 12 de dezembro, relativa ao ...

  • Decreto-Lei n.º 389/2007, de 30 de Novembro de 2007

    ... competências para efeitos de licenciamento e fiscalizaçáo de instalaçóes de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento. Decorridos quatro anos após a sua aplicaçáo, verifica-se ser oportuno melhorar algumas das suas disposiçóes, a nível das competências, dos ...

  • Decreto Regulamentar n.º 6/2019

    ...H9 - .. H10 - .. H11 - .. H12 - .. H13a - .. H13b - Posto de abastecimento de combustível com tipo de combustível: indicação da existência de um posto de abastecimento de combustível com a indicação do tipo de ...

  • Anúncio de procedimento n.º 4012/2016

    ...-contratantes para o fornecimento de combustíveis rodoviários - gasolinas, gasóleos e gás de petróleo liquefeito (GPL) em postos de abastecimento públicos e a granel, paraPortugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.Tipo de Contrato: Aquisição de Bens MóveisPreço ...

  • Aviso n.º 7038/2016

    ...abastecimento da Zona Industrial.Durante o período de discussão pública o processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro ...

  • Decreto-Lei n.º 244/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19

    ... a assegurar a adequada satisfação das obrigações de serviço público, designadamente a segurança, a regularidade e a qualidade do abastecimento e a proteção dos consumidores. As regras relativas ao acesso a centros de operação logística e a grandes instalações de armazenamento e ...

  • Anúncio de procedimento n.º 3877/2016

    ... rodoviários em postos públicos designadamente gasolinas, gasóleos e gás de petróleo liquefeito (GPL) - com cartão eletrónico de abastecimento;Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 09100000Lote n.º 2Designação do lote: ...

  • Aviso (extrato) n.º 12729/2018

    ... sejam adequadas ao aproveitamento previsto, em boas condições de funcionamento; b) Seja servido por via pública e infraestruturas de abastecimento de água, de saneamento e de eletricidade, individuais ou coletivas. 2 - No licenciamento ou comunicação prévia de edificações em parcelas ...

  • Regulamento n.º 730/2019

    ... para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e instalações de postos de abastecimento de combustíveis. Artigo 2.º Objeto e âmbito 1 - O presente Regulamento estabelece as taxas municipais, a aplicar no Município de Vila Nova de ...

  • Portaria n.º 131/2002, de 09 de Fevereiro de 2002

    ... de Fevereiro A publicação, pelo Decreto-Lei n.º 246/92, de 30 de Outubro, do Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis veio estabelecer novas regras aplicáveis à construção e exploração dos postos de abastecimento, nomeadamente sobre os locais ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 240/2016

    ... adoção das medidas seguintes:a) Instalação de uma rede nacional de GNC - Gás Natural Comprimido, garantindo no mínimo um posto de abastecimento público por distrito;b) Reforço da rede de GPL - Gás de Petróleo Liquefeito;c) Adequação da atual legislação respeitante a veículos ...

  • Aviso n.º 9127/2017

    ... deve ser devidamente especificado (designadamente construção agrícola, parque de estacionamento de utilização pública, posto de abastecimento de combustível, equipamento, instalação de armazenamento de produtos de petróleo). 5 - Não obstante o previsto no número anterior, poderá ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 10/2015 - Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração

    ... abastecedores desempenham funções que contribuem para a melhoria da eficiência dos circuitos de comercialização e para que o abastecimento se realize nas melhores condições de concorrência, higiene, segurança e qualidade e contribuem para o escoamento da produção agrícola e para a ...

  • Regulamento n.º 1080/2016

    ...Artigo 46.º Taxas do processo de licenciamento de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis, incluindo de GPL 1 - Nos pedidos de licenciamento de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de ...