a importançia da carta conduçao
-
Decreto-Lei n.º 138/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
... médicos e aos requisitos relativos à carta de maquinista, alteração que teve em ...
-
Aviso n.º 1712/2017
... dela fazem parte integrante: i) Anexo I - Carta de Proteções; ii) Anexo II - Carta da EEM. c) ...
-
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... do agrupamento para efeitos de conduçáo do procedimento de formaçáo do contrato ou do ... anterior, ou por via postal, por meio de carta registada ou de carta registada com aviso de ...
-
Aviso n.º 8679/2018
... das mesmas; d) Cartas anexas: d1) Carta de enquadramento; d2) Carta de declives; d3) ...
-
Aviso n.º 3003/2018
... das mesmas; d) Cartas anexas: d1) Carta de enquadramento; d2) Carta de declives; d3) ...
-
Aviso n.º 8386/2018
...ência a que se candidatam, devem possuir carta de condução para a categoria B (automóveis ...
-
Acórdão nº 00462/06.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2015
I — “Os artigos 52º TFUE e 56º TFUE devem ser interpretados no sentido de que se opõem à legislação de um Estado-Membro que impõe o requisito de residência no território nacional aos cidadãos da União Europeia que pretendam obter uma carta de navegador de recreio emitida por esse Estado-Membro.”; II — O disposto no nº 1 do artigo 29º do Regulamento da Náutica de Recreio...
... navegar as embarcações correspondentes à carta a cujo exame se submeteram; e, — Seja condenado ... -
Acórdão nº 9/15.0YGLSB.S2-B de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Maio de 2019
I - Existindo normas expressas, no âmbito do processo penal, que tratam da matéria da nulidade – da sentença e da decisão instrutória – inexiste qualquer lacuna ou omissão por parte do legislador pela que cumpra suprir através da aplicação subsidiária das normas específicas do CPC. II - O art. 379.º, do CPP diz respeito apenas a sentenças e, por via da remissão constante do art. 425
... 9h45m32s e as 13h12m46s): “De resto, numa carta anónima para o Conselho, que o Conselho remeteu ... -
Regulamento n.º 140/2018
... com fotocópia dos seguintes documentos:a) Carta" de condução;b) Comprovativo de residência;c) T\xC3"...
-
Acórdão nº 477/07.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2016
I - Deve ser indeferida a reapreciação da decisão da matéria de facto sempre que a resposta que se pretende obter englobe factualidade que não está contida no ponto de facto impugnado e que não foi alegada pelas partes, nem constitui matéria complementar ou concretizadora de factos essenciais que hajam sido alegados pelas partes, mas antes uma verdadeira ampliação da causa de pedir, por alegação...
... do autor saber que o réu C… não tinha carta de condução e impugnou alguns dos factos ... -
Acórdão nº 1212/06.9TBCHV.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2010
...CC a carta transcrita nos autos, onde solicita uma reunião ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 89/2021
... sua adesão aos objetivos e princípios da Carta da Organização das Nações Unidas (Carta da ...
-
Regulamento n.º 464/2021
...(Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, carta de condução ou passaporte); b) Número de ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2023 de 11 de maio de 2023
...: Admitido para ministrar 3 tipos de carta € 820,00 Admitido para ministrar 2 tipos de ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2019 de 22 de agosto de 2019
...: - Admitido para ministrar 3 tipos de carta € 746,40 - Admitido para ministrar 2 tipos ...
-
Acórdão nº 00773/14.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2021
1 . Após emissão do Parecer favorável, previsto no n.º1 do art.º 5.º do Dec. Lei 175/91, de 11 de Maio, não se impõe automaticamente um acto de deferimento/autorização a favor da requerente a efectuar exames de condução, no seu futuro centro de exames - acto vinculado – mas, ao invés, pese embora aquele Parecer favorável, a entidade legalmente competente para decidir, pode, a final,...
... da sentença toma-se em consideração a carta enviada pela APSR a 27/12/2006, recepcionada a ... -
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... dos Direitos do Homem e o artigo 17.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, ...
-
Edital n.º 963/2021
... que o trabalhador esteja habilitado com carta de condução adequada. 3 - Fica desde já ...
-
Aviso n.º 9404-A/2018
...ão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;b) Carta de condução;c) Fotocópia do Título/Contrato ...
-
Acórdão nº 668/16.6GASSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Fevereiro de 2022
I. Conduzir um veículo na via pública com vestígios (mais ou menos elevados) de substâncias estupefacientes no sangue, apurados nos termos regulamentares, não é suficiente para o preenchimento do elemento objetivo do tipo de ilícito, tornando-se também necessário que aquela circunstância seja impeditiva do exercício da condução em segurança. II. Ao contrário do que sucede com a Taxa de Álcool no...
... data dos factos o arguido GJ era titular de carta de condução havia cerca de oito meses e apenas ... - Despacho n.º 1975/2019 de 11 de dezembro de 2019
-
Aviso n.º 3831/2019
... (LTFP), escolaridade mínima obrigatória, carta de condução de transporte pesados de mercadoria ...
-
Em vigor
Portaria n.º 53/2019 . Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Algarve (PROF ALG)
...Carta Síntese do mesmo, identificados respetivamente ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... objetivos, princípios e disposições da Carta das Nações Unidas, da Declaração Universal ...