vistoria casas
1493 resultados para vistoria casas
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Acórdão nº 2038/09.3TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2014
I - Se bem que a justa indemnização pela expropriação deva corresponder, em princípio, ao valor real e corrente do bem expropriado no mercado, a equivalência de tais valores não pode ser tida como absoluta, sendo apenas tendencial: com efeito, o livre comércio de prédios está sujeito a numerosas limitações – logo a começar pela mera vontade de vender e de comprar – que implicam adaptaç
... Procedeu-se à vistoria ad perpetuam rei memoriam em 16/7/2008, com auto de Julho de 2008 ... O ... extrapolada do custo – sem valor do terreno – da construção de casas" unifamiliares que teriam tipologia idêntica às casas unifamiliares que j\xC3" ... -
Despacho n.º 1142/2023
... oficinas exteriores e proceder à vistoria dessas reparações ... 1.2 — Núcleo de Gestão de Contratos de ... dimento a jovens — Casas ...
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Regulamento n.º 594/2018
... por pessoal da entidade gestora e/ou da Proteção Civil; ttt) «Vistoria»: ações levadas a efeito pela entidade gestora, por solicitação do ... 5 - As tarifas dos serviços de águas são aprovadas com quatro casas decimais e as tarifas do serviço de gestão de resíduos urbanos com duas ...
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Aviso n.º 12364/2022
... logias de casas de campo e agroturismo ... 1 lugar/1 unidade de alojamento ... Parques ... 1 — A Câmara Municipal, mediante vistoria requerida pelos interessados, pode licenciar as ... edificações com uso ...
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Despacho n.º 2597/2018
... a serem executadas em oficinas exteriores e proceder à vistoria dessas reparações; g) Acompanhar a execução de trabalhos efetuados ... as ações, iniciativas e eventos do espaço de atendimento a jovens-casas da juventude, visando assegurar mecanismos de apoio e audição aos ...
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Regulamento n.º 134/2024
... ção do solo não pode ser superior a 20 %, exceto nas casas de campo, no agroturismo e nos empreendimentos de turismo de habitação ... 5 — A Câmara Municipal, mediante vistoria ...
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Despacho n.º 7870/2022
... e) Fazer a proteção contra incêndios em edifícios públicos, casas de espetáculos e divertimento ... público e outros recintos, mediante ... g) Promover a vistoria aos veículos para verificação das condições higiossanitárias, em ...
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Aviso n.º 7761/2017
... vistoria, devem ser apresentadas telas finais do projeto de arquitetura paisagista ... A unidade utilizada deve ser o metro, com precisão de duas casas decimais. O autor deverá configurar a impressão para que a componente ...
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Regulamento n.º 680/2023
... ggg) Vistoria — ações levadas a efeito pela entidade gestora, por solicitação do ... 1 — As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais ... 2 — Apenas o valor final fatura, com IVA incluído, é ...
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Acórdão nº 4090/11.2TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Setembro de 2018
1 – O eventual erro nos elementos de identificação do prédio a expropriar, indicados na DUP, é irrelevante, quando ocorreu a posse administrativa do mesmo, concretamente identificado e definido em levantamento topográfico, sendo que a discrepância que acabou por ser detetada aquando das avaliações, relativa à área, terá de ser corrigida através da retificação da DUP. 2 - Sem prejuízo da...
... Realizou-se a “vistoria ad perpetuam rei memoriam”, após o que a entidade expropriante, no dia ... 502, aumentou e aproximou das edificações – aviário e casas de habitação -, o tráfego daquela via e o ruído pelo mesmo produzido, ... -
Regulamento n.º 300/2007, de 09 de Novembro de 2007
... a) Hospedarias; ... b) Casas de hóspedes; ... c) Quartos particulares ... Artigo 4.o ... Hospedarias ... çáo para estabelecimentos de hospedagem é sempre precedida de vistoria conforme mencionado no presente regulamento ... 4 - Será indeferido o ...
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Parecer n.º 33/2016
... , apesar de apresentarem alpendres contíguos, colocados entre as casas». Na mesma linha, mas já com maior impacto urbanístico, veja-se o caso ... ória, depois, definitiva, das obras de urbanização, precedendo vistoria (artigo 87.º, n.º 2). O título da licença (alvará) ou da ...
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Acórdão nº 383/03.0TBCPV.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Março de 2017
... Efetuada a vistoria ad perpetuam rei memorium (cfr. fls. 25 e seguintes), procedeu-se, de ... casas aí existentes; (vii) a constituição de uma servidão non aedificandi, ...
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Aviso n.º 19575/2021
... aaa) «Vistoria»: ações levadas a efeito pela entidade gestora, por solicitação do ... 9 — As tarifas dos serviços de águas são aprovadas com quatro casas" decimais ... Artigo 77.º ... Tarifa disponibilidade de abastecimento de \xC3" ...
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Acórdão nº 1276/11.3TVLSB.L1 -8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Maio de 2015
- O dono da obra (empreiteiro), tendo-se verificado um incumprimento definitivo das obrigações de eliminação dos defeitos ou de reconstrução por parte do subempreiteiro que se recusou a realizá-las, não correspondeu a uma interpelação admonitória para o fazer, falhou no seu cumprimento, ou deixou que a realização da sua prestação perdesse interesse, deve poder optar entre o direito à redução do...
... solicitou a realização de vistoria para análise detalhada do estado do pavimento” ... 28ª - Modificar a ... , dos remates às aduelas das portas, dos remates às soleiras das casas de banho, etc ... Acresce que, no passado dia 21 de Maio de 2011, na ... -
Acórdão nº 1276/11.3TVLSB.L1 -8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Maio de 2015
- O dono da obra (empreiteiro), tendo-se verificado um incumprimento definitivo das obrigações de eliminação dos defeitos ou de reconstrução por parte do subempreiteiro que se recusou a realizá-las, não correspondeu a uma interpelação admonitória para o fazer, falhou no seu cumprimento, ou deixou que a realização da sua prestação perdesse interesse, deve poder optar entre o direito à redução do...
... solicitou a realização de vistoria para análise detalhada do estado do pavimento” ... 28ª - Modificar a ... , dos remates às aduelas das portas, dos remates às soleiras das casas de banho, etc ... Acresce que, no passado dia 21 de Maio de 2011, na ... -
Edital n.º 892/2017
... 7 - Para a vistoria" das operações urbanísticas identificadas no n.º 4 é condição necess\xC3" ... dos valores a pagar 1 - As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais. 2 - Apenas o valor final da fatura, com IVA incluído é objeto ...
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Edital n.º 355/2022
... com esta, bem como com os respetivos parceiros, nomeadamente Santas Casas das Misericórdias ... de Paços de Ferreira e Freamunde, Instituto da ... b) Nomear técnicos para efeitos de vistoria prévia, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 90.º; ... c) Exercer a ...
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Despacho n.º 1311/2018
... ) Coordenar a vigilância e fiscalização dos edifícios públicos, casas de espetáculos, e outros recintos públicos, relativamente à prevenção ... ção municipal solicitando-lhes as ações de fiscalização e vistoria que entenda necessárias ao cumprimento das condições de licenciamento; ...
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Regulamento n.º 176/2017
... como realizar, em qualquer momento e sem pré-aviso, a respetiva vistoria. 7 - No termo do contrato de cedência, o cessionário fica obrigado a ... ções - edifícios com fins residenciais, como habitações sociais, casas de rendimentos ou outras; b) Edificações para serviços - edifícios ...
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Regulamento n.º 541/2017
... ão das obras mencionadas n.º 2 terá de ser requerida uma vistoria pela fiscalização municipal. 7 - A descrição predial pode ser ... obedecer às características qualitativas e de homogeneidade das casas rurais que se encontram identificadas na publicação da Direção ...
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Aviso n.º 10011/2022
... 2 — Promover e participar em ações de vistoria no âmbito das suas competências ... Artigo 18.º ... Divisão de Obras ... casas de banho públicas da Guarda; ... f) Assegurar o relacionamento e ...
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Despacho n.º 7979/2022
... vistoria, a demolição, total ou parcial, ou a ... beneficiação de construções ... d) Promover e acompanhar o Programa de Recuperação de Casas Degradadas, no âmbito do ... Cartão Municipal Jovem, Cartão Municipal ...
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Regulamento n.º 135/2017
... 9 - Na receção provisória ou na vistoria para efeitos de utilização, conforme o caso, a comissão de vistoria, em ... dos valores a pagar 1 - As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais. 2 - Apenas o valor final da fatura, com IVA incluído, é objeto ...
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Aviso n.º 11707/2019
... paisagístico; 3.2.6 - Assegurar a fiscalização e as ações de vistoria no âmbito de operações urbanísticas e conexas, para controlo prévio e ... 13.5 - Fazer a proteção contra incêndios em edifícios públicos, casas de espetáculos e divertimento público e outros recintos, mediante ...