centro de recrutamento militar do porto
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Classificação vLex
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Portaria n.º 189/2013, de 22 de Maio de 2013
...ços de Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas; . c) Gabinete de Apoio ao ... sociais do Alfeite, Lisboa, Oeiras, Porto e Runa, e as divisões previstas no n.º 2 do ..., por, chefes de gabinete, diretores de centro" e chefes de divisão, cargos de direção interm\xC3"..., designada- mente no que respeita a recrutamento, afetação, formação, avaliação, registo e ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015
I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...
...-se nesse mesmo dia, pelas 15h40, junto ao Centro Comercial “AQ…”, na Maia, com o propósito ... 1046. O arguido cumpriu serviço militar durante seis meses em Mafra. 1047. Cerca de l ... constante de lugares de “recuo”, recrutamento de indivíduos para se manter afastado do ...
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Acórdão nº 125/14.5FYLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Novembro de 2015
I - Ao Concurso Curricular de Acesso ao STJ são aplicáveis os princípios gerais da igualdade, da justiça, da transparência e da imparcialidade (cfr. n.º 2 do artigo 266.º da CRP), sendo que a discricionariedade técnica de que o recorrido goza na apreciação que lhe cabe efectuar neste âmbito tem de ser coadunada com os princípios estruturantes do Estado de Direito, o que conduz à controlabilidade...
... intervenção em sessões de formação no Centro de Estudos Judiciários, como a formação de ... e encontros (Faculdade de Medicina do Porto e Faculdade de Medicina de Lisboa, 2001), ...recrutamento de Juízes Temporários – Júri C (2001) e de ... Nova/Instituto de Estudos Superiores e Militares, Academia Militar e no Twinning n.º 24.RO – ...
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Decreto Regulamentar n.º 11/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... do regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e ... sobre os princípios orientadores do recrutamento e medidas relativas ao cumprimento das ...b) Colaborar com o Centro de Informações e Segurança Militares do EMGFA ...b) O Museu Militar do Porto;. c) O Museu Militar de Bragança;. d) O Museu ...
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Decreto-Lei n.º 184/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... e implementação da estratégia militar operacional, tendo na sua dependência ...h) O Centro de Informações e Segurança Militares ...éria de efetivos e mapas de pessoal, recrutamento, promoções e colocações;. c) A formação, ...ído pelo Polo de Lisboa e pelo Polo do Porto. 2 - O HFAR tem por missão prestar cuidados de ...
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Acórdão nº 9810176 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Maio de 1998
I - Não se tendo o cidadão apresentado no recenseamento militar no período e locais indicados no n.2 do artigo 10 e no artigo 11 da Lei do Serviço Militar ( Lei n.30/87, de 7 de Julho ), a respectiva omissão, decorrente da inobservância temporal do respectivo comando legal, perfectibiliza a infracção definida no artigo 13 dessa Lei, que, por isso, se consuma ao escoar daquele limite temporal. II -
... o cidadão apresentado no recenseamento militar no período e locais indicados no n.2 do artigo ... apresentou, e não o tribunal da área do Centro de Recrutamento do Porto onde ele também não se ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Setembro de 2015
I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto censurado, não...
... descritos, funcionário qualificado do Centro Regional de Segurança Social de Braga, ... 1974, e após o cumprimento do Serviço Militar Obrigatório, iniciou-se profissionalmente como ... ressaltam logo do seu processo de recrutamento. Assim, nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei ...
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Decreto Regulamentar n.º 12/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... do regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e ...ção de métodos e sistemas de recrutamento, convocação, mobilização e seleção de ...e) O Centro de Assistência Religiosa (CAR). 2 - Dependem do ...b) O Aeródromo de Manobra n.º 3 - Porto Santo, através do CZAM. Artigo 62.º. ...
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Despacho n.º 12555/2006, de 16 de Junho de 2006
...Direcçáo de História e Cultura Militar (1) ............................. Lisboa. ...Ponta Delgada. Museu Militar do Porto ..................................... Porto. ...Porto. Porto. Centro de Finanças ...Lisboa. Centro de Recrutamento de Braga ................................ Braga. ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... do artigo 12.º da Lei de Programação Militar, aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2019 , de 17 ... à abertura de procedimentos de recrutamento dos trabalhadores no âmbito, respetivamente, ... da PCM: a) Secretaria-Geral da PCM; b) Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP); ... de Lisboa: (euro) 15/m2; b) Concelho do Porto: (euro) 12/m2; c) Restantes concelhos da Área ...
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Acórdão nº 2025/17.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2020
I. Na interpretação conjugada dos n. os 1 e 2 do artigo 27.º do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo D-L n.º 132/2012, a utilização da expressão “horários completos ou incompletos” tem óbvias implicações para a definição administrativa do procedimento de recolha das necessidades temporárias, até pelo confronto com a distinta...
... à Contratação – 1.ª Reserva de Recrutamento, de 06/09/2017, para os Grupos de Recrutamento ... preferências por Estabelecimentos Militares de Ensino (EME), no âmbito do protocolo de ... nas áreas dos concelhos de Lisboa ou Porto ou na área dos concelhos enunciados no n.º 5 do ... as quais o Agrupamento de Escolas Coimbra Centro, na 148.ª preferência, e declarando como ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... verbas afectas à Lei de Programação Militar. 2 -- Ficam cativos 7,5 % das despesas afectas ao ... áreas metropoli- tanas de Lisboa e do Porto, tendo em conta o número de municípios ... referidas nas alíneas anteriores, recrutamento de novos trabalhadores ou outras alterações do ... e serviços nas lojas do cidadão e nos centros de formalidades de empresas. 10 -- As ...
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Acórdão nº 341/15.2JDLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2018
I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime de actos sexuais com adolescentes, de acordo com o conceito que é comumente aceite, só pode ser atendida em termos de experiência livre e já não à adquirida pelas vítimas de práticas de crimes de cariz sexual, através dos sofridos abusos sexuais. II- Sucedendo-se no tempo leis penais referentes à tipificação de crimes
... anos de idade, onde realizou o serviço militar obrigatório. 371. Permanece neste local ... Volta a conseguir colocação laboral, num centro comercial em Alcabideche/Alcoitão, na área da ... arguido decidiu passar a viver na cidade do Porto, onde permaneceu de 2008 até 2013. 495. ... sexual, a prostituição forçada, o recrutamento de crianças com idade inferior a 15 anos ou os ...
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Despacho n.º 27137/2007, de 28 de Novembro de 2007
... termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respectivo Regulamento e no Estatuto dos ... em Educaçáo Física, Ciências do Des-porto e Motricidade Humana;. c) Ter idade igual ou ... em http://www.exercito.pt (campo «Recrutamento»). 11.1 - Documentos que devem acompanhar o ... recenseamento militar junto dos centros de recrutamento ou gabinetes de atendimento); h) ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... n.º 3 do artigo 147.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto -Lei ...Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;. v) ...a) Secretaria -Geral da PCM;. b) Centro Jurídico;. c) Centro de Gestão da Rede ...A. Metro do Porto...
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Despacho n.º 12251/2006, de 12 de Junho de 2006
...Comando e Quartel-General da Regiáo Militar do Norte ......................... Porto. Banda ...Póvoa do Varzim. Centro de Classificaçáo e Selecçáo do Porto ...Tomar. Centro de Recrutamento de Évora ................................ ...
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Lei n.º 3/2020
... dados passos decisivos com a criação de centros de competência e o lançamento de ações de ... humanos, nomeadamente planear o recrutamento em função das necessidades efetivas de cada ... processo, reforçando a sua capacidade militar e simultaneamente as suas indústrias de defesa. ... na expansão dos metros de Lisboa e Porto, no sistema de mobilidade ligeira do Mondego e na ...
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Lei n.º 100/2003, de 15 de Novembro de 2003
... Aprova o novo Código de Justiça Militar e revoga a legislação existente sobre a ..., base, posto, órgão, estabelecimento, centro, depósito, parque, perímetro defensivo, ponto ...ças militares Aquele que intentar o recrutamento" de elementos das Forças Armadas ou de outras for\xC3"...ões criminais das Relações de Lisboa e do Porto julgar os processos por crimes estritamente ...
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Despacho n.º 15004/2006, de 13 de Julho de 2006
...a) Na área de apoio do Centro de Finanças Geral:. Secçáo logística ...Exército. Centro de Recrutamento de Lisboa. Gabinete de Atendimento ao Público de ...Banda do Exército. Banda Militar" de Évora. Banda Militar do Porto. Fanfarra do Ex\xC3"...
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Lei n.º 2/2020
...P. (FCT, I. P.), para centros de investigação por esta reconhecidos como ... de constituição da bolsa de recrutamento de 1000 trabalhadores qualificados com formação ...P., da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM) e dos Serviços de ... e o fornecimento de energia elétrica nos portos de Leixões, Lisboa, Sines e Praia da Vitória da ...
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Parecer n.º 2/2019
...14 - Lei de Programação Militar": execução CGE versus MDN Gráfico I. 15 - Evolu\xC3"... relativos a contratos swap do Metro do Porto e do Metropolitano de Lisboa). Ao nível das ... Portuguesas e Tapada Nacional de Mafra - Centro Turístico, Cinegético e de Educação ... Auditoria, nomeadamente através do recrutamento de pessoal com formação adequada. Em sede de ...
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Lei n.º 113/2017
... Conselho da Europa e nas atividades do seu Centro Norte-Sul, localizado em Lisboa. No atual ... e sistematizar a cooperação técnico-militar, potenciando-a, sempre que possível, num ... emergentes; 2) a capacitação dos portos nacionais para dar resposta às mudanças globais ... Armadas e a ampliação da base de recrutamento, serão implementadas medidas estatutariamente ...
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Decreto-Lei n.º 219/2008, de 12 de Novembro de 2008
... a sua presença em missóes militares conjuntas no quadro da OTAN e da Uniáo .... . . . . . . . . . . . . . . Capitania do Porto de Caminha: Posto da Valinha e Posto de Sáo .... UI 437 - terreno de Évora (destinado a centro de emissores). PM 27/Évora . . . . . . . . . . ... 512 (parte I) - zona da secçáo de recrutamento de pessoal civil. Vila Praia da Vitória. . . . . ...
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Lei n.º 114/2017
... maio, que aprova a lei de programação militar, e na Lei Orgânica n.º 6/2015, de 18 de maio, ...ério da Administração Interna; l) Os Centros de Formação Profissional de Gestão Participada ...2 - O processo de recrutamento, o provimento e as condições de exercício de ... da Pesca (FCSPP) para a Docapesca - Portos...
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Aviso (extracto) 2811/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
...1 Trofa I ....... DF Porto ...... DGCI. José Augusto Castanheira Saraiva ...Seixal - 2 SF I .... DF Setúbal ..... Centro Hospitalar de Lisboa Oci-dental. Emília ...Direcçáo-Geral de Pessoal e. Recrutamento Militar. Olívia Anunciaçáo Lapa Rodrigues ...