verificação incapacidades
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Deliberação n.º 1361/2018
... fiscalização da doença e a realização de Comissões de Verificação de Incapacidade, consoante os casos e a lei aplicável;2.12 - Despachar os ... médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);3.26 - Autorizar a realização de despesas com o transporte de ...
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Despacho n.º 115/2018
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);3.31 - Autorizar a realização de despesas com o ...
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Despacho n.º 9558/2018
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);1.15 - Autorizar a realização de despesas com o ...
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Despacho n.º 5509/2019
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);1.2.15 - Autorizar a realização de despesas com o ...
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Despacho n.º 5977/2020
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);1.2.15 - Autorizar a realização de despesas com o ...
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Despacho n.º 2620/2021
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);1.2.15 - Autorizar a realização de despesas com o ...
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Despacho n.º 15089/2016
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);2.19 - Autorizar a realização de despesas com o ...
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Deliberação n.º 203/2018
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);3.26 - Autorizar a realização de despesas com o ...
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Deliberação n.º 214/2018
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);3.26 - Autorizar a realização de despesas com o ...
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Despacho n.º 4900/2020
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);1.2.15 - Autorizar a realização de despesas com o ...
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Despacho n.º 1026/2017
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);2.3.5 - Autorizar a realização de despesas com o ...
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Despacho n.º 13185/2022
... dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI); ... 1.2.15 — Autorizar a realização de ...
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Despacho n.º 3731/2017
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);3.25 - Autorizar a realização de despesas com o ...
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Despacho n.º 14491/2016
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);3.26 - Autorizar a realização de despesas com o ...
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Despacho n.º 7011/2017
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);1.2.15 - Autorizar a realização de despesas com o ...
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Despacho n.º 11866/2021
... dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI); ... 1.3.27 — Autorizar a realização de ...
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Despacho n.º 1595/2017
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);2.15 - Autorizar a realização de despesas com o ...
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Despacho n.º 9801/2019
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);2.25 - Autorizar a realização de despesas com o ...
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Despacho n.º 1541/2017
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);3.6 - Autorizar a realização de despesas com o ...
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Despacho n.º 9488/2016
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);3.25 - Autorizar a realização de despesas com o ...
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Deliberação n.º 1514/2016
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);3.26 - Autorizar a realização de despesas com o ...
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Despacho n.º 12616/2020
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);2.4.7 - Autorizar a realização de despesas com o ...
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Despacho n.º 4692/2019
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);1.2.15 - Autorizar a realização de despesas com o ...
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Deliberação n.º 442/2017
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);3.26 - Autorizar a realização de despesas com o ...
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Despacho n.º 6107/2019
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);1.2.15 - Autorizar a realização de despesas com o ...