verificação incapacidades
2054 resultados para verificação incapacidades
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Despacho (extrato) n.º 3084/2018
...ça Social 1988 - 2014 - Perito Médico em Comissões de Verificação de Incapacidades Permanentes, no âmbito do Serviço de Verificação de ...
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Despacho n.º 3841/2019
..., assegurando, a esse nível, a organização do processo de verificação de direitos e as ações necessárias ao processamento de benefícios, bem ... aos exames para que foram convocados, bem como a revisão de incapacidades quando às mesmas houver lugar;2.13 - Garantir as ações destinadas à ...
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Despacho n.º 3913/2019
..., assegurando, a esse nível, a organização do processo de verificação de direitos e as ações necessárias ao processamento de benefícios, bem ... aos exames para que foram convocados, bem como a revisão de incapacidades quando às mesmas houver lugar;2.13 - Garantir as ações destinadas à ...
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Despacho n.º 12596/2021
..., assegurando, a esse nível, a organização do processo de verificação de direitos e as ações necessárias ao proces- samento de benefícios, ... médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades" (SVI); 3.38 — Autorizar a realização de despesas com o transporte de m\xC3"...
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Acórdão nº 024738 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Abril de 2000
I - Por força do disposto no art. 71º da C.R.P., os cidadãos física ou mentalmente deficientes só podem ser dispensados do cumprimento de deveres para os quais se encontrem incapacitados, o que é um corolário do princípio constitucional da igualdade, sendo materialmente inconstitucionais todas as normas ou interpretações de normas da lei ordinária que se reconduzam ao estabelecimento de um regime
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Despacho n.º 14250/2022
... chefe de Equipa de Prestações de Doença, Parentalidade e Verificação" de Incapaci- dades, Alda Maria Henriques Filipe, a competência para: 3.1 \xE2"... médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades" (SVI); 3.12 — Autorizar a realização de despesas com o transporte de m\xC3"...
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Despacho n.º 10288/2022
...órios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI); 1.19 — Autorizar a realização de despesas com ...
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Despacho n.º 11367/2021
... no âmbito da parentalidade; 1.8 — Organizar processos de verificação de incapacidade temporária para o trabalho; 1.9 — Organizar processos ... ações médicas no âmbito do sistema de verificação de incapacidades. 1.11 — Autorizar as despesas com transportes em ambulâncias para a ...
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Despacho n.º 4112/2022
... âmbito da paren- talidade; 4.8 — Organizar processos de verificação de incapacidade temporária para o trabalho; 4.9 — Organizar processos ... ações médicas no âmbito do sistema de verificação de incapacidades. 4.11 — Autorizar as despesas com transportes em ambulâncias para a ...
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Despacho n.º 3260/2019
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);1.1.19 - Autorizar a realização de despesas com o ...
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Despacho n.º 6646/2021
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);1.1.19 - Autorizar a realização de despesas com o ...
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Despacho n.º 2327/2021
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI); 7.25 - Autorizar a realização de despesas com o ...
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Despacho n.º 7735/2019
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);4.24 - Autorizar a realização de despesas com o ...
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Despacho n.º 3999/2021
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI); 1.3.27 - Autorizar a realização de despesas com ...
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Despacho n.º 6733/2017
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);1.18 - Autorizar a realização de despesas com o ...
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Despacho n.º 13471/2016
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI); 1.1.20 - Autorizar a realização de despesas com ...
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Despacho n.º 14134/2016
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI); 2.1.15 - Autorizar a realização de despesas com ...
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Despacho n.º 5808/2017
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI); 1.1.19 - Autorizar a realização de despesas com ...
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Despacho n.º 5994/2017
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI); 2.2.15 - Autorizar a realização de despesas com ...
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Despacho n.º 11198/2021
...órios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI); . www.dre.pt N.º 221 15 de novembro de 2021 ...
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Despacho n.º 11197/2021
...órios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI); . www.dre.pt N.º 221 15 de novembro de 2021 ...
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Despacho n.º 11122/2021
..., assegurando, a esse nível, a organização do processo de verificação de direitos e as ações necessárias ao proces- samento de benefícios, ... exames para que foram convocados, bem como a revisão de incapacidades quando às mesmas houver lugar; 2.13 — Garantir as ações destinadas ...
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Despacho n.º 12502/2022
..., assegurando, a esse nível, a organização do processo de verificação de direitos e as ações necessárias ao processamento de benefícios, bem ... exames para que foram convocados, bem como a revisão de incapacidades" quando às mesmas houver lugar; 2.12 — Garantir as ações destinadas \xC3"...
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Despacho n.º 8616/2018
... de trabalho;2.12 - Garantir as ações destinadas à verificação da subsistência das incapacidades temporárias para o trabalho;2.13 - ...
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Despacho n.º 6413/2019
... incapacidade temporária;1.1.1.5 - Despachar os processos de verificação de incapacidades temporárias e permanentes, bem como de situações de ...