verificação incapacidades

1605 resultados para verificação incapacidades

  • Despacho n.º 5652/2017
    ... por Dependência e remetê-los para o Serviço de Verificação de Incapacidades Permanentes;3.1.6 - Organizar e verificar os processos a ...
  • Despacho n.º 12086/2016
    ... regulares previamente autorizados;c) Designar a comissão de verificação de incapacidades dos equipamentos que venham a ser propostos para abate ao ...
  • Acórdão nº 02831/11.7BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Maio de 2019

    Se a justificação, para a aplicação de pena de demissão assumida pela entidade patronal consistiu no: “comportamento irresponsável, manifestado pela arguida, desde a sua falta à Junta Médica até à presente data, comportamento que é ligeiro, grosseiro, atrevido, ofensivo, inaudito, denunciador de má fé, intelectualmente reprovável, tornando assim inviável a manutenção da sua relação funcional com...

    ... 09 de Dezembro de 2008, pelas 15:15 horas, no Serviço de Verificação de Incapacidades do Centro Distrital do Porto, (…), a fim de ser ...
  • Acórdão nº 52/14.6TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Fevereiro de 2018

    I - As afirmações de natureza conclusiva devem ser excluídas do elenco factual a considerar, se integrarem o thema decidendum, entendendo-se como tal o conjunto de questões de natureza jurídica que integram o objeto do processo a decidir, no fundo, a componente jurídica que suporta a decisão. II - Para que um facto se considere provado é necessário que, à luz de critérios de razoabilidade, se...

    ...A ré D.. já indemnizou o autor por todo o período de incapacidades temporárias no montante de € 7.094,82, apesar de defender a ... ou, mais rigorosa e latamente, não constituir a sua verificação", sentido, conteúdo ou limites objeto de disputa das partes” [Proc.º n.\xC2"...
  • Acórdão nº 01418/18.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Maio de 2021
    ... nessa acção consistiu em que “caso a Comissão de Verificação de Incapacidades Permanentes considera a A. com incapacidade permanente ...
  • Acórdão nº 19103/18.9T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Novembro de 2019

    I - Em sede de justificação de faltas ao trabalho, não pode a entidade empregadora, sem mais, pôr em causa o valor probatório de certificados de incapacidade temporária para o trabalho por estado de doença apresentados pelo trabalhador como justificação de faltas ou ausências ao trabalho, ainda que anteriormente a Comissão de Verificação de Incapacidade Temporária (CVIT), por iniciativa da...

    ... Em 19 de agosto de 2016 foi submetida a exame médico de verificação da sua incapacidade pela Comissão de Verificação de Incapacidades da ...
  • Despacho n.º 7896/2016
    ... incapacidade temporária;1.1.5 - Despachar os processos de verificação de incapacidades temporárias e permanentes, bem como de situações de ...
  • Acórdão nº 00004/15.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2017

    1. A circunstância de não se imputar ao funcionário um comportamento doloso não afasta a sua legitimidade para ser demandado, face ao disposto no artigo 7º nº 1 do Regime da Responsabilidade Civil do Estado e Demais Entidades Públicas, dado que aqui se prevê a responsabilização dos funcionários também com base em culpa grave. 2. Se forem invocados alguns factos que traduzam a culpa mas não os...

    ...; o Autor foi submetido a exame efectuado pela Comissão de Verificação das incapacidades Permanentes; por oficio datado de 20.07.2010, foi ...
  • Despacho n.º 12234/2020
    ... de terceiros;2.10 - Garantir as ações destinadas à verificação da subsistência das incapacidades temporárias para o trabalho;2.11 - ...
  • Despacho n.º 7613/2018
    ... de terceiros;2.10 - Garantir as ações destinadas à verificação da subsistência das incapacidades temporárias para o trabalho;2.11 - ...
  • Despacho n.º 4086/2021
    ... complemento por dependência;1.15 - Organizar processos de verificação de incapacidade temporária para o trabalho;1.16 - Organizar processos de ... ações médicas no âmbito do sistema de verificação de incapacidades;1.18 - Decidir os pedidos de reposição ou restituição de prestações ...
  • Despacho n.º 15744/2016
    ... sistema de informação;1.14 - Organizar processos de verificação de incapacidade temporária para o trabalho;1.15 - Organizar processos de ... ações médicas no âmbito do sistema de verificação de incapacidades;1.17 - Praticar todos os demais atos necessários à prossecução das ...
  • Despacho n.º 2941/2019
    ... sistema de informação;1.14 - Organizar processos de verificação de incapacidade temporária para o trabalho;1.15 - Organizar processos de ... ações médicas no âmbito do sistema de verificação de incapacidades;1.17 - Decidir os pedidos de reposição ou restituição de prestações ...
  • Decreto-Lei n.º 37/2020
    ... de contribuições.Artigo 5.ºSimplificação do processo de verificação de incapacidade no estatuto dos cuidadores informais1 - Até 31 de ... apenas um médico relator do serviço de verificação de incapacidades da segurança social.2 - O direito ao subsídio de apoio ao cuidador ...
  • Despacho n.º 968/2017 de 16 de maio de 2017
    ... garantir uma harmonização de critérios no que respeita à verificação da comprovação da situação de deficiência e da necessidade de ... incluem pelo menos um médico do Sistema de Verificação de Incapacidades (SVI) da segurança social, da área de Medicina Geral e Familiar, ...
  • Deliberação n.º 1013/2018
    ...ção evolutiva e corretiva dos subsistemas SVI - Sistema de Verificação de Incapacidades, GesRisP - Gestão de Riscos Profissionais e RSI - ...
  • Despacho n.º 7653-D/2016
    ... por Dependência e remetê-los para o Serviço de Verificação de Incapacidades Permanentes;3.1.5 - Organizar e verificar os processos a ...
  • Deliberação n.º 739/2017
    ... os médicos que, nessa qualidade, integram o sistema de verificação de incapacidades no âmbito da segurança social, da fase preparatória da ...
  • Deliberação (extrato) n.º 931/2019
    ... de Coimbra de jan/2008 a out/2011; Diretora do Núcleo de Verificação de Incapacidades do Centro Distrital de Coimbra de abr/06 a dez/07; ...
  • Despacho n.º 4785/2020
    ... de Coimbra.Abril/2006-dezembro/2007 - diretora do Núcleo de Verificação" de Incapacidades do Centro Distrital de Coimbra.Junho/2004-março/2006 - t\xC3"...
  • Deliberação (extrato) n.º 986/2020
    ... o cargo de Chefe de Equipa de Prestações Diferidas e de Verificação de Incapacidades do Núcleo de Prestações Previdenciais da Unidade de ...
  • Deliberação n.º 739/2017
    ... os médicos que, nessa qualidade, integram o sistema de verificação de incapacidades no âmbito da segurança social, da fase preparatória da ...
  • Deliberação (extrato) n.º 1265/2018
    ... de novembro de 2000 a novembro de 2001; afeta ao Serviço de Verificação de Incapacidades do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social ...
  • Portaria n.º 43/2018
    ...ção do Norte, em Valadares, fosse instalado o Serviço de Verificação de Incapacidades do Centro Distrital do Porto e o Serviço de Proteção ...
  • Aviso n.º 13060/2020
    ...Diretor do Serviço de Verificação de Incapacidades de 09 de novembro de 2005 a 24 de maio de 2007. De 25 de ...

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