verificação incapacidades
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Despacho n.º 12502/2022
... processo de verificação de direitos e as ações necessárias ao processamento de benefícios, bem ... para que foram convocados, bem como a revisão de incapacidades quando às mesmas houver ... 2.12 — Garantir as ações destinadas à ...
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Despacho n.º 11122/2021
... nível, a organização do processo de verificação de direitos e as ações necessárias ao proces- ... samento de ... para que foram convocados, bem como a revisão de incapacidades quando às mesmas houver lugar; ... 2.13 — Garantir as ações ...
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Despacho n.º 8616/2018
... de trabalho;2.12 - Garantir as ações destinadas à verificação da subsistência das incapacidades temporárias para o trabalho;2.13 - ...
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Despacho n.º 366/2017
... incapacidade temporária;1.1.1.5 - Despachar os processos de verificação de incapacidades temporárias e permanentes, bem como de situações de ...
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Despacho n.º 6412/2019
... incapacidade temporária;1.1.1.5 - Despachar os processos de verificação de incapacidades temporárias e permanentes, bem como de situações de ...
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Despacho n.º 8876/2017
... incapacidade temporária;1.1.5 - Despachar os processos de verificação de incapacidades temporárias e permanentes, bem como de situações de ...
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Despacho n.º 6413/2019
... incapacidade temporária;1.1.1.5 - Despachar os processos de verificação de incapacidades temporárias e permanentes, bem como de situações de ...
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Lei n.º 6/2016 - Diário da República n.º 54/2016, Série I de 2016-03-17
... b) Deliberação dos serviços de verificação de incapacidades competentes nos respetivos regimes de proteção social, ...
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Deliberação (extrato) n.º 1083/2020
... , Núcleo de Prestações, Equipa de Prestações Diferidas e Verificação de Incapacidades.Experiência profissional: desde 06/02/2017 - exercício ...
- Acórdão nº 024533 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2000
- Acórdão nº 025075 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Junho de 2000
- Acórdão nº 024492 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Março de 2000
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Acórdão nº 9140459 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Fevereiro de 1992
I - O direito de denúncia do contrato de arrendamento atribuído ao senhorio, para habitação própria, extingue-se se até ao termo do prazo ou da renovação do contrato ocorrer alguma das circunstâncias previstas no artigo 2, nº 1, da Lei nº 55/79, de 15 de Setembro; II - Se o Centro Nacional de Pensões, ouvido parecer da Comissão de Verificação de Incapacidades Permanentes, atribuiu ao réu uma "inva
... Centro Nacional de Pensões, ouvido parecer da Comissão de Verificação de Incapacidades Permanentes, atribuiu ao réu uma "invalidez de carácter ... -
Despacho n.º 12456/2016
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);1.24 - Autorizar a realização de despesas com o ...
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Despacho n.º 1706/2021 de 9 de agosto de 2021
... de Prestaes de Invalidez e Velhice e Verificao de Incapacidades, Miguel ngelo Picano Brasil dos Santos, e na Coordenadora do Ncleo de ...
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Despacho n.º 10477/2016
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);3.26 - Autorizar a realização de despesas com o ...
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Deliberação (extrato) n.º 307/2019
... funções de Chefe da Equipa de Prestações Diferidas e de Verificação de Incapacidades do Núcleo de Prestações Previdenciais da Unidade de ...
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Despacho n.º 13119/2016
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);2.18 - Autorizar a realização de despesas com o ...
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Deliberação (extrato) n.º 768/2019
... ções Previdenciais, Equipa de Prestações Diferidas e de Verificação de Incapacidades, desde setembro de 2015 até à presente data. Substitui ...
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Despacho n.º 2964/2022
... 2.3 — Promover a instrução procedimental de processos de verificação de aptidão para o ... trabalho, nos enquadramentos em que tal requisito ... — Decidir sobre a realização de revisões oficiosas das incapacidades, sempre que haja ... indícios de irregularidades ou as circunstâncias o ...
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Despacho n.º 6810/2021
... ; 1.3.4 - Apoiar as ações médicas no âmbito do sistema de verificação de incapacidades; 1.3.5 - Organizar processos de verificação da ...
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Despacho n.º 4487/2018
... , assegurando, a esse nível a organização do processo de verificação de direitos e as ações necessárias ao processamento de benefícios, bem ... as ações destinadas à verificação da subsistência das incapacidades temporárias para o trabalho;2.14 - Organizar processos de verificação ...
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Acórdão nº 02831/11.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Junho de 2018
1. No caso destes autos verifica-se que tanto a Autora como os responsáveis hierárquicos do HSJ se alhearam censuravelmente e durante muito tempo da colaboração, ou ausência, daquela Médica no serviço. 2. Nessas circunstâncias ocorreu uma significativa redução do grau de culpa da arguida pelo prolongamento, verdadeiramente anómalo, da sua ausência ao serviço, durante cerca de um ano. 3. E a...
... 09 de Dezembro de 2008, pelas 15:15 horas, no Serviço de Verificação de Incapacidades do Centro Distrital do Porto, (…), a fim de ser ... -
Acórdão nº 01840/11.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Outubro de 2017
Apenas se verifica a nulidade da decisão judicial por omissão de pronúncia, a que alude a alínea d) do n.º1, do artigo 615º, aplicável por força do disposto no artigo 1º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, quando o juiz deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar ou conheça de questões de que não podia tomar conhecimento.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... foi costureira; B) Anular-se a deliberação da Comissão de Verificação de Incapacidades bem como a deliberação da Comissão de Recurso de ... -
Despacho n.º 2255/2017
... Verificação de Incapacidades Temporárias (CVIT) e das Comissões de Verificação de ...