verificação incapacidades
2054 resultados para verificação incapacidades
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Despacho n.º 9803/2020
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);2.5 - Autorizar a realização de despesas com o ...
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Despacho n.º 3731/2017
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);3.25 - Autorizar a realização de despesas com o ...
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Despacho n.º 9558/2018
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);1.15 - Autorizar a realização de despesas com o ...
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Despacho n.º 9804/2020
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);1.3.5 - Autorizar a realização de despesas com o ...
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Despacho n.º 7011/2017
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);1.2.15 - Autorizar a realização de despesas com o ...
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Deliberação n.º 214/2018
... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);3.26 - Autorizar a realização de despesas com o ...
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Portaria n.º 230/2021
... igual ou superior a 80 %, é da competência do Sistema de Verificação de Incapacidades, nos termos previstos na presente portaria. . Diário ...
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Despacho n.º 11866/2021
...órios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI); 1.3.27 — Autorizar a realização de despesas ...
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Despacho n.º 2256/2017
..., assegurando, a esse nível, a organização do processo de verificação de direitos e as ações necessárias ao processamento de benefícios, bem ... médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI); 4.40 - Autorizar a realização de despesas com o transporte de ...
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Despacho n.º 8765/2019
..., assegurando, a esse nível, a organização do processo de verificação de direitos e as ações necessárias ao processamento de benefícios, bem ... médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI); 4.41 - Autorizar a realização de despesas com o transporte de ...
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Despacho n.º 4595/2022
... seguintes atos: Na Chefe de Equipa de Doença e Serviço de Verificação de Incapacidades, Helena Maria Barros Gache Martins, a competência para: ...
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Despacho n.º 2324/2017
... da Segurança Social; 2.2.3 - Organizar processos de verificação de aptidão para o trabalho, nos enquadramentos em que tal requisito seja ... ações médicas no âmbito do sistema de verificação de incapacidades; 2.5.14 - Assegurar a execução dos instrumentos internacionais em ...
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Despacho n.º 8414/2017
..., bem como todos os procedimentos associados aos Sistemas de Verificação de Incapacidades Temporárias, sejam executados por via eletrónica, em ...
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Despacho n.º 1280/2017
..., dependência ou deficiência, no âmbito do sistema de verificação de incapacidades, da junta médica da Caixa Geral de Aposentações, I. ...
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Despacho n.º 10383/2016
....2 - Na Chefe da Equipa de Prestações Diferidas e de Verificação de Incapacidades, licenciada Fernanda Rodrigues Silva Pires, desde que ...
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Despacho n.º 5693/2017
... Chefe de Equipa de Prestações de Doença, Parentalidade e Verificação de Incapacidades, licenciado Jorge Pedro Lage Rua, a competência para a ...
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Despacho n.º 5021/2021
... Chefe de Equipa de Prestações de Doença, Parentalidade e Verificação de Incapacidades, licenciada Sílvia Esteves de Oliveira Beites, a ...
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Acórdão nº 99S242 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Abril de 2000
I - Dos artigos 27 e 28 do DL 132/88, de 20 de Abril, não resulta qualquer presunção e muito menos uma presunção inilidível de uma impossibilidade absoluta e definitiva de a trabalhadora prestar o seu trabalho. II - Do n. 1 do artigo 27 desse DL em conjugação com o n. 1 do seu artigo 21 decorre simplesmente que, decorridos 1095 dias de baixa subsidiada, o beneficiário tem direito, em regra, à...
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Deliberação (extrato) n.º 743/2019
... funções como membro da equipa dos SVIP (Serviço de Verificação Incapacidades Permanentes).Em janeiro de 1979 foi readmitido na Comissão ...
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Deliberação (extrato) n.º 136/2021
... na Equipa da Ação Social e Equipa de Serviço Verificação Incapacidades até ao ano de 2009.Em 2009 ingressou na carreira Técnica ...
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Deliberação (extrato) n.º 1106/2016
... funções como membro da equipa dos SVIP (Serviço de Verificação Incapacidades Permanentes).Em janeiro de 1979 foi readmitido na Comissão ...
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Acórdão nº 9310347 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Novembro de 1993
I - Um trabalhador que passou ao regime de protecção na invalidez pelo decurso de 1095 dias de baixa ininterrupta, que após ser considerado apto para o exercício da sua profissão por junta médica se apresentou ao trabalho, tendo-lho a empresa patronal recusado e que, após notificação pela Comissão de Recursos de Verificação de Incapacidades de que fora tido por apto para o trabalho, imediatamente
... e que, após notificação pela Comissão de Recursos de Verificação de Incapacidades de que fora tido por apto para o trabalho, imediatamente ... -
Despacho n.º 3648/2022
...- tributivo; 2.24 — Organizar e despachar os processos de verificação da subsistência da incapacidade temporária para o trabalho nos termos ... ações médicas no âmbito do sistema de verificação de incapacidades; 2.27 — Decidir sobre os pedidos de verificação de incapacidades ...
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Despacho n.º 2739/2022
... fiscalização da doença e a realização de Comissões de Verificação de Incapacidade, consoante os casos e a lei aplicável; 1.2.17 — ... médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI); 1.4.5 — Autorizar a realização de despesas com o transporte de ...
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Despacho n.º 10555/2021
... fiscalização da doença e a realização de Comissões de Verificação de Incapacidade, consoante os casos e a lei aplicável; 1.2.12 — ... médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI); 1.4.5 — Autorizar a realização de despesas com o transporte de ...