verificação incapacidades

1605 resultados para verificação incapacidades

  • Despacho n.º 5021/2021
    ... Chefe de Equipa de Prestações de Doença, Parentalidade e Verificação de Incapacidades, licenciada Sílvia Esteves de Oliveira Beites, a ...
  • Despacho n.º 13119/2016
    ... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);2.18 - Autorizar a realização de despesas com o ...
  • Deliberação (extrato) n.º 768/2019
    ...ções Previdenciais, Equipa de Prestações Diferidas e de Verificação de Incapacidades, desde setembro de 2015 até à presente data. Substitui ...
  • Despacho n.º 10477/2016
    ... relatórios e pareceres médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);3.26 - Autorizar a realização de despesas com o ...
  • Acórdão nº 024533 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2000

    I - Por força do disposto no art. 71º da C.R.P., os cidadãos física ou mentalmente deficientes só podem ser dispensados do cumprimento de deveres para os quais se encontrem incapacitados, o que é um corolário do princípio constitucional da igualdade, sendo materialmente inconstitucionais todas as normas ou interpretações de normas da lei ordinária que se reconduzam ao estabelecimento de um regime

  • Acórdão nº 025075 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Junho de 2000

    I - Por força do disposto no art. 71º da C.R.P., os cidadãos física ou mentalmente deficientes só podem ser dispensados do cumprimento de deveres para os quais se encontrem incapacitados, o que é um corolário do princípio constitucional da igualdade, sendo materialmente inconstitucionais todas as normas ou interpretações de normas da lei ordinária que se reconduzam ao estabelecimento de um regjme

  • Acórdão nº 024492 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Março de 2000

    I - Por força do disposto no art. 71º da C.R.P., os cidadãos física ou mentalmente deficientes só podem ser dispensados do cumprimento de deveres para os quais se encontrem incapacitados, o que é um corolário do princípio constitucional da igualdade, sendo materialmente inconstitucionais todas as normas ou interpretações de normas da lei ordinária que se reconduzam ao estabelecimento de um regime

  • Acórdão nº 9140459 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Fevereiro de 1992

    I - O direito de denúncia do contrato de arrendamento atribuído ao senhorio, para habitação própria, extingue-se se até ao termo do prazo ou da renovação do contrato ocorrer alguma das circunstâncias previstas no artigo 2, nº 1, da Lei nº 55/79, de 15 de Setembro; II - Se o Centro Nacional de Pensões, ouvido parecer da Comissão de Verificação de Incapacidades Permanentes, atribuiu ao réu uma "

    ... Centro Nacional de Pensões, ouvido parecer da Comissão de Verificação de Incapacidades Permanentes, atribuiu ao réu uma "invalidez de carácter ...
  • Despacho n.º 2256/2017
    ..., assegurando, a esse nível, a organização do processo de verificação de direitos e as ações necessárias ao processamento de benefícios, bem ... médicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI); 4.40 - Autorizar a realização de despesas com o transporte de ...
  • Deliberação (extrato) n.º 1106/2016
    ... funções como membro da equipa dos SVIP (Serviço de Verificação Incapacidades Permanentes).Em janeiro de 1979 foi readmitido na Comissão ...
  • Despacho n.º 6810/2021
    ...; 1.3.4 - Apoiar as ações médicas no âmbito do sistema de verificação de incapacidades; 1.3.5 - Organizar processos de verificação da ...
  • Despacho n.º 4487/2018
    ..., assegurando, a esse nível a organização do processo de verificação de direitos e as ações necessárias ao processamento de benefícios, bem ... as ações destinadas à verificação da subsistência das incapacidades temporárias para o trabalho;2.14 - Organizar processos de verificação ...
  • Despacho n.º 8616/2018
    ... de trabalho;2.12 - Garantir as ações destinadas à verificação da subsistência das incapacidades temporárias para o trabalho;2.13 - ...
  • Acórdão nº 01840/11.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Outubro de 2017

    Apenas se verifica a nulidade da decisão judicial por omissão de pronúncia, a que alude a alínea d) do n.º1, do artigo 615º, aplicável por força do disposto no artigo 1º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, quando o juiz deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar ou conheça de questões de que não podia tomar conhecimento.* * Sumário elaborado pelo Relator.

    ... foi costureira; B) Anular-se a deliberação da Comissão de Verificação de Incapacidades bem como a deliberação da Comissão de Recurso de ...
  • Despacho n.º 759/2021
    ...Verificação de Incapacidades Temporárias (CVIT) e das Comissões de Verificação de ...
  • Despacho n.º 2255/2017
    ...Verificação de Incapacidades Temporárias (CVIT) e das Comissões de Verificação de ...
  • Despacho n.º 5265-C/2021
    ... de avaliação médico-pedagógica no âmbito da verificação das condições de atribuição inicial da bonificação por ...ídas por dois médicos do Sistema de Verificação de Incapacidades (SVI), propostos pelo assessor técnico de coordenação (ATC), e um ...
  • Acórdão nº 025289 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Janeiro de 2001

    I - Por força do disposto no art.º 71º da C.R.P., os cidadãos física ou mentalmente deficientes só podem ser dispensados do cumprimento de deveres para os quais se encontrem incapacitados, o que é um corolário do princípio constitucional da igualdade, sendo materialmente inconstitucionais todas as normas ou interpretações de normas da lei ordinária que se reconduzam ao estabelecimento de um...

  • Deliberação (extrato) n.º 379/2017
    ...Verificação de Incapacidades;2.2 - Alterar a designação do Núcleo de Prestações ...
  • Despacho n.º 270/2021
    ... da Segurança Social;2.1.3 - Organizar processos de verificação de aptidão para o trabalho, nos enquadramentos em que tal requisito seja ... ações médicas no âmbito do sistema de verificação de incapacidades";2.4.14 - Autorizar as despesas relativas aos elementos auxiliares de diagn\xC3"...
  • Despacho n.º 9168-I/2016
    ...verificação de direitos e desenvolver as ações necessárias ao processamento de ... acções médicas no âmbito do sistema de verificação de incapacidades;2.13 - Organizar os processos e decidir sobre a atribuição, suspensão e ...
  • Despacho n.º 4581/2018
    ...verificação de direitos e desenvolver as ações necessárias ao processamento de ... acções médicas no âmbito do sistema de verificação de incapacidades;2.13 - Organizar os processos e decidir sobre a atribuição, suspensão e ...
  • Despacho n.º 9168-J/2016
    ...verificação de direitos e desenvolver as ações necessárias ao processamento de ... ações médicas no âmbito do sistema de verificação de incapacidades;2.13 - Organizar os processos e decidir sobre a atribuição, suspensão e ...
  • Despacho n.º 8432/2017
    ... Rosa Ferreira Henriques Fortunato e na Chefe de Equipa de Verificação de Incapacidades, Maria de Jesus Conde Búzio, os seguintes poderes:1 - Em ...
  • Portaria n.º 64/2020
    ... permanentes, mediante avaliação específica do sistema de verificação de incapacidades permanentes, do Instituto da Segurança de Social, I. P. ...

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