verificação incapacidades
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Despacho n.º 759/2021
... Verificação de Incapacidades Temporárias (CVIT) e das Comissões de Verificação de ...
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Decreto-Lei n.º 246/2015
... após verificação, remete todos os pedidos ao IFAP, I. P., no ... prazo de 10 dias ... 4 ... efetuadas pelo sistema de verificação de incapacidades, ... pela Junta Médica da Caixa Geral deAposentações, I. P., e ...
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Despacho n.º 12484/2021
... dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI); ... 2.10 — Autorizar a realização de despesas ...
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Despacho n.º 5265-C/2021
... de avaliação médico-pedagógica no âmbito da verificação das condições de atribuição inicial da bonificação por ... ídas por dois médicos do Sistema de Verificação de Incapacidades (SVI), propostos pelo assessor técnico de coordenação (ATC), e um ...
- Acórdão nº 025289 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Janeiro de 2001
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Deliberação (extrato) n.º 379/2017
... Verificação de Incapacidades;2.2 - Alterar a designação do Núcleo de Prestações ...
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Despacho n.º 9168-I/2016
... verificação de direitos e desenvolver as ações necessárias ao processamento de ... acções médicas no âmbito do sistema de verificação de incapacidades;2.13 - Organizar os processos e decidir sobre a atribuição, suspensão e ...
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Despacho n.º 4581/2018
... verificação de direitos e desenvolver as ações necessárias ao processamento de ... acções médicas no âmbito do sistema de verificação de incapacidades;2.13 - Organizar os processos e decidir sobre a atribuição, suspensão e ...
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Despacho n.º 9168-J/2016
... verificação de direitos e desenvolver as ações necessárias ao processamento de ... ações médicas no âmbito do sistema de verificação de incapacidades;2.13 - Organizar os processos e decidir sobre a atribuição, suspensão e ...
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Despacho n.º 270/2021
... da Segurança Social;2.1.3 - Organizar processos de verificação de aptidão para o trabalho, nos enquadramentos em que tal requisito seja ... ações médicas no âmbito do sistema de verificação de incapacidades";2.4.14 - Autorizar as despesas relativas aos elementos auxiliares de diagn\xC3" ...
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Portaria n.º 64/2020
... permanentes, mediante avaliação específica do sistema de verificação de incapacidades permanentes, do Instituto da Segurança de Social, I. P ...
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Despacho n.º 7431/2016
... por dependência;1.12 - Organizar os processos de verificação de incapacidade temporária para o trabalho;1.13 - Organizar os processos ... ações médicas no âmbito do sistema de verificação de incapacidades;1.15 - Autorizar as despesas com transportes em ambulâncias para a ...
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Decreto-Lei n.º 90/2017
... ção das condições de atribuição, através de uma verificação oficiosa de rendimentos, deixando de estar dependente de um processo ... incapacidades. 6 - ... 7 - O contrato de inserção deve identificar a pessoa que presta ...
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Acórdão nº 00759/09.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Abril de 2020
1. A decisão recorrida ao pronunciar-se sobre a relação jurídica substantiva - a pretensão de ver reconhecido o direito à pensão de invalidez, recusado pelo acto de indeferimento impugnado - dentro dos limites que o Tribunal a quo entendeu respeitarem os poderes discricionários da Administração, conheceu do pedido - de condenação à prática do acto devido - , nos termos impostos pelo artigo 66º, n.
... revogação da sua pensão de invalidez; c) Ser declarada a verificação da falta de fundamentação dos sucessivos pareceres médicos que ... notificado da deliberação da Comissão de Verificação de Incapacidades Permanente (CVIP) no sentido da cessação do pagamento da pensão de ... -
Despacho n.º 7009/2021
... Social e, ou, com a Equipa de Prestações Diferidas e Verificação de Incapacidades, a subsistência das a subsistência das condições de ...
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Deliberação n.º 1013/2018
... ção evolutiva e corretiva dos subsistemas SVI - Sistema de Verificação de Incapacidades, GesRisP - Gestão de Riscos Profissionais e RSI - ...
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Deliberação (extrato) n.º 1195/2020
... /2012, exerceu funções como Chefe de Equipa do Serviço de Verificação de Incapacidades do Centro Distrital de Leiria, em regime de ...
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Deliberação (extrato) n.º 805/2022
... de Ilícitos Criminais, de Contraordenações, do Sistema de Verificação de Incapacidades ... e do Conselho Médico, órgão que preside desde ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 25/2017/M
... ência do 2.º grau, devidamente certificado pelo Sistema de Verificação de Incapacidades da Segurança Social, vistas as especificidades de que se ...
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Despacho n.º 11498/2016
... incluem pelo menos um médico do Sistema de Verificação de Incapacidades (SVI) da segurança social, indicado pelo assessor ...
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Despacho n.º 12086/2016
... regulares previamente autorizados;c) Designar a comissão de verificação de incapacidades dos equipamentos que venham a ser propostos para abate ao ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2023/A de 5 de janeiro de 2023
... idosas, nomeadamente com recurso ao Sistema de Verificao de Incapacidades da Segurana Social.Vrias entidades regionais que apoiam vtimas de violncia ...
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Despacho n.º 5652/2017
... por Dependência e remetê-los para o Serviço de Verificação de Incapacidades Permanentes;3.1.6 - Organizar e verificar os processos a ...
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Deliberação (extrato) n.º 1265/2018
... de novembro de 2000 a novembro de 2001; afeta ao Serviço de Verificação de Incapacidades do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social ...
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Acórdão nº 02831/11.7BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Maio de 2019
Se a justificação, para a aplicação de pena de demissão assumida pela entidade patronal consistiu no: “comportamento irresponsável, manifestado pela arguida, desde a sua falta à Junta Médica até à presente data, comportamento que é ligeiro, grosseiro, atrevido, ofensivo, inaudito, denunciador de má fé, intelectualmente reprovável, tornando assim inviável a manutenção da sua relação...
... 09 de Dezembro de 2008, pelas 15:15 horas, no Serviço de Verificação de Incapacidades do Centro Distrital do Porto, (…), a fim de ser ...