verificação incapacidades

1607 resultados para verificação incapacidades

  • Despacho n.º 9039/2019
    ... por dependência; 1.3.15 - Organizar processos de verificação de incapacidade temporária para o trabalho; 1.3.16 - Organizar processos ... ações médicas no âmbito do sistema de verificação de incapacidades; 1.3.18 - Praticar todos os demais atos necessários à prossecução das ...
  • Despacho n.º 3659-C/2020
    ...ública n.º 14-A/2020, de 18 de março, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, ocasionada pela doença COVID-19 ...incapacidades do Instituto da Segurança Social, I. P., e das juntas médicas da Caixa ...
  • Deliberação (extrato) n.º 748/2020
    ... Contribuições, afeta à Equipa de Prestações Diferidas e Verificação de Incapacidades do Núcleo de Prestações Previdenciais.Em 01/10/1981, ...
  • Deliberação (extrato) n.º 1144/2018
    ... processos de prestações diferidas, incluindo no âmbito da verificação de incapacidades;c) Registo, análise e emissão de formulários no ...
  • Portaria n.º 231/2019
    ...ção de crianças e jovens em risco, no que se refere à verificação de incapacidades e no apoio a estabelecimentos integrados.Por outro lado, ...
  • Despacho n.º 6219/2019
    ...ção Social e, ou, com a Equipa de Prestações Diferidas e Verificação de Incapacidades, a subsistência das condições de atribuição das ...
  • Portaria n.º 231/2019
    ...ção de crianças e jovens em risco, no que se refere à verificação de incapacidades e no apoio a estabelecimentos integrados.Por outro lado, ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2019
    ....1 - Reforçar a eficácia e eficiência dos sistemas de verificação de incapacidades, designadamente ...
  • Acórdão nº 109/13.0TBMLD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2015

    I - Provando-se que a pessoa segura se encontrava incapaz para todo o serviço da GNR, que o declarou, absoluta e permanentemente, incapaz para o exercício das suas funções, preenche o pressuposto da invalidez, total e permanente, resultante de doença, na subespécie da total e definitiva incapacidade para o exercício da sua profissão, independentemente da sua eventual incapacidade para o exercício

    ... ao valor que os autores despenderam, desde a data da verificação da invalidez do autor, até à presente data [IV] e a pagar os juros, à ... a 66%, tal como definida pela Tabela de Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil. 5ª - O que se impunha, face ao que resulta ...
  • Acórdão nº 0496/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Março de 2015

    I - O Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redacção em vigor à data da apresentação do pedido de aposentação, previa expressamente nos seus arts. 65º e 67º as situações em que havia direito à aposentação a saber: i) limite de idade; ii) incapacidade; iii) ou nos termos previstos no art. 37º do EA. II - A lei configura, portanto, em simultâneo, duas situações de incapacidade, a prevista na...

    ... uma verdadeira alteração de paradigma no que concerne à verificação da incapacidade para o exercício de funções na área da justiça. 3.ª ...ção global do sistema jurídico relativo à avaliação de incapacidades para efeitos de aposentação e de proteção social, ...
  • Acórdão nº 2790/08.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Janeiro de 2016

    I - Tendo sido posto à venda um produto defeituoso – o produto, pela sua composição, era perigoso e a sua comercialização não foi acompanhada de adequada informação sobre os riscos inerentes ao seu uso – e tendo a lesada feito uma utilização normal e previsível do mesmo, procedendo em conformidade com as instruções que constavam do rótulo, é lícito presumir que houve nexo causal entre o defeito...

    ... as comunicações oficiais destinadas a assegurar a verificação, pelas entidades competentes, dos respectivos requisitos de segurança e ...ável com a natureza e gravidade das lesões geradoras das incapacidades e no meio sócio-económico em que vive. Como orientação, importa notar ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 29/2016/M
    ... normativos aplicáveis; f) Os encargos com a avaliação das incapacidades no âmbito do serviço de verificação de incapacidades; g) Os encargos ...
  • Em vigor Lei n.º 13/2003 - Revoga o rendimento mínimo garantido previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção
    ... do direito ao rendimento social de inserção depende da verificação cumulativa das seguintes condições: a) Possuir residência legal em ...incapacidades. 6 - A prova de apoio indispensável a membros do agregado familiar é ...
  • Acórdão nº 5991/15.4T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Outubro de 2016

    -A imposição legislativa de deveres de informação contratual aos aderentes, a cargo do tomador de seguro de grupo, não exonera necessariamente o segurador que se pretenda valer, contra o segurado, de cláusulas que a este não foram informadas. (Sumário elaborado pelo Relator)

    ... da sua profissão, incapacidade apreciada pela Comissão de Verificação de Incapacidades e que levou à sua reforma. Porém, accionando o seguro, ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... das transferências previstas no presente artigo depende da verificação prévia, pela entidade transferente: a) Da validação da situação da ..., exercer funções no âmbito do sistema de verificação de incapacidades e do sistema de certificação e recuperação de incapacidades por ...
  • Acórdão nº 1292/15.6T8GMR.S1.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2017

    1- Não exercendo o lesado, à data do sinistro, qualquer atividade profissional, não podem ser avaliadas as concretas repercussões sobre essa atividade, sob o ponto de vista da incapacidade permanente para a mesma, mas tão só o défice funcional permanente geral com que ficou afetado. 2- A ressarcibilidade por “perda de chance” exige a verificação de todos os pressupostos da responsabilidade...

    ... a proposta da Ré foi apresentada no respeito pela Tabela de Incapacidades em Direito Civil, e em observância do disposto na Portaria nº 377/2008, ...
  • Acórdão nº 01485/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Janeiro de 2018

    Deve admitir-se revista de acórdão que confirmou a decisão de caducidade de uma providência cautelar de pagamento de prestações sociais sem as quais a requerente ficará sem meios de subsistência.

    ... à situação social e económica da requerente; c) verificação de uma das seguintes vicissitudes, no âmbito da instrução do ... oportuno relatório médico da comissão de verificação de incapacidades permanentes a que alude o art. 12º do Dec. Lei 464/80, de 13 de Outubro; ...
  • Acórdão nº 08547/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Maio de 2014

    I. Verifica-se a nulidade da sentença, por omissão de pronúncia, a que alude a alínea d) do nº 1 do artº 668º do CPC, quando o juiz tenha deixado de se pronunciar ou de decidir sobre questão que devesse apreciar ou que foi chamado a resolver e que não foi julgada prejudicada. II. Na acção de condenação à prática devido, constitui objecto do litígio a pretensão do interessado, relevando apurar se...

    ... 2006, pelo que a situação descrita releva para efeitos de verificação do prazo de garantia, nos termos da lei, o que não se verificou no ...ência da deliberação da Comissão de Verificação das Incapacidades Permanentes, de 02.11.2004, que considerou que o Requerente não se ...
  • Acórdão nº 03063/06.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Abril de 2020

    I. A responsabilidade da entidade empregadora por acidente em serviço e a responsabilidade civil aquiliana geral obedecem a lógicas diferentes, procuram uma tutela diversa e regem-se por regras perfeitamente distintas; pelo que perante um evento danoso que seja simultaneamente um acidente de viação e um acidente em serviço poderão existir danos que sejam abrangidos por uma indemnização a conceder

    ... falta de prudência bem revelada pela falta de previa verificação se podia efectuar a manobra sem perigo para o trânsito. AD- Os ... do ponto 1 das instruções gerais da Tabela Nacional de Incapacidades, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 341/93, de 30 de Setembro, tal tabela ...
  • Deliberação (extrato) n.º 1240/2016
    .../2005: aprovar previamente as escalas de urgência, bem como verificação do seu cumprimento, autorizar a mobilidade entre as várias áreas, ... junta médica para verificação de situação de doença ou incapacidades; autorizar os pedidos de apresentação à junta médica, confirmar as ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 133-B/97 - Altera o regime jurídico das prestações familiares constante dos Decretos-Leis n.os 197/77, de 17 de Maio, 170/80, de 29 de Maio, e 29/89, de 23 de Janeiro, e demais legislação complementar
    ..., nas prestações de concessão continuada; b) Da verificação do evento, tratando-se da prestação de atribuição única. 3 - Os ... por certificação emitida pelo serviço de verificação de incapacidades do centro regional que abrange a área de residência do interessado; b) ...
  • Despacho N.º 1228/2007 de 10 de Dezembro
    ... regulamentares convenientes ao funcionamento do sistema de verificação das incapacidades permanentes, competindo a esta Direcção Regional a ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... que não seja relevante segundo a lei vigente à data da sua verificação. Artigo 17.º (Conversão da separação em ... Artigo 2189.º (Incapacidades) São incapazes de testar: a) Os menores não emancipados; b) Os ...
  • Despacho N.º 1430/2008 de 30 de Dezembro
    ... regulamentares convenientes ao funcionamento do sistema de verificação das incapacidades permanentes, competindo a esta Direcção Regional a ...
  • Despacho N.º 1345/2009 de 28 de Dezembro
    ... regulamentares convenientes ao funcionamento do sistema de verificação das incapacidades permanentes, competindo a esta Direcção Regional a ...

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