sistema verificação incapacidade temporária

1436 resultados para sistema verificação incapacidade temporária

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 360/97 - Procede à definição do sistema de verificação de incapacidades (SVI), no âmbito da segurança social
    ... o sistema de verificação de incapacidades, o qual tem por objecto: a) A confirmação da subsistência das condições de incapacidade temporária determinante do direito ao subsídio de doença ou da indemnização por incapacidade temporária; b) A verificação e revisão de situações de ...
  • Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007
    ...çáo codificadora do diploma relativo ao sistema" de protecçáo dos lesados por acidentes de viaç\xC3"... da chapa de matrícula, definitiva ou temporária, ostentada pelo veículo; ou ii) No caso dos ... prejuízo resultante de períodos de incapacidade temporária já decorridos;. b) se a proposta ...
  • Despacho n.º 2532/2017
    ....2 - Garantir a atualização dos dados do sistema de informação da segurança social;2.3 - ..., bem como, a reavaliação de incapacidades quando às mesmas houver lugar;2.14 - Garantir as ações destinadas à verificação da subsistência das incapacidades temporárias ...
  • Despacho n.º 270/2021
    ... e de pessoas coletivas ou equiparadas no sistema público de segurança social, para efeitos de ...;2.1.3 - Organizar processos de verificação de aptidão para o trabalho, nos enquadramentos ... processos de verificação de incapacidade temporária para o trabalho;2.4.12 - Organizar ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ...ção funcional das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da segurança ... funções no âmbito do sistema de verificação de incapacidades e do sistema de certificação e ..., os efeitos das normas excecionais e temporárias" de resposta à pandemia da doença COVID-19 aplic\xC3"...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ...ções pendentes, mantêm o grau de incapacidade que lhes tiver sido ou vier a ser fixado na ... a lei vigente à data da sua verificação. Artigo 17.º (Conversão ... se não destine a ter vigência temporária, a lei só deixa de vigorar se for revogada por ..., tendo sobretudo em conta a unidade do sistema jurídico, as circunstâncias em que a lei foi ...
  • Despacho n.º 4263/2017
    ... Equipa de Prestações Diferidas e Verificação de Incapacidades, António Faustino dos Santos ....2 - Garantir a atualização dos dados do sistema de informação da segurança social;2.3 - ...temporárias para o trabalho;2.15 - Garantir as ações ...
  • Despacho n.º 15517/2016
    ... e de pessoas coletivas ou equiparadas no sistema público de segurança social, para efeitos de ...verificação de direitos e as ações necessárias ao ... dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);2.54 - Autorizar a realização de despesas ...Temporárias (CVIT) e das Comissões de Verificação de ...
  • Despacho n.º 8488/2018
    ... e de pessoas coletivas ou equiparadas no sistema público de segurança social, para efeitos de ...verificação de direitos e as ações necessárias ao ... dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);2.53 - Autorizar a realização de despesas ...Temporárias (CVIT) e das Comissões de Verificação de ...
  • Despacho n.º 6500/2021
    ... e de pessoas coletivas ou equiparadas no sistema público de segurança social, para efeitos de ...verificação de direitos e as ações necessárias ao ... dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);2.54 - Autorizar a realização de despesas ...Temporárias (CVIT) e das Comissões de Verificação de ...
  • Despacho n.º 1002/2018
    ... e de pessoas coletivas ou equiparadas no sistema público de segurança social, para efeitos de ...;2.1.3 - Organizar processos de verificação de aptidão para o trabalho, nos enquadramentos ... processos de verificação de incapacidade temporária para o trabalho;2.1.67 - Organizar ...
  • Despacho n.º 3841/2019
    ....2 - Garantir a atualização dos dados do sistema de informação da segurança social;2.3 - ...verificação de direitos e as ações necessárias ao ... convocados, bem como a revisão de incapacidades quando às mesmas houver lugar;2.13 - Garantir as ...temporárias para o trabalho;2.14 - Garantir as ações ...
  • Despacho n.º 3913/2019
    ....2 - Garantir a atualização dos dados do sistema de informação da segurança social;2.3 - ...verificação de direitos e as ações necessárias ao ... convocados, bem como a revisão de incapacidades quando às mesmas houver lugar;2.13 - Garantir as ...temporárias para o trabalho;2.14 - Garantir as ações ...
  • Despacho n.º 10383/2016
    ...;b) Garantir a atualização dos dados do sistema de informação;c) Controlar a prova das ... de Prestações Diferidas e de Verificação de Incapacidades, licenciada Fernanda Rodrigues ... de verificação de incapacidade temporária para o trabalho;h) Organizar processos de ...
  • Despacho n.º 2941/2019
    ... na atualização dos dados do respetivo sistema de informação;1.14 - Organizar processos de ificação de incapacidade temporária para o trabalho;1.15 - Organizar essos de verificação de incapacidade permanente para o trabalho, com ...
  • Despacho n.º 15744/2016
    ... na atualização dos dados do respetivo sistema de informação;1.14 - Organizar processos de ificação de incapacidade temporária para o trabalho;1.15 - Organizar essos de verificação de incapacidade permanente para o trabalho, com ...
  • Despacho n.º 5354/2018
    ... pessoas coletivas que se relacionem com o sistema de Segurança Social, garantindo a atualização ...;3.1.3 - Organizar processos de verificação de aptidão para o trabalho, nos enquadramentos ... os processos de verificação de incapacidade temporária para o trabalho;3.2.18 - Organizar ...
  • Despacho n.º 4840/2019
    ... a contribuições e prestações do sistema de segurança social e seus subsistemas, desde ...ão; 1.3.16 - Organizar processos de verificação de incapacidade temporária para o trabalho; ...
  • Despacho n.º 2324/2017
    ... e de pessoas coletivas ou equiparadas no sistema público de segurança social, para efeitos de ...; 2.2.3 - Organizar processos de verificação de aptidão para o trabalho, nos enquadramentos ... processos de verificação de incapacidade temporária para o trabalho; 2.5.12 - Organizar ...
  • Despacho n.º 4790/2017
    ... Equipa de Prestações Diferidas e Verificação de Incapacidades, licenciada Fernanda Rodrigues ....1 - Garantir a atualização dos dados do sistema" de informação;2.2 - Controlar a prova das situa\xC3"... de verificação de incapacidade temporária para o trabalho;2.7 - Organizar processos de ...
  • Despacho n.º 14492/2016
    ... a contribuições e prestações do sistema de segurança social e seus subsistemas, desde ...ão; 1.3.14 - Organizar processos de verificação de incapacidade temporária para o trabalho; ...
  • Despacho n.º 11433/2018
    ... a contribuições e prestações do sistema de segurança social e seus subsistemas, desde ...ão; 1.3.14 - Organizar processos de verificação de incapacidade temporária para o trabalho; ...
  • Em vigor Lei n.º 21/85 - Estatuto dos Magistrados Judiciais
    ....º grau da linha colateral, que gere sistemático impedimento do juiz; c) Exercer funções na ...-04-17 Artigo 66.º Incapacidade 1 - São aposentados por incapacidade ou ... e submissão a junta médica para verificação da incapacidade para o exercício das suas ... Os vogais podem requerer a suspensão temporária do mandato em caso de doença ou para gozo de ...
  • Despacho n.º 6903/2017
    ... e de pessoas coletivas ou equiparadas no sistema público de Segurança Social, para efeitos de ... a organização do processo de verificação de direitos e as ações necessárias ao ... dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI); 1.2.6 - Autorizar a realização de ... de Verificação das Incapacidades Temporárias e Comissões de Verificação das Incapacidades ...
  • Despacho n.º 6810/2021
    ... pessoas coletivas que se relacionem com o sistema de Segurança Social, garantindo a atualização ... médicas no âmbito do sistema de verificação de incapacidades; 1.3.5 - Organizar processos de ...ção da subsistência da incapacidade temporária para o trabalho; 1.3.6 - Organizar os processos ...

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