Venda à distância
4732 resultados para Venda à distância
-
Regulamento n.º 1128/2023
... : Aprova o Regulamento do Concurso Público para a Atribuição, por Venda, de Lotes de ... Terreno no «Loteamento da Urbanização Industrial da ... Devido à sua dimensão, isolamento e distância está muito penalizado comparativamente a ... outros concelhos e regiões ...
-
Acórdão nº 267/17.5GBPSR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Março de 2021
1 - Para apreciação da questão da incompetência do tribunal suscitada na contestação, ou seja, já em fase de julgamento, deve ser tido em conta o que consta na acusação. Anteriormente, a sindicância em termos de competência territorial determinada pelos factos constantes na acusação, terá que ser feita na fase de instrução. 2 - É hoje entendimento jurisprudencial dominante que só o...
... (…), em 3 de julho de 2019, pelas 19H56, e que aquele destinava à venda, considerando a demais factualidade indiciada, desde logo, aquela que dá ... o endereço eletrónico para se proceder à inquirição à distância ... (…)» 3.2. – A Senhora Juíza titular do processo, no dia 21 de ... -
Regulamento n.º 563/2017
... - Excluem-se do âmbito de aplicação do presente Regulamento: a) A venda ambulante sujeita ao cumprimento do disposto no Regulamento Municipal da ... ércio, em feiras, mercados municipais, de modo ambulante, à distância, ao domicílio e através de máquinas automáticas; g) "Banca": toda a ...
-
Regulamento n.º 1071/2016
... imediatamente adjacente à fachada do estabelecimento até uma distância de 0,30 m, medida na perpendicular à mesma, não excedendo a largura da ... venda no interior dos estabelecimentos e neles comercializados; e) Quando as ...
-
Acórdão nº 32/16.7SFPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Março de 2018
I - A cumplicidade está dependente da existência de um facto que tem outrem como autor, estando a sua punibilidade dependente da “ existência de um facto principal (doloso) cometido pelo autor (“facto do autor”), dependência q eu se dá o nome de acessoriedade da participação. II – A cumplicidade traduzindo-se no auxílio moral, nomeadamente através de conselho, sugestão...
... de esforços, repartindo entre si as tarefas de guarda, transporte e venda de estupefaciente.”; 29 - E muito embora tenha sido essa a posição da ... 9. Não se provou a distância ao estabelecimento de ensino, considerando que entre testemunhas e ... -
Acórdão nº 0337/18.2BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Junho de 2022
I - O direito à greve é um direito fundamental, constitucionalmente garantido (art. 57º), beneficiando do regime dos direitos liberdades e garantias (arts. 17º e 18º da CRP). Não sendo um direito absoluto, está restringido, desde logo, pela prestação de “serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações” bem como de “serviços mínimos indispensáveis para
... o exterior, designadamente mediante visitas, comunicação à distância ou correspondência», «à proteção da vida privada e familiar», «o ... que «os estabelecimentos prisionais organizam um serviço de venda direta ou a instalação de máquinas automáticas para fornecimento dos ... -
Acórdão nº 01393/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2015
... ário conclusivo: "A celebração de contrato promessa de compra e venda de imóvel no período de três anos subsequente à aquisição para ... A distância ...
-
Regulamento n.º 283/2017
... tipologia o comércio de pão com chouriço, complementado com a venda de bebidas. As tabernas estão impedidas de comercializar doçaria variada ... estejam devidamente protegidos, asseados e a uma distância segura, de forma a evitar ou prevenir o contacto com os visitantes; o) ...
-
Acórdão nº 5688/17.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Março de 2021
I- Se o mesmo evento imputável ao empreiteiro provocar danos ao dono da obra e a terceiro estranho à mesma, verifica-se um concurso real entre responsabilidade civil contratual e responsabilidade civil extracontratual (art. 483º do Cód. Civil). II- Aplicar-se-ão então, embora separadamente, os dois regimes respetivamente convocados se ambos os lesados pedirem a competente indemnização. III-...
... , dado que as condutas e o equipamento estavam instalados a uma distância muito inferior a 1000 mm face aos materiais combustíveis (travejamento e ... 2. Tal prédio foi adquirido por contrato de compra e venda, sobre a forma de título de compra e venda e mútuo com hipoteca, ... -
Aviso n.º 8839/2018
... - Excluem-se do âmbito de aplicação do presente Regulamento: a) A venda ambulante sujeita ao cumprimento do disposto no Regulamento Municipal da ... ção da quantidade e das suas dimensões incluindo balanço e distância vertical ao pavimento, quando for o caso; c) Projeto de arquitetura, ...
-
Edital (extrato) n.º 903/2021
... fatores como serviços oferecidos aos operadores no terminal e distância ao centro da cidade. Note-se que é ainda assegurada uma equidade na ... do Terminal ou Interface Horário Acesso aos Terminais e Interfaces Venda de títulos de transporte Informação ao Público Afetação de cais ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020
... de comércio a partir de determinada hora e na proibição de venda de bebidas alcoólicas. Por fim, a tendência decrescente do número de ... ção de serviços; b) A adoção de medidas que assegurem uma distância mínima de dois metros entre as pessoas, salvo disposição especial ou ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020
... ser agora aplicável em todo o território nacional a proibição de venda de bebidas alcoólicas em postos de abastecimento de combustível - sendo ... ção de serviços; b) A adoção de medidas que assegurem uma distância mínima de 2 metros entre as pessoas, salvo disposição especial ou ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020
... de comércio a partir de determinada hora e na proibição de venda de bebidas alcoólicas. Por fim, os horários dos estabelecimentos de ... ção de serviços; b) A adoção de medidas que assegurem uma distância mínima de dois metros entre as pessoas, salvo disposição especial ou ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020
... Artigo 5.º Venda e consumo de bebidas alcoólicas 1 - É proibida a venda de bebidas ... ção de serviços; b) A adoção de medidas que assegurem uma distância mínima de 2 m entre as pessoas, salvo disposição especial ou ...
-
Regulamento n.º 590/2021
... máximo de 3 por estabelecimento, não podendo ultrapassar a distância de 1.80 m da fachada e altura máxima de 1.80 m. 2 - Os expositores ... Artigo 17.º Venda Ambulante 1 - Só é permitida venda ambulante dentro do período para ...
-
Directiva 2002/65/ce do parlamento europeu e do conselho de 23 de setembro de 2002 relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores e que altera as Directivas 90/619/CEE do Conselho, 97/7/CE e 98/27/CE
O parlamento europeu e o conselho da união europeia, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.° 2 do seu artigo 47.° e os seus artigos 55.° e 95.°,
... fundamental destes, é necessário um elevado nível de protecção dos consumidores para garantir o reforço da confiança do consumidor na venda à distância ... (4) É essencial para o bom funcionamento do mercado interno que os consumidores possam negociar e celebrar contratos com ... -
Portaria n.º 282/2013
... públicos e equiparados e da venda de bens penhorados ... nestes depósitos. Passa agora a estar igualmente ... C = [(D × 2) — 50] × V ... onde D corresponde à distância mais curta entre o tribunal ... da comarca do agente de execução e a ...
-
Despacho n.º 18993-A/2005(2ªSérie), de 31 de Agosto de 2005
... , de 3 de Fevereiro, cuja actividade consiste na compra a grosso e na venda a grosso e a retalho de energia eléctrica, em nome próprio ou em ... distância ... g) Regras a adoptar na realização de auditorias externas ao ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 299/2020
... 1 - O arrendatário tem direito de preferência: a) Na compra e venda ou dação em cumprimento do local arrendado há mais de dois anos, sem ...
-
Decreto n.º 2-A/2021
... ção de serviços; b) A adoção de medidas que assegurem uma distância mínima de 2 m entre as pessoas, salvo disposição especial ou ... limpeza e desinfeção antes de voltarem a ser disponibilizados para venda, a menos que tal não seja possível ou comprometa a qualidade dos ...
-
Decreto n.º 11-A/2020
... ção de serviços; b) A adoção de medidas que assegurem uma distância mínima de 2 m entre as pessoas, salvo disposição especial ou ... limpeza e desinfeção antes de voltarem a ser disponibilizados para venda, a menos que tal não seja possível ou comprometa a qualidade dos ...
-
Alvará n.º 3/2018
... : 41º26'6.33"N; Longitude: 8º13'8.92"W1 - Produtos fabricados para venda(ver documento original)2 - Matérias-primas a utilizar no fabrico(ver ... pelos limites da propriedade, encontrando-se a vedação a uma distância superior à prevista no n.º 8 do artigo 12.º do RS em vigor.Na vedação ...
-
Acórdão nº 00098/14.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Abril de 2021
I – Das disposições conjugadas dos artigos 13º nºs 1 e 3 e 14º nº 1 alínea b) do Regime Jurídico das Armas e suas Munições (aprovado pela Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, na redação resultante das alterações introduzidas pelas Leis nº 59/2007, de 4 de setembro, nº 17/2009, de 6 de maio, nº 26/2010, de 30 de agosto, e nº 12/2011, de 27 de abril), resulta que a atribuição da licença de uso
... ainda que tenho um filho proprietário de um comércio de venda de pneus e outros serviços de manutenção, ao qual eu presto alguns ... verificação de conduta cívica com o seguinte teor: “4 – Distância a Esquadra da PSP/GNR: 2 Km; Dados sociais 5 - Qual o relacionamento com a ...