Venda à distância
4732 resultados para Venda à distância
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Aviso n.º 11228/2018
... os corpos balançados e os elementos salientes; x) Recuo - é a distância entre o alinhamento e a fachada principal do edifício (Anexo ao DR n.º ... dos seguintes grupos: C1 - pronto-a-vestir, floristas, livrarias, venda de produtos alimentares, mobiliário, telecomunicações, ourivesarias, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020
... Artigo 5.º Venda e consumo de bebidas alcoólicas 1 - É proibida a venda de bebidas ... ção de serviços; b) A adoção de medidas que assegurem uma distância mínima de dois metros entre as pessoas, salvo disposição especial ou ...
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Regulamento n.º 530/2021
... , com uma largura mínima igual a 60 % da zona vigiada e uma distância máxima à frente de praia de 50 metros; y) «Zona vigiada» - zona ... (AB), Apoio Recreativo (AR) e Apoio de Praia Mínimo (APM); b) A Venda Ambulante tipo "Saco às Costas". 2 - Apenas serão atribuídas licenças ...
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Regulamento n.º 140/2021
... , com uma largura mínima igual a 60 % da zona vigiada e uma distância máxima à frente de praia de 50 metros; ff) «Zona vigiada» - zona ... (DPM) e exploração de apoios de praia amovíveis (APM, AB e AR); c) Venda ambulante tipo "Saco às Costas" e "Roulotte"; d) Massagens e similares; ...
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Aviso n.º 1489/2017
... ções têm de garantir na sua implantação no terreno, uma distância à estrema da propriedade de uma faixa de proteção com uma largura ... ção estabelecidas nos n.os 3 e 4 anteriores, é admitida a compra e venda da edificabilidade em acordo com o artigo 140.º do Decreto-Lei n.º ...
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A "lealdade" no comércio ou as desventuras de uma iniciativa comunitária (análise crítica da directiva 2005/29/CE)
... dominante, bem informado e apetrechado para oferecer e promover a venda de bens e serviços, e um consumidor necessitado de tais bens, mal ... (i) As vendas à distância" de bens 18 , transposta pelo Dec.Lei 143/2001, de 26 de Abril e a venda \xC3" ...
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Acórdão nº 04P2016 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Julho de 2004 (caso NULL)
1. A circunstância de o arguido, abordado por dois indivíduos junto a uma escola primária, lhes ter vendido, a cada um deles, uma dose de heroína, pelo preço de €10,00, cada uma, não permite, só por si, condená-lo pelo crime agravado de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo artº 24º-h) do DL 15/93, de 22 de Janeiro, embora se possa considerar preenchida a circunstância qualificativa...
... 4. A venda de heroína junto a uma escola primária integra a circunstância ... abordado "junto da Escola Primária P3" [mas] não referindo a distância concreta ou aproximada existente entre a escola e o possível local onde ... -
Edital n.º 1028/2021
... Gráfico 2 - Preço médio de venda por m2 por freguesia. Gráfico 3 - Valor mediano das rendas por m2 ... urbano, não existe uma limitação em termos de acesso e distância aos serviços e equipamentos, nem uma circunscrição permanente das ...
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Regulamento n.º 583/2019
... ção na titularidade da embarcação, nomeadamente em caso de venda ou aluguer da mesma. 2 - Os proprietários das embarcações respondem ... e eficazes para evitar um abalroamento e para parar numa distância adequada às circunstâncias e condições existentes. 4 - O limite de ...
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Acórdão nº 47/13.7GCBNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Janeiro de 2020
I - O crime de recetação previsto no n.º2 do artigo 231.º do Código Penal contém um tipo doloso, não podendo ser punido a título negligente. II – Ocorre insuficiência para a decisão da matéria de facto provada se o tribunal, afastando o dolo direto na actuação dos arguidos, omitiu qualquer referência aos elementos que caraterizam o dolo necessário e o dolo eventual, reportados ao crime de
... de dívida e dação em cumprimento e factura de compra e venda, relativos à retroescavadora JCB com o número de série 807700 e datados ... CC, conforme foi referido pela testemunha MM, aliado ainda à distância entre as respectivas áreas de residência, e, não olvidando, porém, a ... -
Aviso n.º 7984/2017
... b) Em todos os seus pontos de venda, incluindo os dos seus agentes, mediante consulta das páginas da Internet ... Artigo 5.º [ ... ] 1 - No caso da contratação à distância com consumidores, deve a empresa disponibilizar a FIS de Cliente, assim ...
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Aviso n.º 259/2023
... a via pública e uma linha paralela àquele limite, traçada à distância de ... 35,0 metros do mesmo ... N.º 4 5 de janeiro de 2023 Pág. 620 ... ércio: correspondem aos locais abertos ao público, destinados à venda a retalho; ... ii) Habitação: compreende os usos afetos a funções ...
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Aviso n.º 3256/2018
... obedecer às seguintes condições: i) Localizar -se à maior distância possível de gavetos; ii) Localizar -se no arruamento de menor intensidade ... ão de energia elétrica, para consumo das próprias edificações ou venda à rede nacional, nomeadamente através de painéis foto voltaicos ou ...
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Aviso n.º 9606/2018
... obedecer às seguintes condições: i) Localizar-se à maior distância possível de gavetos; ii) Localizar-se no arruamento de menor intensidade ... ão de energia elétrica, para consumo das próprias edificações ou venda à rede nacional, nomeadamente através de painéis fotovoltaicos ou ...
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Regulamento n.º 647/2019
... que limita o horizonte visual do Navegador até ao dobro da distância a percorrer, até parar, em condições de extinção forçada da ... venda, revertendo o produto desta, em primeiro lugar, para o pagamento das ...
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Acórdão nº 2121/21.7T8VRL.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12-07-2023
I - O objetivo do 2º grau de jurisdição na apreciação da matéria de facto não é (nem pode ser) pura e simples repetição das audiências perante o Tribunal da Relação, mas a deteção e correção de concretos, pontuais e claramente apontados e fundamentados erros de julgamento, sem prejuízo de aquando da apreciação dos meios probatórios colocados à sua disposição formar uma convicção autónoma sobre a...
... , em nome do Réu, contratos-promessa e, nalguns casos, de compra e venda ... Alega ainda que existe um conjunto de imóveis, que identifica, ... seus filhos, de Vila Real para o Porto, a dezenas de Km’s de distância, tendo estes que mudar de escola e a Recorrente de emprego, como explicou ... -
Acórdão nº 00358/10.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19-05-2022
I – Embora a menção da prova da emissão do RIT e a transcrição de uma parte do mesmo, não releve da melhor técnica de redacção da sentença quanto à prova de factos nele mencionados, devem considerar-se incluído na matéria de facto julgada provada os factos nele mencionados enquanto factos verificados pelo Inspector. Tal é o que decorre do artigo 76º da LGT e 115º nº 2 do CPPT. II – O direito ao
... previstas; mas daí a concretizaram-se vai uma grande distância. E a incidência de imposto reporta-se a operações concretas, e não a ... que a Impugnante possa comercializar produtos com preços de venda competitivos relativamente aos restantes operadores de mercado, ... -
Acórdão nº 2773/04.2TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2011
I - O crédito documentário, associado às compras e vendas internacionais – regulado, em geral, pelas Regras e Usos Uniformes relativos aos Créditos Documentários (RUU) –, consiste na abertura de crédito, pelo comprador/importador (ordenante), junto a um banco (banco emitente), em favor do vendedor/exportador (beneficiário), mediante a apresentação de documentos exigidos pelo banco,...
... do acórdão do TRP) "Assente que o pagamento do preço da compra e venda celebrada entre a autora e a 1ª ré seria feito através de crédito ... que irá reaver com lucro, tem ainda a função de pagamento à distância de uma dívida proveniente de um contrato (por ex., compra e venda) entre ... -
Regulamento n.º 228/2023
... venda ambulante, em areal, atividades de natureza publicitária, e atividades de ... 1 Captura: ... 1.1 Escalões consoante a distância: ... 1.1.1 Até 5 km ...
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Acórdão nº 01799/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Julho de 2007
I- Para agir sem culpa teria a recorrente de actuar sem consciência da ilicitude do facto, o que ela mesma «ab initio» afasta ao protelar o pagamento do imposto subjacente à declaração periódica, o que devia ter feito, na hora certa, e, ainda que o venha a pagar mais tarde, acrescido de juros, não deixa de causar prejuízo, uma vez que os juros não são uma recompensa sua pelo atraso no pagamento...
... 7. O método de venda existente implica um desfasamento temporal entre o lançamento da venda, a ... é que "a sua actividade centra-se fundamentalmente na venda à distância, nomeadamente por correio, tendo por objecto social a 'Edição de ... -
CJ - Ano XL - tomo IV /2015 CJ - Ano XL - tomo V /2015 STJ CJ - Ano XXIII - tomo III /2015
... à velocidade a que seguia, não conseguiu parar à mesma distância de modo a evitar o acidente, e não se provando que o condutor de pesado ... II. O facto do banco de transição se encontrar em processo de venda e de o art. 145.° H do DL 298/92 estabelecer no seu n.° 5 que o Banco de ...
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Acórdão nº 5760/19.2T8LRS.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13-10-2022
I) Tendo a autora - uma sociedade comercial brasileira - convencionado com a ré – uma sociedade comercial portuguesa - entregar-lhe fruta (maçãs do tipo “Fuji” e “Imperial Gala”) produzida no Brasil, que esta lhe adquiriu importando-a para Portugal e obrigando-se a pagar-lhe o respetivo preço, a relação jurídica entabulada enquadra-se na do contrato de compra e venda internacional, ainda que, nos
... , o contrato celebrado pelas partes consiste num contrato de compra e venda" recíproca de frutas com o preço fixado em euros e não num contrato de \xE2\x80" ... -
Lei n.º 76/2017
... pode exercer o direito de compensação de créditos pelo produto da venda, na respetiva proporção das despesas incorridas, mediante notificação ... : a) Garantir, na sua implantação no terreno, a distância à estrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca inferior a 50 ...
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Acórdão nº 456/18.5BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2020
Não se tendo demonstrado, ainda que de forma indiciária, que o encerramento das estações de correio dos Municípios aqui representados e a sua substituição por postos de correio, prive as populações desses municípios do acesso ao serviço universal, ou seja causa de outros prejuízos de difícil reparação, não se pode dar por preenchido o requisito relativo ao periculum in mora, pelo que as providênci
... a direcção da A23, que é uma autoestrada portajada) de distância - para poder aceder numa única instalação à totalidade dos serviços ... ões de reforma e de cobrança de faturas, bem como, por exemplo, a venda de bilhetes para espetáculos, de cartões para telemóveis, o pagamento ... -
Acórdão nº 42/11.0TCFUN.L2-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15-12-2022
I - O objecto do caso julgado é a decisão referente ao pedido, e não cada uma das premissas de facto ou de direito, não se estendendo o caso julgado a estas, quando separadas ou isoladas da decisão ; II - donde, igualmente os fundamentos de direito só ficam abrangidos pela força do caso julgado enquanto premissas da decisão ; III - o objecto do recurso é a decisão que prejudica a posição do...
... - beneficiando a Autora de uma garantia de venda e não de obra, já que o vendedor do imóvel (1ª Ré) o não construiu ; ... do tipo cancela, que operariam por intermédio de comandos à distância"; ... 100. Esta solução foi alterada pelo autor sem prévia intervenç\xC3" ...