vencimentos da função publica
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Decreto-Lei n.º 183-D/80, de 09 de Junho de 1980
... categorias constantes das tabelas de vencimentos da função pública, sem prejuízo do disposto ...
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Acórdão nº 154-A/2002.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2010
... ência à percentagem de aumento dos vencimentos da função pública ... Manter estas ...
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Decreto-Lei n.º 106-F/92, de 01 de Junho de 1992
... com a taxa média do aumento dos vencimentos da função pública ... Artigo 30.º Exercício ...
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Portaria n.º 410-B/79, de 08 de Agosto de 1979
... ários de Estado da Administração Pública e da Cultura, o seguinte: 1 - Os cargos de ... , as letras B, C e D da tabela de vencimentos da função pública e cujos conteúdos ...
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Decreto-Lei n.º 146/88, de 27 de Abril de 1988
... percentual verificado no aumento dos vencimentos da função pública, quer por se reconhecer que ...
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Decreto-Lei n.º 330/80, de 27 de Agosto de 1980
... a adaptação à carreira docente dos vencimentos da função pública então vigentes; ...
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Portaria n.º 211/80, de 30 de Abril de 1980
... , as letras B, C e D da tabela de vencimentos da função pública; Ao abrigo dos n.os 2 e 3 do ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/88/A, de 18 de Março de 1988
... vencimentos da função pública imediatamente superior à ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/88/A, de 18 de Março de 1988
... vencimentos da função pública imediatamente superior à ...
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Parecer n.º 109/2003, de 08 de Junho de 2006
... público ou trabalhador de empresa pública nacionalizada ... 2- ... prevista, sáo considerados os vencimentos, diuturnidades, subsídios, prémios, ...
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Relatório n.º 1/2008, de 04 de Janeiro de 2008
... ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos superiores ao índice 405 da funçáo pública, ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2010/M, de 29 de Novembro de 2010
... A Vencimentos - Presidente ... 59 100 ... Pessoal dos quadros - Regime de funçáo pública: ... A Vencimentos - Membros do Gabinete da ...
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Acórdão nº 04406/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Maio de 2011
I-O artigo 18º das Portarias nº79-A/94, de 4 de Fevereiro e da Portaria nº1093-A/94, de 7 de Dezembro, não são inconstitucionais, limitando-se a complementar o princípio da limitação da actualização das pensões decorrentes dos artigo 53º e 59º do Estatuto da Aposentação. II- A actualização das pensões de aposentação tem de ser compatibilizada com outros princípios e valores acolhidos pelo...
... fixação: o da elevação geral dos vencimentos dos funcionários ... 2. A CGA, com fundamento ... em causa as bases do regime e âmbito da função pública ... 2.ª Apenas princípios ... -
Despacho n.º 362/2008, de 04 de Janeiro de 2008
... ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos superiores ao ndice 405 da funo pblica, com ...
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Despacho n.º 17888/2008, de 03 de Julho de 2008
... ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos superiores ao ndice 405 da funo pblica, com ...
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Lei n.º 21-A/79, de 25 de Junho de 1979
... das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa, no sentido de abranger apenas os que aufiram vencimentos-base não superiores aos estabelecidos para as ... categorias da tabela de vencimentos da função pública; d) Elevar para 92000$00 o limite da ...
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Decreto-Lei n.º 506/75, de 18 de Setembro de 1975
... salarial para os trabalhadores da função pública, elaborada com activa e excelente ... evolução sofrida relativamente aos vencimentos dos trabalhadores da função pública - convém ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... lado, do artigo 192.º, que define a função do plano de insolvência. Fugindo da errónea ... qual foi objecto de uma ampla discussão pública nos meios económicos, sociais, judiciais e ... tem lugar nas datas dos respectivos vencimentos, qualquer que seja o estado do processo. 4 - ...
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Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... e das Finanças e da Administração Pública quaisquer alterações orçamentais que impliquem ... disposto nos números anteriores, e em função da situação específica do crescimento da ... a penhora incida apenas sobre abonos, vencimentos ou pensões ou quando, em caso de penhora de ...
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Relatório n.º 5/2023
... forte aumento da despesa pública no quadro de estratégias de recuperação ... aos cartéis assume ainda uma outra função ... não negligenciável no atual contexto: ... ferentes ao processamento de vencimentos do mês de dezembro ... Todos os valores ...
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Decreto-Lei n.º 310/82, de 03 de Agosto de 1982
... consideram-se sem vínculo definitivo à função pública, com direito à remuneração ... com as revisões da tabela de vencimentos da função pública, mediante portaria do ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2007/A, de 16 de Maio de 2007
... ; e) Assegurar o processamento dos vencimentos, remuneraçóes e outros abonos de pessoal da ... inspectivas sáo agentes da autoridade pública para todos os efeitos legais ... 3 - Para os ...
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Acórdão nº 1546/05.0TBLSD-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Junho de 2009
Surgindo a prestação alimentar a cargo do FGADM com a decisão que verifica a situação de incumprimento por parte do obrigado à prestação de alimentos e fixa o montante a pagar por tal Fundo, a obrigação deste não engloba os alimentos em dívida anteriormente ao mês seguinte à notificação daquela decisão.
... ência à percentagem de aumento dos vencimentos da função pública ... A solicitação da ... -
Decreto-Lei n.º 498/72, de 09 de Dezembro de 1972
... de trabalho coberto pela previdência pública e pelaparticular ... Neste caso, as pensões ... instituição de previdência, em função" do tempo de serviço prestado numa e noutra situa\xC3" ... da pensão de reforma, dos novos vencimentos entretanto fixados, independentemente do tempo de ...
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Aviso N.º SN/1984 de 6 de Dezembro
S.R. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Aviso Nº SN/1984 de 6 de Dezembro ... Faz-se ... constitucional, direito do trabalho da Função Pública, quadros e carreiras, segurança social, ... à letra G da tabela de vencimentos dos trabalhadores da Função Pública e o local ...