vencimentos da função publica
-
Decreto Regulamentar Regional N.º 41/1986/A de 31 de Dezembro
... exteriores, em termos de dívida publica regional. Com efeito, o valor dos encargos com ... rigor as alterações da tabela de vencimentos" da função pública ... É de realçar a import\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... pública, enquanto um agravamento fiscal constituirá uma ... sobre o rendimento não é aferida em função de médias de retribuição de distintas ... ções no regime dos subsídios, vencimentos e pen- sões, alegadamente decorrentes do ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/93/M, de 25 de Maio de 1993
... obras ou outras acções, de iniciativa pública ou privada, que pela sua localização, ... regalias, designadamente antiguidade na função pública e descontos para a Caixa Geral de ... na percentagem do aumento anual de vencimentos da função pública ... 2 - O suplemento a que ...
-
Aviso N.º SN/1984 de 16 de Agosto
S.R. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Aviso Nº SN/1984 de 16 de Agosto ... Faz-se ... à letra G da tabela de vencimentos dos trabalhadores da Função Pública e o local ...
-
Aviso N.º SN/1984 de 16 de Fevereiro
S.R. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Aviso Nº SN/1984 de 16 de Fevereiro ... à letra E da tabela de vencimentos dos trabalhadores da Função Pública e o local ...
-
Aviso N.º SN/1984 de 26 de Julho
S.R. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" ... Aviso Nº SN/1984 de 26 de Julho ... Faz-se p\xC3" ... à letra H da tabela de vencimentos dos trabalhadores da Função Pública e o local ...
-
Aviso N.º SN/1984 de 26 de Julho
S.R. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" ... Aviso Nº SN/1984 de 26 de Julho ... Faz-se p\xC3" ... à letra G da tabela de vencimentos dos trabalhadores da Função Pública e o local ...
-
Lei n.º 7/90, de 20 de Fevereiro de 1990
... Disciplinar da Polícia de Segurança Pública A Assembleia da República decreta, nos termos ... , gerais ou especiais, decorrentes da função que exerce ... 2 - Considerada em função de ... termos regulamentares e receber os vencimentos, remunerações, percentagens e outros abonos ...
-
Acórdão nº 107/11 de Tribunal Constitucional (Port, 01 de Março de 2011
... éscimos remuneratórios atribuídos em função de particularidades especificas da prestação de ... partir daí recalculados com base nos vencimentos base dos escalões das várias categorias ... dos trabalhadores da função pública – ou seja, a tabela de vencimentos constante do ...
-
Aviso N.º SN/1984 de 16 de Agosto
... à letra «F» da tabela de vencimentos dos trabalhadores da Função Pública e o local ...
-
Aviso N.º SN/1984 de 18 de Outubro
... à letra «J» da tabela de vencimentos dos trabalhadores da Função Pública e o local ...
-
Aviso N.º SN/1984 de 25 de Outubro
... à letra «J» da tabela de vencimentos dos trabalhadores da Função Pública e o local ...
-
Aviso N.º SN/1984 de 25 de Outubro
... à letra F da tabela de vencimentos dos trabalhadores da Função Pública e o local ...
-
Aviso N.º SN/1984 de 25 de Outubro
... à letra H da tabela de vencimentos dos trabalhadores da Função Pública e o local ...
-
Aviso N.º SN/1984 de 25 de Outubro
... à letra E da tabela de vencimentos dos trabalhadores da Função Pública e o local ...
-
Aviso N.º SN/1984 de 22 de Novembro
... à letra D da tabela de vencimentos dos trabalhadores da Função Pública e o local ...
-
Aviso N.º SN/1984 de 22 de Novembro
... à letra E da tabela de vencimentos dos trabalhadores da Função Pública e o local ...
-
Aviso N.º SN/1984 de 2 de Novembro
... à letra «J» da tabela de vencimentos dos trabalhadores da Função Pública e os ...
-
Aviso N.º SN/1984 de 11 de Outubro
... à letra L da tabela de vencimentos dos Trabalhadores da Função Pública ... 4 - O ...
-
Aviso N.º SN/1984 de 27 de Setembro
... , às letras J e L da tabela de vencimentos dos trabalhadores da Função Pública e o local ...
-
Aviso N.º SN/1984 de 27 de Setembro
... à letra E da tabela de vencimentos dos trabalhadores da Função Pública e o local ...
-
Aviso N.º SN/1984 de 27 de Setembro
... à letra J da tabela de vencimentos dos trabalhadores da Função Pública e o local ...
-
Aviso N.º SN/1984 de 13 de Dezembro
... melhoramento animal ... higiene pública veterinária ... 3 - Estas funções serão ... à letra G da tabela de vencimentos dos trabalhadores da Função Pública e o local ...
-
Lei n.º 39/78, de 05 de Julho de 1978
... deva protecção; b) Velar para que a função jurisdicional se exerça em conformidade com a ... , as pessoas colectivas de utilidade pública, os incapazes e os ausentes; b) Nos demais casos ... ARTIGO 89.º (Vencimentos) 1 - O vencimento do procurador-geral da ...
-
Acórdão nº 34/11.0BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Maio de 2020
I – O artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho, autorizava a contar “para quaisquer efeitos legais, todo o tempo de serviço docente prestado, antes ou depois da entrada em vigor deste decreto-lei, em qualquer grau ou ramo de ensino oficial (…)”, incluindo o prestado em funções docentes no ensino superior. II – Tal normativo não se mostrava à data a que
... vencimentos do pessoal docente de vários graus de ensino, ... a outros trabalhadores da função pública com qualificações iguais ou ...