vencimentos da função publica
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/81/A, de 07 de Janeiro de 1981
... a corresponder a letra H da tabela de vencimentos da função pública ... 2 - Os funcionários ...
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Resolução N.º 195/1985 de 19 de Novembro
... segundo a letra G da tabela de vencimentos da função pública ... Aprovada em Conselho, ...
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Resolução n.º 33/89, de 28 de Setembro de 1989
... e, mais recentemente, do IRS sobre os vencimentos da função pública ... Continuando a ...
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Despacho conjunto n.º 941/2000, de 19 de Setembro de 2000
... deverá acompanhar a alteração dos vencimentos da função pública: Assim, ao abrigo do n.º 2 ...
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Extracto de Despacho N.º 620/2007 de 24 de Abril
... ão 1, índice 199 da tabela geral de vencimentos da função pública, com efeitos ao dia 19 de ...
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Resolução N.º 193/1985 de 19 de Novembro
... segundo a letra G da tabela de vencimentos da função pública ... Aprovada em Conselho, ...
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Decreto-Lei n.º 106-B/92, de 01 de Junho de 1992
... com a taxa média do aumento dos vencimentos da função pública, nos seguintes termos: a) O ...
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Acórdão nº 00059/06.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2009
... base fixada de acordo com a tabela de vencimentos da função pública para as mesmas categorias, a ...
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Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro de 1990
... , de resto, essencialmente valorativo da função militar ... Por constituir uma das traves ... designado por Estatuto, cujo texto se publica em anexo ao presente decreto-lei e que dele faz ... data a partir da qual são devidos os vencimentos do novo posto ... 3 - A promoção deve ser ...
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Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro de 2012
... ários e agentes da Administração Pública, procede -se a uma contingentação das duas ... função educativa; ... c) Direito ao apoio técnico, ... vencimentos percebidos pelo docente durante o período em ...
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Acórdão nº 01565/10.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2015
I) - O art.º 12º do Decreto-Lei n.º 290/75, de 14/06, habilitava a contar “para quaisquer efeitos legais, todo o tempo de serviço docente prestado, antes ou depois da entrada em vigor deste decreto-lei, em qualquer grau ou ramo de ensino oficial (…)”, incluindo o prestado em funções docentes no ensino superior. II) - Pode questionar-se da sua vigência ainda antes de expressa...
... como é o princípio geral do direito na função pública ... Acresce ainda anotar que o ... á a um reajustamento de categorias de vencimentos do pessoal docente dos ensinos primário, ... -
Acórdão nº 04933/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Outubro de 2006
... indevidamente recebidas a título de vencimentos pelo Conservatório de Música de Coimbra ... pela letra J da tabela de vencimentos da função pública (fls. 24, ponto 2.7) ... Desde o ano ...
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Acórdão nº 670/08.1TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 2015
I- Apesar do regime do Ensino Superior Particular e Cooperativo, cujo estatuto foi aprovado pelo DL 16/94, de 22/1, reconhecer expressamente que os objectivos prosseguidos pelo sistema do ensino superior, incluindo o privado, justificam um regime próprio de contratação de docentes, cuja publicação oportuna está anunciada no nº 1 do seu artigo 24, ainda não foi cumprido este desiderato, pois tal...
... de direito privado e de utilidade pública" administrativa, conforme resulta do artigo 1º, n\xC2" ... ípios que informam a legislação da função pública no que importa a vencimentos ... Por ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 513-M1/79 . Reestrutura a carreira e estabelece novas categorias de vencimentos para o pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos primário, preparatório e secundário
... que a situação actual, no que respeita aos vencimentos da função pública, determina que se proceda à sua ... adaptação à carreira ...
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Decreto-Lei n.º 513-M1/79, de 27 de Dezembro de 1979
... ção actual, no que respeita aos vencimentos da função pública, determina que se proceda à ...
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Acórdão nº 02137/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Outubro de 2007
... base fixada de acordo com a tabela de vencimentos da função pública para as mesmas categorias, a ...
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Acórdão nº 15-A/2000.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Março de 2011
1. O Estado, através do FGADM, deve assegurar os alimentos devidos a menores, quando a pessoa judicialmente obrigada a fazê-lo não satisfizer as quantias em dívida e o alimentado não tenha rendimento líquido superior ao salário mínimo nacional, nem beneficie nessa medida de rendimentos de outrem a cuja guarda se encontre. 2. O alimentado não beneficia de rendimentos de outrem a cuja guarda se...
... ência à percentagem de aumento dos vencimentos da função pública ... Discordando da ... -
Decreto Regional N.º 6/1980/A de 26 de Março
... ção recentemente publicada sobre os vencimentos da função pública, a nível da Administração ...
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Aviso N.º SN/1984 de 22 de Novembro
... à letra «M» da tabela de vencimentos ... dos trabalhadores da Função Pública, ...
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Assento n.º 2/84, de 04 de Maio de 1984
... do Governo que tiver a seu cargo a função pública, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General ... à letra D da tabela de vencimentos ...
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Aviso N.º SN/1984 de 22 de Novembro
... à letra «K» da tabela de vencimentos dos trabalhadores da Função Pública e com o ...
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Aviso N.º SN/1984 de 2 de Novembro
... à letra «O» da tabela de vencimentos dos trabalhadores da Função Pública, durante o ...
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Aviso N.º SN/1984 de 25 de Outubro
... à letra «H» da tabela de vencimentos dos trabalhadores da Função Pública e o local ...
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Acórdão nº 00062/11.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Maio de 2011
I. O julgador cautelar não está apto a formular o juízo de certeza exigido pela alínea a) do nº1 do artigo 120º do CPTA sobre a manifesta violação, pelo artigo 19º nº1 e nº4 do OE/2011, do direito das associações sindicais participarem na elaboração da legislação do trabalho e do princípio da irretratibilidade da remuneração; II. A articulação genérica, efectuada pelo sindicato que intentou o...
... de atribuição e processamento dos vencimentos e abonos dos associados do STFP com fundamento no ... um determinado nível de despesa pública. E, a respeito, citam aresto do Tribunal ... ão de limite máximo na remuneração da função pública no âmbito da Lei do Orçamento do ... -
Aviso n.º DD891/84, de 04 de Maio de 1984
... do Governo que tiver a seu cargo a função pública, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General ... à letra D da tabela de vencimentos ...