Vaca leiteira
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Portaria N.º 7/2008 de 15 de Janeiro
... por Decisão da Comissão de 04/IV/2007, foi fixado para o prémio à vaca aleitante um limite orçamental de 5.750.000 €; ... Considerando o novo ... a) tenham apresentado uma candidatura ao resgate da quota leiteira e não sejam detentores de direitos ao prémio à vaca aleitante; ... b) ...
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Acórdão nº 02A4377 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2003
... de indemnização de prejuízos que sofreu na sua exploração leiteira -prejuízos esses integrados pelo decréscimo da produção de leite que ... a percentagem a que corresponde a ração na alimentação de uma vaca leiteira? c) a quantidade ministrada -por animal - da ração fornecida ...
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Decreto-Lei n.º 240/2002, de 05 de Novembro de 2002
... quantidade global garantida para efeitos de produção de leite de vaca e estabeleceu que, a partir de 1 de Abril de 2000 e por um período de ... durante um período de 12 meses - que correspondem a uma campanha leiteira - e em determinadas circunstâncias, a uma imposição suplementar sobre ...
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Portaria N.º 5/2003 de 20 de Fevereiro
... de referência a título de entregas e de vendas directas de leite de vaca, que se comprometam a abandonar definitiva e integralmente a produção ... efectivamente ao abandono total e definitivo da produção leiteira nos termos do compromisso assumido ... 2 - Caso o produtor, no prazo em ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 27/2016 . Cria duas linhas de crédito garantidas, dirigidas aos produtores de leite de vaca cru e aos produtores de suínos
... Decreto-Lei n.º 27/2016 ... de 14 de junho ... O setor da suinicultura e o da produção leiteira atravessam uma das mais violentas crises dos últimos anos, provocada, ... essencialmente, pelo fim do regime de quotas leiteiras, que impunha ...
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Decreto-Lei n.º 27/2016
... º 27/2016de 14 de junhoO setor da suinicultura e o da produção leiteira atravessam uma das mais violentas crises dos últimos anos, provocada, ... linhas de crédito garantidas, dirigidas aos produtores de leite de vaca cru e aos produtores de suínos.2 - A primeira linha de crédito tem como ...
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Decreto-Lei n.º 27/2016
... º 27/2016de 14 de junhoO setor da suinicultura e o da produção leiteira atravessam uma das mais violentas crises dos últimos anos, provocada, ... linhas de crédito garantidas, dirigidas aos produtores de leite de vaca cru e aos produtores de suínos.2 - A primeira linha de crédito tem como ...
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Acórdão nº 1452/14.7TBVCD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Fevereiro de 2017
I- A preterição das normas atinentes à comercialização de leite, previstas no Decreto-Lei 42/2013, de 22/03, que prosseguem razões económicas e de controlo do mercado e que pretendem proteger o produtor da sua situação de subordinação em relação aos intermediários e transformadores, evitando tensões e práticas desleais, e que, portanto, são normas de interesse e ordem pública, que se revestem de...
... ção que a 2ª A encontra-se inscrita como compradora de leite cru de vaca junto das entidades competentes, nomeadamente o INGA; III) Tendo por base ... sempre a cessão ou transmissão, por qualquer forma, da quota leiteira ou da exploração, a realização de um novo contrato com a consequente ... -
Portaria N.º 50/2000 de 27 de Julho
... de referência a titulo de entregas e de vendas directas de leite de vaca, que se comprometam a abandonar definitiva e integralmente a produção ...
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Portaria n.º 29/2000, de 27 de Janeiro de 2000
... /2000 de 27 de Janeiro Tendo em conta os desafios que a produção leiteira nacional terá de ultrapassar, designadamente os efeitos decorrentes de um ... de uma quantidade de referência a título de entregas de leite de vaca inferior ou igual a 20 000 kg, que se comprometam a abandonar a produção ...
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Portaria N.º 65/1988 de 6 de Setembro
... , de 30 de Maio, estabeleceu novos preços indicativos para o leite de vaca, a nível nacional e para a campanha leiteira de 1988/89; ... Considerando ...
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Resolução N.º 5/1981/A de 31 de Dezembro
... potável, quer para abeberamento do gado, no caso da exploração leiteira, higienização do material de ordenha e de recolha e transporte do leite, ... obtenção da mão-de-obra e o sistema tradicional de exploração de vaca leiteira, que só muito lentamente poderá ser modificado, e que criam ...
- Portaria n.º 68/2023 de 1 de agosto de 2023
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Despacho normativo n.º 2/2000, de 10 de Janeiro de 2000
... CAPÍTULO II Prémio por vaca em aleitamento 4.º O prémio por vaca em aleitamento poderá ser ... que tenham abandonado definitiva e totalmente a produção leiteira no ano anterior - 3 pontos; d) Jovem agricultor - 2 pontos; e) Produtores ...
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Portaria N.º 24/1989 de 23 de Maio
... 29 de Março, estabeleceu novos preços indicativos para o leite de vaca, a nível nacional, para a campanha de produção leiteira de 1989-90; ...
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Portaria n.º 117-A/2022
... leite de vaca cru e os produtores de suínos com os encargos de tesouraria para finan- ... a) € 1200,00, por fêmea da espécie bovina leiteira registada no Sistema Nacional de Infor- ... mação e Registo Animal em ...
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Portaria N.º 15/2003 de 20 de Março
... n.º 5/2003, de 20 de Fevereiro, para o abandono da produção leiteira, não se mostra adequado ao efectivo cumprimento da mesma; ... Assim, ao ... de referência a título de entregas e de vendas directas de leite de vaca, que se comprometam a abandonar definitiva e integralmente a produção ...
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Despacho normativo n.º 18/2003, de 24 de Abril de 2003
... para a atribuição da reserva nacional de direitos ao prémio à vaca em aleitamento, com o objectivo de privilegiar a atribuição dos direitos ... que tenham abandonado definitiva e totalmente a produção leiteira no ano anterior - 2 pontos; e) Jovem agricultor - 2 pontos; f) Produtores ...
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Decreto-Lei n.º 27/2016
... de 14 de junho ... O setor da suinicultura e o da produção leiteira atra- ... vessam uma das mais violentas crises dos últimos anos, ... garantidas, dirigidas aos produtores de leite de vaca cru e ... aos produtores de suínos ... 2 — A primeira linha de ...
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Portaria N.º 20/2000 de 23 de Março
... referência a título de entregas e de vendas directas de leite de vaca, que se comprometam a abandonar definitiva e integralmente a produção leiteira até ao dia 30 de Abril de 2000 ... Considerando a importância ...
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Decreto-Lei n.º 237/2015 - Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14
... vaca e para os produtores de suínos ... Nos termos da alínea a) do n.º 1 do ... a) € 1 200,00, por fêmea da espécie bovina leiteira, registada no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA) em ...
- Portaria n.º 45/2022 de 20 de junho de 2022
- Portaria n.º 56/2021 de 30 de junho de 2021
- Portaria n.º 123/2021 de 2 de dezembro de 2021
- Portaria n.º 129/2020 de 15 de setembro de 2020