Vaca leiteira
- Portaria n.º 40/2022 de 2 de junho de 2022
- Portaria n.º 81/2020 de 24 de junho de 2020
-
Acórdão nº 2872/03 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
... Código Civil, dado que, tratando-se de animais de raça bovina e leiteira, a sua utilização deverá ser feita predominantemente em estábulo e no ... 24) - O animal que morreu em virtude do embate referido em 7, era uma vaca adulta, da espécie leiteira e em plena produção leiteira, valendo, à ...
-
Portaria n.º 55/2019 de 30 de julho de 2019
... dos criadores na inseminação de fêmeas bovinas de vocação leiteira com sémen proveniente de animais de carne, com vista à melhoria ... ção e raça do touro, número de identificação e raça da vaca beneficiária, código do inseminador que efetuou a inseminação e nome e ...
-
Acórdão nº 1840/06.2TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Janeiro de 2012
... que os Autores são donos e legítimos possuidores da quota leiteira identificada nos autos; b) reconhecer que o arresto e a entrega dessa ... da Quantidade Global Garantida para efeitos de produção de leite de vaca ou equivalente leite de vaca) ... 16. Essa quota era inicialmente ...
-
Despacho normativo n.º 55/2005, de 20 de Dezembro de 2005
... de 2003, foram efectuadas atribuições de direitos ao prémio à vaca em aleitamento, a partir da reserva nacional, para os anos de 2004 e 2005, ... extensiva de carne e que tenham abandonado a produção leiteira nos últimos dois anos ou venham a abandonar nos termos do previsto no ...
-
Parecer n.º 7-A/2002, de 30 de Agosto de 2002
... O leite de vaca entregue nas fábricas aumentou, de 1996 a 2000, cerca de 37%, ... comprometam a abandonar, definitiva e integralmente, a produção leiteira, até ao dia 30 de Abril de 2000 ... (nota 47) Regulamenta o ...
-
Despacho normativo n.º 47/2004, de 25 de Novembro de 2004
... um lote excepcional de cerca de 90000 novos direitos ao prémio à vaca aleitante, para, tendo em atenção as vertentes de sustentabilidade, de ... extensiva de carne e que tenham abandonado a produção leiteira nos últimos dois anos ou venham a abandonar nos termos do previsto no ...
-
Portaria n.º 177/2006, de 22 de Fevereiro de 2006
... de imposição suplementar incidente sobre as quantidades de leite de vaca ou equivalente a leite de vaca ... 2 - As contribuições de QR para a RN ... exclusivamente às candidaturas dos produtores cuja exploração leiteira se situe na região onde foi gerada essa contribuição ... Artigo 2.º ...
-
Acórdão nº PROC. Nº 1405/14.5TBVCD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2017
I- O artigo 5º nº 1 do Decreto-Lei 240/2002, de 5/11 visa também proteger interesses públicos e, como tal, tem carácter imperativo, pelo que a compra de leite e seus derivados por quem se não encontra aprovado configura uma nulidade, nos termos do disposto no artigo 294º do Código Civil. II – As normas atinentes à comercialização de leite previstas no Decreto-Lei 42/2013, de 22/03, são...
... , referindo ter ocorrido uma simples transmissão de quota leiteira e respectiva exploração agrícola da 1ª para a 2ª Ré ... Mais ... ção que a 2ª A encontra-se inscrita como compradora de leite cru de vaca junto das entidades competentes, nomeadamente o INGA; III) Tendo por base ... -
Acórdão nº PROC. Nº 1405/14.5TBVCD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2017
I- O artigo 5º nº 1 do Decreto-Lei 240/2002, de 5/11 visa também proteger interesses públicos e, como tal, tem carácter imperativo, pelo que a compra de leite e seus derivados por quem se não encontra aprovado configura uma nulidade, nos termos do disposto no artigo 294º do Código Civil. II – As normas atinentes à comercialização de leite previstas no Decreto-Lei 42/2013, de 22/03, são...
... , referindo ter ocorrido uma simples transmissão de quota leiteira e respectiva exploração agrícola da 1ª para a 2ª Ré ... Mais ... ção que a 2ª A encontra-se inscrita como compradora de leite cru de vaca junto das entidades competentes, nomeadamente o INGA; III) Tendo por base ... -
Acórdão nº 01525/08.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Janeiro de 2022
I – Ao recorrente que apresente recurso incidente sobre a matéria de facto, cabe cumprir os ónus processuais previstos no art.º 640.º do novo CPC, sob pena de rejeição do mesmo. II – Quanto às cooperativas agrícolas o regime regra de tributação em sede de IRC é o da isenção nos termos do EFC (Estatuto Fiscal Cooperativo). Assim, o regime de tributação do resultado ou determinados...
... os produtores de leite afectos à cooperativa preenchem a quota leiteira devida. Segundo o relato da testemunha, os produtores podem transferir ... quantidade global garantida para efeitos de produção de leite de vaca a partir de 1 de Abril de 2000 e por um período de oito anos ... -
Despacho normativo n.º 51/2005, de 28 de Novembro de 2005
... atribuição, no ano de 2005, de um lote de direitos ao prémio à vaca em aleitamento, a partir da reserva nacional, com o objectivo de reforçar ... A reconversão da actividade leiteira foi uma das possibilidades consideradas, mediante declaração de ...
-
Portaria n.º 1250/2003, de 31 de Outubro de 2003
... de imposição suplementar incidente sobre as quantidades de leite de vaca ou equivalente a leite de vaca, revogou o regime anteriormente ... seguinte, às candidaturas dos produtores cuja exploração leiteira se situe na área geográfica da direcção regional de agricultura (DRA) ...
-
Portaria N.º 81/2010 de 20 de Agosto
... , reforçando o apoio ao investimento relacionado com a produção leiteira, tendo sido apresentada uma alteração ao PRORURAL, a qual foi aprovada ... €160/CN/parque ... Parques de espera ... €160/vaca/parque ... Sala de ordenha 6) ... Outras construções 7) ... Coberturas ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... ómicos, resultantes das importações de cerca de metade da carne de vaca consumida e cerca de 30 % da carne de suíno consumida, o que obriga a ... (afastada das anteriores); ƒ Uma terceira aplicada à bacia leiteira de Esposende -Vila do Conde, integrando a respe- tiva ZV, abrangendo os ...
-
Portaria N.º 66/2005 de 11 de Agosto
... de imposição suplementar incidente sobre as quantidades de leite de vaca ou equivalente a leite de vaca; ... Considerando a realidade de ... pelo Governo Regional, nomeadamente a de resgate de quota leiteira implementada através da Portaria 82/2004 de 14 de Outubro de 2004; ...
-
Portaria N.º 17/2008 de 14 de Fevereiro
... estava infectado à data da candidatura, bem como na sua quota leiteira" ... Artigo 12º ... São revogadas as seguintes Portarias: ... Portaria n\xC2" ... leiteiro e que produzam uma média superior a 5 000 litros de leite/vaca/ano na primeira lactação ou superior a 6 000 litros de leite/vaca/ano ...
-
Portaria N.º 16/2010 de 12 de Fevereiro
... estava infectado à data da candidatura, bem como na sua quota leiteira ... Artigo 12.º ... São revogadas as seguintes Portarias: ... a) ... leiteiro e que produzam uma média superior a 5 000 litros de leite/vaca/ano na primeira lactação ou superior a 6 000 litros de leite/vaca/ano ...
-
Portaria N.º 41/2011 de 3 de Junho
... estava infectado à data da candidatura, bem como na sua quota leiteira ... Artigo 12.º ... São revogadas as seguintes Portarias: ... a) ... leiteiro e que produzam uma média superior a 5 000 litros de leite/vaca/ano na primeira lactação ou superior a 6 000 litros de leite/vaca/ano ...
-
Portaria N.º 88/2008 de 3 de Novembro
... de imposição suplementar incidente sobre as quantidades de leite de vaca ou equivalente a leite de vaca; ... Considerando a realidade de ... j) Produtores que tenham beneficiado do resgate da quota leiteira ou que tenham beneficiado de programas públicos de abandono, total ou ...
-
Portaria N.º 41/2011 de 3 de Junho
... estava infectado à data da candidatura, bem como na sua quota leiteira ... Artigo 12.º ... São revogadas as seguintes Portarias: ... a) ... leiteiro e que produzam uma média superior a 5 000 litros de leite/vaca/ano na primeira lactação ou superior a 6 000 litros de leite/vaca/ano ...
-
Portaria N.º 41/2011 de 3 de Junho
... estava infectado à data da candidatura, bem como na sua quota leiteira ... Artigo 12.º ... São revogadas as seguintes Portarias: ... a) ... leiteiro e que produzam uma média superior a 5 000 litros de leite/vaca/ano na primeira lactação ou superior a 6 000 litros de leite/vaca/ano ...
-
Portaria N.º 41/2011 de 3 de Junho
... estava infectado à data da candidatura, bem como na sua quota leiteira ... Artigo 12.º ... São revogadas as seguintes Portarias: ... a) ... leiteiro e que produzam uma média superior a 5 000 litros de leite/vaca/ano na primeira lactação ou superior a 6 000 litros de leite/vaca/ano ...
-
Portaria N.º 19/2009 de 20 de Março
... estava infectado à data da candidatura, bem como na sua quota leiteira ... Artigo 12.º ... São revogadas as seguintes Portarias: ... a) ... leiteiro e que produzam uma média superior a 5 000 litros de leite/vaca/ano na primeira lactação ou superior a 6 000 litros de leite/vaca/ano ...