Vaca leiteira
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Acórdão nº 246/15.7T8PVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24-10-2019
I. — O requerente de arresto injustificado responde pelos danos causados ao requerido, quando não tenha agido com a prudência normal (arts. 374.º, n.º 1, do Código de Processo Civil e 621.º do Código Civil). II. — Entre os danos indemnizáveis está o dano da privação de uso dos bens arrestados.
... PP) Podemos concluir que com desaparecimento da actividade leiteira desapareceu uma situação de trabalho produtora ou potencialmente ... 32. Cada vaca, ao preço de custo, tem o valor unitário de no mínimo €1.650,00, se ... -
Portaria N.º 66/2005 de 11 de Agosto
... de imposição suplementar incidente sobre as quantidades de leite de vaca ou equivalente a leite de vaca; ... Considerando a realidade de ... pelo Governo Regional, nomeadamente a de resgate de quota leiteira implementada através da Portaria 82/2004 de 14 de Outubro de 2004; ...
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Portaria N.º 16/2010 de 12 de Fevereiro
... estava infectado à data da candidatura, bem como na sua quota leiteira ... Artigo 12.º ... São revogadas as seguintes Portarias: ... a) ... leiteiro e que produzam uma média superior a 5 000 litros de leite/vaca/ano na primeira lactação ou superior a 6 000 litros de leite/vaca/ano ...
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Portaria N.º 19/2009 de 20 de Março
... estava infectado à data da candidatura, bem como na sua quota leiteira ... Artigo 12.º ... São revogadas as seguintes Portarias: ... a) ... leiteiro e que produzam uma média superior a 5 000 litros de leite/vaca/ano na primeira lactação ou superior a 6 000 litros de leite/vaca/ano ...
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Portaria N.º 41/2011 de 3 de Junho
... estava infectado à data da candidatura, bem como na sua quota leiteira ... Artigo 12.º ... São revogadas as seguintes Portarias: ... a) ... leiteiro e que produzam uma média superior a 5 000 litros de leite/vaca/ano na primeira lactação ou superior a 6 000 litros de leite/vaca/ano ...
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Portaria N.º 41/2011 de 3 de Junho
... estava infectado à data da candidatura, bem como na sua quota leiteira ... Artigo 12.º ... São revogadas as seguintes Portarias: ... a) ... leiteiro e que produzam uma média superior a 5 000 litros de leite/vaca/ano na primeira lactação ou superior a 6 000 litros de leite/vaca/ano ...
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Portaria N.º 41/2011 de 3 de Junho
... estava infectado à data da candidatura, bem como na sua quota leiteira ... Artigo 12.º ... São revogadas as seguintes Portarias: ... a) ... leiteiro e que produzam uma média superior a 5 000 litros de leite/vaca/ano na primeira lactação ou superior a 6 000 litros de leite/vaca/ano ...
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Portaria N.º 41/2011 de 3 de Junho
... estava infectado à data da candidatura, bem como na sua quota leiteira ... Artigo 12.º ... São revogadas as seguintes Portarias: ... a) ... leiteiro e que produzam uma média superior a 5 000 litros de leite/vaca/ano na primeira lactação ou superior a 6 000 litros de leite/vaca/ano ...
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Portaria N.º 66/2011 de 22 de Julho
... €160/CN/parque ... Parques de espera ... €160/vaca/parque ... Sala de ordenha 6) ... Outras construções 7) ... Coberturas ... b) Deter a quota leiteira necessária à produção prevista, sendo que, para efeitos de análise e ...
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Portaria N.º 41/2011 de 3 de Junho
... estava infectado à data da candidatura, bem como na sua quota leiteira ... Artigo 12.º ... São revogadas as seguintes Portarias: ... a) ... leiteiro e que produzam uma média superior a 5 000 litros de leite/vaca/ano na primeira lactação ou superior a 6 000 litros de leite/vaca/ano ...
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Portaria N.º 41/2011 de 3 de Junho
... estava infectado à data da candidatura, bem como na sua quota leiteira ... Artigo 12.º ... São revogadas as seguintes Portarias: ... a) ... leiteiro e que produzam uma média superior a 5 000 litros de leite/vaca/ano na primeira lactação ou superior a 6 000 litros de leite/vaca/ano ...
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Portaria N.º 17/2008 de 14 de Fevereiro
... estava infectado à data da candidatura, bem como na sua quota leiteira" ... Artigo 12º ... São revogadas as seguintes Portarias: ... Portaria n\xC2" ... leiteiro e que produzam uma média superior a 5 000 litros de leite/vaca/ano na primeira lactação ou superior a 6 000 litros de leite/vaca/ano ...
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Portaria N.º 41/2011 de 3 de Junho
... estava infectado à data da candidatura, bem como na sua quota leiteira ... Artigo 12.º ... São revogadas as seguintes Portarias: ... a) ... leiteiro e que produzam uma média superior a 5 000 litros de leite/vaca/ano na primeira lactação ou superior a 6 000 litros de leite/vaca/ano ...
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Portaria N.º 88/2008 de 3 de Novembro
... de imposição suplementar incidente sobre as quantidades de leite de vaca ou equivalente a leite de vaca; ... Considerando a realidade de ... j) Produtores que tenham beneficiado do resgate da quota leiteira ou que tenham beneficiado de programas públicos de abandono, total ou ...
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Portaria N.º 41/2011 de 3 de Junho
... estava infectado à data da candidatura, bem como na sua quota leiteira ... Artigo 12.º ... São revogadas as seguintes Portarias: ... a) ... leiteiro e que produzam uma média superior a 5 000 litros de leite/vaca/ano na primeira lactação ou superior a 6 000 litros de leite/vaca/ano ...
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Decreto-Lei n.º 80/2000, de 09 de Maio de 2000
... durante um período de 12 meses, que correspondem a uma campanha leiteira, de acordo com o disposto no artigo 1.º do Regulamento (CEE) n.º ... , a partir de 1 de Abril de 2000, a cargo dos produtores de leite de vaca ... Artigo 2.º Definições Para efeitos do presente diploma e ...
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Portaria n.º 343-A/88, de 30 de Maio de 1988
... -Lei n.º 180/86, de 4 de Julho, para a campanha de produção leiteira de 1988-1989; Considerando que é vantajoso uniformizar as várias ajudas ... , o seguinte: 1.º Os preços indicativos aplicáveis ao leite de vaca, definidos nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º ...
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Portaria n.º 429/87, de 23 de Maio de 1987
... -Lei n.º 180/86, de 4 de Julho, para a campanha de produção leiteira de 1987-1988; Considerando que a manutenção do rendimento dos produtores ... 31 de Dezembro: 1.º Os preços indicativos aplicáveis ao leite de vaca, definidos nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 108/91, de 15 de Março de 1991
... de uma imposição suplementar, de forma a controlar a produção leiteira, sem impedir o desenvolvimento e as adaptações estruturais dos Estados ... entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1990; e) Leite - leite de vaca; f) Outros produtos lácteos - as natas, a manteiga e o queijo; g) ...
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Portaria N.º 20/2005 de 24 de Março
... estava infectado à data da candidatura, bem como na sua quota leiteira ... Artigo 7.º ... É revogada a Portaria 62/94 de 17 de Novembro, bem ... leiteiro e que produzam uma média superior a 5 000 litros de leite/vaca/ano na primeira lactação ou superior a 6 000 litros de leite/vaca/ano ...
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Portaria N.º 19/2005 de 24 de Março
... estava infectado à data da candidatura, bem como na sua quota leiteira ... Artigo 6.º ... É revogada a Portaria 76/89 de 26 de Dezembro, bem ... leiteiro e que produzam uma média superior a 5 000 litros de leite/vaca/ano na primeira lactação ou superior a 6 000 litros de leite/vaca/ano ...
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Portaria N.º 17/2004 de 11 de Março
... de imposição suplementar incidente sobre as quantidades de leite de vaca ou equivalente a leite de vaca; ... Considerando a realidade de ... leiteira; ... Produtores que tenham transferido, sem terra, ou cedido ...
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Portaria N.º 48/2004 de 17 de Junho
... estava infectado à data da candidatura, bem como na sua quota leiteira ... Ano de Abate ... Montante da indemnização por categoria ... leiteiro e que produzam uma média superior a 5 000 litros de leite/vaca/ano na primeira lactação ou superior a 6 000 litros de leite/vaca/ano ...
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Portaria N.º 51/2004 de 24 de Junho
... estava infectado à data da candidatura, bem como na sua quota leiteira ... Ano de Abate ... Montante da indemnização por categoria ... leiteiro e que produzam uma média superior a 5 000 litros de leite/vaca/ano na primeira lactação ou superior a 6 000 litros de leite/vaca/ano ...
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Portaria N.º 50/1993 de 28 de Outubro
... englobe os efectivos em produção nas ilhas de maior expressão leiteira é da maior importância para o desenvolvimento do sector; ... Manda o ... nas vinte e quatro horas for inferior a 2 kg, considera-se a vaca seca ... 4. Uma vaca não contrastada dois meses consecutivos é, por ...