usos e costumes portugueses
203 resultados para usos e costumes portugueses
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Acórdão nº 135/12.7TCFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
I – A incompetência internacional é um pressuposto processual cuja aferição deve ser dessumida da pretensão jurisdicional consubstanciada na petição inicial; II. – Tendo o peticionante, fundado a sua pretensão jurisdicional em factualidade que substancia a violação de um programa ou plano contratual convencionado num denominado “contrato de empresa de comercialização...
... ência internacional dos Tribunais portugueses, num caso como o presente, deverá o Supremo ... à ordem pública nem aos bons costumes (art. 280.º do CC)."; UUUU) Acórdão de ... ção escrita; ou b) Em conformidade com os usos que as partes estabeleceram entre si; ou c) No ... -
Despacho n.º 432/2023
... ção da saída para o estrangeiro de portugueses" que desejem emigrar, ... prestando-lhes a informa\xC3" ... artesãos, das festas, feiras, romarias e usos e costumes; ... k) Proceder à inventariação e ...
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Despacho n.º 664/2021
... gastronomia, o património, a etnografia, os usos e costumes tradicionais; n) Organizar e ... ção da saída para o estrangeiro de portugueses que desejem emigrar, prestando-lhes a ...
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Despacho n.º 791/2019
... gastronomia, o património, a etnografia, os usos e costumes tradicionais; n) Organizar e ... ção da saída para o estrangeiro de portugueses que desejem emigrar, prestando-lhes a ...
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Regulamento n.º 475/2017
... Portugueses, cabendo ao Estado criar todas as condições, ... da licença de ocupação, nem destiná-lo a usos ofensivos aos bons costumes, à ordem pública ou ...
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Regulamento n.º 729/2019
... um direito que assiste a todos os portugueses, cabendo ao Governo criar todas as condições, ... ) Efetuar quaisquer obras; b) Destiná-las a usos ofensivos dos bons costumes ou diversos dos fins ...
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Edital n.º 1160/2022
... produzidos artigos e documentários sobre os usos e costumes do ... Concelho, com o objetivo de ... 19 de agosto (Lei Quadro dos Museus Portugueses) ... Artigo 2.º ... Âmbito de aplicação ...
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Regulamento n.º 548/2018
... um direito que assiste a todos os Portugueses, cabendo ao Governo criar todas as condições, ... arrendatários: a) Destinar a habitação a usos ofensivos dos bons costumes e reiterada ou ...
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Aviso n.º 6147/2017
... Associação Nacional de Municípios Portugueses, celebrado em 08.07.2014, as partes ... inserção na comunidade, as tradições, os usos e costumes do meio envolvente ao local em que ...
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Edital n.º 297/2017
... Portugueses, cabendo ao Estado criar todas as condições, ... da licença de ocupação, nem destiná-lo a usos ofensivos aos bons costumes, à ordem pública ou ...
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Regulamento n.º 82/2023
... produzidos artigos e documentários sobre os usos e costumes do Concelho, com o objetivo de ... 19 de agosto (Lei Quadro dos Museus Portugueses) ... Artigo 2.º ... Âmbito de aplicação ...
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Edital n.º 1157/2022
... usos, costumes, ditos e tradições ... Os museus, ... a Lei-quadro dos Museus Portugueses ... Artigo 2.º ... Âmbito de aplicação ... O ...
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Acórdão nº 2485/14.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Fevereiro de 2021
1. Na acção administrativa de oposição à aquisição de nacionalidade portuguesa, atento o disposto no nº 4 do artigo 83º do CPTA (na redacção anterior à que foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro), aplicável por força do disposto nos artigos 10º e 26º da Lei da Nacionalidade, não sendo fixado qualquer ónus para a falta de contestação, os factos alegados pelo Ministério...
... costumes, referências e valores sociais e culturais, ... cultura, língua, hábitos e costumes portugueses; de um efetivo sentimento de pertença e ... a perguntas sobre cultura, costumes, usos, ou outras informações, designadamente de ... -
Regulamento n.º 135/2018
... Capítulos, em relação aos particulares usos de cada um dos equipamentos, em geral são ... dando a conhecer a sua história, costumes e tradições junto do público em geral. 3 - O ... náuticos desde os Descobrimentos Portugueses até aos nossos dias; d) Exposição da coleção ...
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Acórdão nº 13662/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Fevereiro de 2017
I- O Ministro da Justiça pode conceder a naturalização, com dispensa dos requisitos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei da Nacionalidade, aos indivíduos que, não sendo apátridas, tenham tido a nacionalidade portuguesa desde o nascimento. II- O Ministro da Justiça tem, no caso previsto no artigo 6º, nº 6, da Lei da Nacionalidade, uma (grande) margem de livre decisão...
... aos seus irmãos, cidadãos nacionais portugueses, naturais de Angola, bem como que o tribunal não ... fortemente enrizadas as tradições e costumes portugueses ... Ora, é facto notório e, por ... , história de Portugal, interessa-se pelos usos, costumes e pela sociedade portuguesa ... A ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... externa dirigida aos exportadores portugueses. A desaceleração das importações foi menos ... a divulgação da nossa história, costumes ou artes e em paralelo, estimular o investimento ... procedimentos eficientes de licenciamento de usos" privativos do espaço marítimo. Este plano dever\xC3" ...
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Acórdão nº 12225/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2015
I – O efeito da aquisição da nacionalidade não se produz sem mais pela simples verificação do facto constitutivo que a lei refere – a manifestação de vontade do interessado. II – Importa também que ocorra uma condição negativa, ou seja, que não haja sido deduzida pelo Ministério Público acção de oposição à aquisição da nacionalidade ou que, tendo-a sido, ela haja sido...
... ções de amizade e profissionais com portugueses, do domicílio, dos hábitos sociais, das ... da língua falada ou escrita, dos usos, costumes e tradições, da história, da ... -
Acórdão nº 11284/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Setembro de 2014
I - Existindo factualidade alegada na petição inicial que é relevante para a decisão da causa, a provar por testemunhas, deveria o tribunal ter procedido à sua inquirição, não obstante o rol de testemunhas ter sido apresentado pelo réu, atento o princípio da aquisição processual, consagrado no art. 515º, do CPC de 1961. II – Face à existência de matéria de facto - relevante e controvertida -
... e maturação; - a recorrida não conhece os usos, costumes e tradições da comunidade portuguesa ... e amigos que são quase todos portugueses; - a recorrida utiliza diariamente os transportes ... -
Acórdão nº 3153/11.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2020
1. Na acção administrativa de oposição à aquisição de nacionalidade portuguesa, atento o disposto no nº 4 do artigo 83º do CPTA (na redacção anterior à que foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro), aplicável por força do disposto nos artigos 10º e 26º da Lei da Nacionalidade, não sendo fixado qualquer ónus para a falta de contestação, os factos alegados pelo Ministério...
... ção – com a consequente absorção de costumes, referências e valores sociais e culturais – ... com a comunidade nacional, nem conhecer os usos, costumes e tradições desta comunidade; e 12 - ... cultura, língua, hábitos e costumes portugueses; de um efetivo sentimento de pertença e ... -
Aviso n.º 16940/2023
... , essencial para o suporte às funções e usos atuais e ... futuros, considerando os cenários ... Sendo a NUTS II Norte diversa em costumes, vegetação e efetivo animal deve ser criado um ... portugueses, contribuindo para um país protegido de ...
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Despacho n.º 747/2024
... ção da saída para o estrangeiro de portugueses que desejem emigrar, prestando -lhes a ... artesãos, das festas, feiras, romarias e usos e costumes; k ) Proceder à inventariação e ...
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Despacho n.º 33/2022
... gastronomia, o património, a etnografia, os usos e costumes tradicionais; n ) Organizar e ... ção da saída para o estrangeiro de portugueses que desejem emigrar, prestando -lhes a ...
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Despacho n.º 33/2022
... gastronomia, o património, a etnografia, os usos e costumes tradicionais; ... n) Organizar e ... ção da saída para o estrangeiro de portugueses" que desejem emigrar, ... prestando-lhes a informa\xC3" ...
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Regulamento n.º 845/2021
... habitação é um direito de todos os Portugueses, cabendo ao Estado criar as condições, tomar as ... nem o destinar a usos ofensivos aos bons costumes, à ordem pública ou ...
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Regulamento n.º 845/2021
... habitação é um direito de todos os Portugueses, cabendo ao Estado criar as condições, tomar as ... da licença de ocupação, nem o destinar a usos ofensivos aos bons costumes, à ordem pública ou ...