usos e costumes portugueses
182 resultados para usos e costumes portugueses
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Decreto-Lei n.º 10/95, de 19 de Janeiro de 1995
... público que ponham em perigo os bons costumes, ou esteja em causa a honestidade dos respectivos ... Associação Nacional dos Municípios Portugueses ... Assim: No uso da autorização legislativa ... reunidas por jogadores que, de acordo com os usos, constituam um fundo comum destinado a ser posto ...
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Acórdão nº 2270/05-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Abril de 2006
... de assumir perante os seus clientes portugueses, como sucede com a Autora, a obrigação da ... - tais cláusulas atentam contra os bons costumes, isto é, contra um conjunto de regras aceites ... por convenção das partes ou por força dos usos, a garantir o bom funcionamento da coisa vendida, ...
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Decreto n.º 46982, de 27 de Abril de 1966
... Nas províncias em que sejam reconhecidos os usos e costumes locais, o abono de família a que se ... previstos na lei; para os cidadãos portugueses naturalizados, observar-se-á o que estiver ...
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Parecer n.º 7-A/2003, de 04 de Setembro de 2003
... que visassem a salvaguarda de tradições, usos e costumes, o património regional ou a ... Elevar o nível de qualificação dos portugueses, promover o emprego e a coesão social; Eixo 2 - ...
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Acórdão nº 0540595 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Julho de 2005 (caso NULL)
I- É possível a recolha de declarações para memória futura mesmo que o inquérito não corra contra pessoa seterminada. II- A leitura de escutas telefónicas na audiência de julgamento, quando o arguido opta por não prestar declarações, não viola o seu direito ao silêncio. III- Há tantos crimes de lenocínio quantas as vítimas.
... óvel onde funcionava o D ... , anteriores usos, trespasse e arrendamento, renda paga e ... de trabalho, porque ofensivo dos bons costumes, dado que " o nascimento de uma relação ... -se por um lado os trabalhadores portugueses (ou da união europeia) da concorrência da ... -
Resolução N.º 5/1981/A de 31 de Dezembro
... Antes pelo contrário, determinados usos dos frutos por si neutros do labor dos cientistas ... de emigrantes açorianos e portugueses em geral ... Do concurso de entidades ... dão, ainda hoje, testemunho de usos e costumes de antanho e de ricas tradições, a que os ...
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Acórdão nº 031911 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 1967 (caso None)
I - A parte da pena de trabalhos publicos ainda não cumprida a data da entrada em, vigor do Decreto-Lei n. 43893, de 6 de Setembro de 1961, deve ser substituida, com desconto de um terço, pela de prisão maior. II - Desconta-se por inteiro a prisão preventiva sofrida pelos reus condenados na pena de trabalhos publicos.
... promulgado o Estatuto dos Indigenas Portugueses das Provincias da Guine, Angola e Moçambique. Em ... - essencialmente revelado por meio de usos e costumes - na medida em que, sem contrariar os ... -
Acórdão nº 031911 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Março de 1967
I - A parte da pena de trabalhos publicos ainda não cumprida a data da entrada em, vigor do Decreto-Lei n. 43893, de 6 de Setembro de 1961, deve ser substituida, com desconto de um terço, pela de prisão maior. II - Desconta-se por inteiro a prisão preventiva sofrida pelos reus condenados na pena de trabalhos publicos.
... promulgado o Estatuto dos Indigenas Portugueses das Provincias da Guine, Angola e Moçambique. Em ... - essencialmente revelado por meio de usos e costumes - na medida em que, sem contrariar os ...