usos e costumes portugueses

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  • Acórdão nº 08684/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Junho de 2012

    I - Verificando-se que a ré, menor à data do pedido de aquisição da nacionalidade portuguesa, para além dos laços familiares com portugueses, já fala a língua portuguesa - a qual não é a língua oficial do seu país de origem - e já possui uma real e convincente ligação à comunidade portuguesa, pois desloca-se com regularidade a Portugal, onde tem amigos, convive com a comunidade portuguesa na Suíça

    ... aprendido com a madrasta e os amigos portugueses que a mesma tem, quer em Portugal quer na ... e amigos e familiares portugueses os costumes e a gastronomia portugueses - sabendo ... comunidade portuguesa na Suíça, conhece os usos e costumes portugueses e diversas regiões de ...

  • Acórdão nº 9909/2005-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09 de Maio de 2006

    I- O ónus de alegação e prova de ligação efectiva à comunidade nacional exigido pelo artigo 9.º,alínea a) da Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro não se basta com o conhecimento da língua portuguesa, a nacionalidade portuguesa de cônjuge e filhos, o desejo de adquirir a nacionalidade portuguesa. II - Por isso, não pode ser considerado preenchido esse ónus a partir do momento em que o interessado

    ... A… não tem ideia acerca dos usos" e costumes tradicionais portugueses, em qualquer \xC3"...

  • Acórdão nº 0079276 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Junho de 1998

    - Verificando-se que escreve e fala a sua língua natal, o português, como brasileira de origem que é; - Que tem residência em Portugal; - Que colabora activamente em associações, que têm como escopo, o conhecimento e desenvolvimento dos usos e costumes portugueses, próprios da nossa cultura. - Que casou com cidadão português, tendo por via do marido interesses patrimoniais em Portugal; - Tem de...

    ... escopo, o conhecimento e desenvolvimento dos usos e costumes portugueses, próprios da nossa ...

  • Acórdão nº 0079276 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Junho de 1998

    - Verificando-se que escreve e fala a sua língua natal, o português, como brasileira de origem que é; - Que tem residência em Portugal; - Que colabora activamente em associações, que têm como escopo, o conhecimento e desenvolvimento dos usos e costumes portugueses, próprios da nossa cultura. - Que casou com cidadão português, tendo por via do marido interesses patrimoniais em Portugal; - Tem de...

    ... escopo, o conhecimento e desenvolvimento dos usos e costumes portugueses, próprios da nossa ...

  • Acórdão nº 05A327 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Março de 2005

    I - A pertença à comunidade nacional ou a ligação efectiva a esta não se pode definir pelo preenchimento de todos os itens que habitualmente são enumerados (conhecimento da língua, dos usos e costumes, da história, da geografia, das tradições, etc. e convívio e integração nas comunidades de portugueses) nem requer que a cada um deles seja conferido o mesmo relevo; antes exige que, numa visão de...

    ..., com excelentes relações com os portugueses residentes na Suíça, frequentador de ...ão enumerados (conhecimento da língua, dos usos" e costumes, da história, da geografia, das tradi\xC3"...

  • Acórdão nº 2814/13.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Fevereiro de 2017

    I - Cabe ao Ministério Público, segundo jurisprudência uniformizada, o ónus da prova dos factos‐fundamento do conceito jurídico indeterminado “inexistência de ligação efetiva à comunidade nacional portuguesa”; II - Cabe ao Ministério Público o ónus da alegação dos factos negatórios dos fatores de integração real ou de ligação efetiva à portugalidade; isto é, à nação portuguesa como uma comunidade

    ... a lei que os adotados plenamente por portugueses adquirem a nacionalidade por mero efeito da lei, ... por portugueses, a sua integração nos usos, costumes e hábitos portugueses irá ocorrer de ...

  • Acórdão nº 06B1740 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Julho de 2006

    I - A revisão da Lei da Nacionalidade operada em 1994 assumiu uma intenção de maior rigor na concessão da nacionalidade portuguesa : como, inclusivamente, salientado depois no preâmbulo do DL 253/94, de 20/10, quis-se dar sentido ao requisito da ligação efectiva à comunidade nacional para efeitos de aquisição da nacionalidade. II - Com a alteração do art.22º, nº1º (al.a)), do Regulamento...

    ... frequentam estabelecimentos de ensino portugueses. - Em 28/5/2002, por escritura notarial, o ... interessado com a cultura, a história, os usos e costumes dos portugueses que justificasse a ...

  • Acórdão nº 10925/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Março de 2014

    I - As alterações introduzidas à Lei da Nacionalidade pela Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17.04 e o actual texto do Regulamento da Nacionalidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14.12, não passaram a estabelecer qualquer presunção legal de que qualquer cidadão estrangeiro que seja filho ou case com um cidadão português passa a deter uma efectiva ligação à comunidade portuguesa. II -...

    ...ão enumerados (conhecimento da língua, dos usos" e costumes, da história, da geografia, das tradi\xC3"... e integração nas comunidades de portugueses) nem requer que a cada um deles seja conferido o ...

  • Acórdão nº 10952/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Abril de 2014

    I - Uma acção de oposição à aquisição de nacionalidade é regulada em primeira linha pelos termos previstos nos artigos 56º a 60º do Decreto-Lei nº 237-A/2006, de 14/12, que aprovou o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (RN). II - Não consente o RN que após os articulados e antes do julgamento da causa – de facto e de direito - ocorram outros actos judiciais, para além daqueles que se afigurem

    ... por parte dos cônjuges dos cidadãos portugueses. D) Essa presunção não foi ilidida nem foram ... da língua falada ou escrita, dos usos, costumes e tradições, da história, da ...

  • Acórdão nº 11816/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Março de 2015

    I – A acção destinada à declaração da inexistência da ligação à comunidade portuguesa deve ser qualificada como acção de simples apreciação negativa, pelo que, atento o disposto no art. 343º nº 1 do Cód. Civil compete ao Réu a prova dos factos constitutivos do direito que se arroga. II – Para que o cidadão estrangeiro adquira a nacionalidade portuguesa não basta a prova do casamento com cidadão...

    ... relevante à cultura, referências, valores, usos e costumes portugueses.” * Não foram ...

  • Decreto-Lei n.º 49/2018

    ...P. (Camões, I. P.), os centros portugueses da cooperação, definindo-se, deste modo, uma ... vigentes no país parceiro; c) Respeitar os usos e costumes e não incorrer em práticas que ...

  • Acórdão nº 12244/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2015

    I - É nula a sentença, nos termos do disposto no artigo 615º, n.º 1, al. b) do CPC, se o Tribunal se limita a afirmar que as testemunhas ouvidas não lograram demonstrar determinado facto, sem explicitar as razões que impuseram tal conclusão. II - Alegando o requerido factos dos quais decorre, em sua opinião, o direito a adquirir a nacionalidade portuguesa por via da naturalização e formulando, a...

    ... criado laços com a cultura portuguesa, costumes, usos e tradições do povo português, não ... ligação efectiva a Portugal e aos portugueses, certo é que a decisão não esclarece de que ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal

    ...; ou b) A bordo de navios ou aeronaves portugueses. Artigo 5.º Factos ...íveis e o facto não ofender os bons costumes. 2 - O consentimento pode ser expresso por ... socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes. Alterações Alterado ...

  • Acórdão nº 08726/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Maio de 2012

    As alterações introduzidas à Lei da Nacionalidade pela Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17.04 e o actual texto do Regulamento da Nacionalidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14.12, não passaram a estabelecer qualquer presunção legal de que qualquer cidadão estrangeiro que seja filho ou case com um cidadão português passa a deter uma efectiva ligação à comunidade portuguesa. Sendo a acção

    ... que demonstra conhecimentos arreigados dos usos e costumes, da história e da geografia de ... e integração nas comunidades de portugueses) nem requer que a cada um deles seja conferido o ...

  • Acórdão nº 1426/15.0T8VNF-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Outubro de 2017

    I – Só enferma de nulidade a sentença em que se verifique a falta absoluta de fundamentos, seja de facto, seja de direito, que justifiquem a decisão e não aquela em que a motivação é deficiente. II – O juiz não tem que esgotar a análise da argumentação das partes, mas apenas que apreciar todas as questões que devam ser conhecidas, ponderando os argumentos na medida do necessário e suficiente.

    ... descritas não se encontra de acordo com os usos e costumes de trabalho dos tribunais portugueses, ...

  • Acórdão nº 10047/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Julho de 2013

    I – Numa acção de oposição à aquisição de nacionalidade é errado concluir pela inexistência de ligação do Requerente à comunidade portuguesa quando este alegou na contestação factos concretos relativos àquela ligação, que não vieram a ser sujeitos a prova e a contraprova, porque o Tribunal não permitiu a instrução do processo, abrindo, após os articulados, uma fase para a produção de prova acerca

    ... e estagiaria nos Hospitais Civis Portugueses; Sua mãe é tb portuguesa; Deste Casamento, ... da língua falada ou escrita, dos usos, costumes e tradições, da história, da ...

  • Acórdão nº 13069/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Abril de 2016

    I – À luz do disposto no artigo 3º nº 1 da Lei da Nacionalidade (de acordo com o qual “o estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração feita na constância do matrimónio”) tendo a declaração para aquisição da nacionalidade com fundamento no casamento sido apresentada após três anos de casamento com cidadã nacional e na...

    ..., passados pelos serviços competentes portugueses e do país de origem; c) Ser ouvido, em auto, ...ão enumerados (conhecimento da língua, dos usos" e costumes, da história, da geografia, das tradi\xC3"...

  • Acórdão nº 06A3835 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Novembro de 2006

    I - O casamento e a declaração feita nos termos do art. 3.º, n.º 1, da Lei n.º 37/81, de 03-10, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 25/94, de 19-08, não implicam automaticamente a aquisição da nacionalidade portuguesa. II - Há que demonstrar a ligação efectiva à comunidade nacional, cuja prova impende sobre o requerente - art. 22.º, n.º 1, do DL n.º 322/82, de 12-08. III - Não se deve...

    ... é mais do que uma grande parte dos portugueses, nados e criados em Portugal faz; K) O Recorrente ... língua portuguesa, conhecer a história, os usos e costumes portugueses. Diz o recorrente que a ...

  • Acórdão nº 529/13.0TTOAZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 29 de Junho de 2015

    I - Segundo o disposto no artigo 3º, nº1 da Convenção de Roma de 19.06.1980, o contrato rege-se pela lei escolhida pelas Partes. Esta escolha deve ser expressa ou resultar de modo inequívoco das disposições do contrato ou das circunstâncias da causa. II - A escolha tácita deve ser inferida das particulares circunstâncias do negócio concreto. III - Não tendo as partes expressamente escolhido a

    ...ções por diferença da lei ou de costumes, está naturalmente a querer dizer-se que o ...ês, a ser discutido nos Tribunais Portugueses, concluir que o mesmo tivesse pretendido para si ... obriga-se a aceitar e observar os usos do estaleiro quanto à duração do trabalho, dia ...

  • Acórdão nº 07516/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Janeiro de 2012

    Não havendo gravação do depoimento prestado, os elementos em que o tribunal de 1º instância fundou a sua decisão não estão, todos eles, acessíveis ao tribunal de recurso, não operando o artigo 712º, n.ºs 1 e 2, do CPC. O princípio da livre apreciação da prova encontra-se contrabalançado com o dever de fundamentação, que também incumbe àquele julgador perante o qual foi produzida a prova...

    ... Conhece e admira jogadores de futebol portugueses, nomeadamente, Cristiano ……., Simão ...ão enumerados (conhecimento da língua, dos usos" e costumes, da história, da geografia, das tradi\xC3"...

  • Acórdão nº 05214/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Junho de 2012

    I. A presente ação, de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa instaurada pelo Ministério Público, constitui uma ação de simples apreciação. II. Assim sendo, recai sobre a requerida o ónus de trazer ao processo os elementos em que se possa fundar o direito à aquisição da nacionalidade. III. Em caso de non liquet probatório, a ação tem de ser julgada procedente, por falta de prova dos...

    ... marido por parte do pai são todos portugueses e é uma apreciadora da culinária e culturas ... da língua falada ou escrita, dos usos, costumes e tradições, da história, da ...

  • Regulamento n.º 949/2016

    ... e aprova a Lei-quadro dos Museus Portugueses, os museus devem «formular e aprovar, ou propor ... às tradições, práticas de trabalho, usos e costumes concelhios.3 - O Núcleo Museológico ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil

    ... Artigo 3.º (Valor jurídico dos usos) 1. Os usos que não forem contrários aos ... aos seus nacionais, o não sejam aos portugueses em igualdade de circunstâncias. ... à ordem pública, ou ofensiva dos bons costumes. 2. É igualmente nulo o negócio sujeito a uma ...

  • Acórdão nº 589/11.9TVPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 26 de Março de 2015

    Constitui-se na obrigação de indemnizar a Juíza de Direito autora, o réu Advogado que, ciente do teor e fundamentos da sentença que ela proferira numa causa em que ele interveio como advogado e do que sobre a sua pessoa na comunicação social, com base em meros extractos descontextualizados, se propalara e ele comentara criando-se desse modo uma imagem negativa dela, patrocinou, entretanto, um...

    ...”, que “ainda existam muitos portugueses que defendam e elogiem comportamentos racistas e ..., estabelecidos por lei ou decorrentes dos usos, costumes e tradições, contam-se os de ter um ...

  • Edital n.º 529/2019

    ... indicação; consideram-se emigrantes portugueses, os cidadãos portugueses que tiverem deixado o ... de classificação de espaço em PDM ou dos usos estabelecidos para as áreas adjacentes, ... que não se integrem na história e nos costumes da arquitetura popular ou erudito do concelho. ...