Edital n.º 1160/2022
| Data de publicação | 05 Agosto 2022 |
| Data | 07 Julho 2022 |
| Gazette Issue | 151 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Grândola |
N.º 151 5 de agosto de 2022 Pág. 595
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE GRÂNDOLA
Edital n.º 1160/2022
Sumário: Projeto do Regulamento do Museu Municipal Polinucleado de Grândola.
António de Jesus Figueira Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Grândola, no uso das
competências conferidas pelas alíneas b) e t) do n.º 1, do artigo 35.º, conjugado com o artigo 56.º,
do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, torna público que a Câmara Municipal de Grân-
dola, na reunião ordinária realizada em 7 de julho de 2022, deliberou submeter a consulta pública,
por um prazo de 30 dias úteis a contar da data de publicação do presente edital no Diário da
República, o Projeto de Regulamento do Museu Municipal Polinucleado de Grândola, nos termos
do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015,
de 7 de janeiro.
O projeto de regulamento poderá ser consultado na íntegra na Divisão de Cultura e de Desen-
volvimento Social, durante o período normal de funcionamento ou na página eletrónica do Município
de Grândola, em www.cm-grandola.pt.
As eventuais reclamações, observações ou sugestões deverão ser formuladas por escrito até
ao final do período mencionado, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, endereçadas ou
entregues no Edifício dos Paços do Concelho, Rua Dr. José Pereira Barradas, 7570 -281 Grândola
ou enviadas para o endereço de correio eletrónico regulamentos_participacao@cm-grandola.pt.
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais
públicos do costume.
12 de julho de 2022. — O Presidente da Câmara, António de Jesus Figueira Mendes.
Projeto de Regulamento do Museu Municipal Polinucleado de Grândola
Preâmbulo
Nos decénios de 1980 e 1990 a Câmara Municipal de Grândola procedeu à recolha de
peças utilizadas nos trabalhos tradicionais da região que gradualmente caíram em desuso,
devido sobretudo às mudanças tecnológicas, sociais e económicas que se foram concretizando
ao longo do século XX. Nos últimos anos este trabalho foi retomado incorporando -se no acervo
do Município coleções e objetos através de doações e aquisições. Paralelamente foram efetua-
das investigações e estudos e produzidos artigos e documentários sobre os usos e costumes do
Concelho, com o objetivo de documentar, valorizar e divulgar o património material e imaterial
dos grandolenses. O espólio museológico incorporado tem sido submetido aos procedimentos
adequados de conservação preventiva e curativa e está a realizar -se o seu inventário em sis-
tema informático. Atualmente, o acervo museológico é constituído essencialmente por coleções
de Etnografia, Arqueologia e alguns objetos de valor histórico -patrimonial de âmbito local. Com
a recuperação da Igreja de São Pedro e da Antiga Central Elétrica, e a abertura ao público do
Núcleo Museológico de São Pedro, no dia 9 de abril de 2021, ficaram reunidas as bases para a
criação do Museu Municipal Polinucleado de Grândola (MMPG), tendo sido aprovado, por una-
nimidade, na reunião de Câmara do dia 06/05/2021 e na reunião da Assembleia Municipal do dia
18/06/2021, o respetivo documento fundador.
O MMPG norteia o seu labor segundo a definição apresentada na 20.ª Assembleia -geral do
ICOM (Barcelona, Espanha, 6 de julho de 2001), que estipula que “Um museu é uma instituição
permanente, sem fins lucrativos, ao serviço da sociedade e do seu desenvolvimento, aberto ao
público, e que adquire, conserva, estuda, comunica e expõe testemunhos materiais do homem e
do seu meio ambiente, tendo em vista o estudo, a educação e a fruição.”
O Museu Municipal Polinucleado de Grândola tem como incumbência a investigação, sal-
vaguarda e divulgação do património material e imaterial do concelho de Grândola, tendo como
principal objetivo criar um museu vivo e dinâmico com capacidade para envolver a população nas
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